DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4761569963413187 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ApProjInter - CHAMADA PÚBLICA MCTI/CNPQ Nº 16/2024 - Faixa 1: Projeto em cooperação (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4977627127145950 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública NRF-Coréia - Chamada Pública MCTI/CNPq/NRF Nº 13/2023 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6056484299690431 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6391153955528240 Em 19 de janeiro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública MCTI/CNPq Nº 16/2024 - Faixa 2: Projeto individual para Doutores com até 10 anos de Titulação/ApProjInter (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4967603498829944 Brasília, 19 de janeiro de 2026 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 e no art. 3º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como no processo nº 53115.030440/2025-27, resolve: Art. 1º Solicitar, mediante a presente Consulta Pública, propostas para elaboração do calendário relativo ao ano de 2026 para flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, conhecido como "A Voz do Brasil", nos termos da legislação em epígrafe. Art. 2º Para fins desta Consulta Pública, adotam-se as seguintes definições: I - flexibilização: possibilidade de retransmissão do programa A Voz do Brasil no mesmo dia, mas em horário diverso dos previstos no art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023; II - dispensa: desobrigação de retransmissão do programa A Voz do Brasil em qualquer horário de determinado dia; e III - excepcional interesse público: situações que justifiquem a flexibilização ou a dispensa do programa A Voz do Brasil, caracterizadas pela importância e temporariedade na cobertura ou divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal. Art. 3º As sugestões devem ser encaminhadas, impreterivelmente, até o dia 19/02/2026 mediante a plataforma Brasil Participativo, no seguinte endereço: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/calendario-de-flexibilizacao-e- dispensa-da-obrigacao-de-retransmitir-a-voz-do-brasil-2026. Art. 4º As sugestões deverão atender aos seguintes critérios: I - indicar as datas e horários previstos para flexibilização ou dispensa da retransmissão; II - conter a abrangência da flexibilização ou dispensa, se nacional, estadual, distrital ou municipal; III - comprovar o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal; e IV - comprovar a absoluta incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa A Voz do Brasil, nos termos do art. 181 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. Art. 5º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 3º serão devidamente analisadas e consideradas na formulação do calendário anual de dispensa ou flexibilização do horário de transmissão do programa "A Voz do Brasil", relativo a 2026. TAWFIC AWWAD JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 413007 Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista o pedido advindo da Contratada através do Ofício Aleph nº 036/2025 (SEI nº 14565662), bem como a conveniência e oportunidade para a Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06) e ao atendimento do interesse público. Nº Processo: 53532.001773/2023-66. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 21.586.301/0001-19 - ALEPH CONSERVADORA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista o pedido advindo da contratada através do ofício aleph nº 036/2025 (sei nº 14565662), bem como a conveniência e oportunidade para a gerência regional nos estados de pernambuco, paraíba e alagoas (gr06) e ao atendimento do interesse público.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23/2026 A Gerente Regional Substituta da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.003568/2025-88, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por meio do Ato nº 20.137, de 26 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 29/12/2025 (SEI n.º 14970865), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .SERVIÇO NOTIFICADO .PROCESSO DE CASSAÇÃO . .LUIS MARIO BUCK ..189.199-* .Limitado Privado .53542.003559/2025-97 . .SESLEY FERREIRA NUNES ..938.631- .Radioamador Rádio do Cidadão .53542.003557/2025-06 . .WILSON DALTROZO ..256.610- .Limitado Privado Móvel Aeronáutico .53542.003556/2025-53 ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S EDITAL DE INTIMAÇÃO O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, INTIMA por meio do presente Edital a empresa SAT - Serviços de Apoio Terceirizado Ldta, inscrita no CNPJ nº 05.214.001/0001-52, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666/1993, contado da data da publicação deste edital, no que tange ao teor do Despacho Decisório nº 32/2025/AFCA2/AFCA/SAF, de 15 de dezembro de 2025. Importa ressaltar que, conforme o referido Despacho, as sanções serão efetivamente registradas após o exaurimento do processo administrativo, sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso nos termos do art. 109, Parágrafo Segundo, da Lei nº 8.666/1993. O Recurso Administrativo, caso interposta, poderá ser apresentada na unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade da apresentação do Recurso Administrativo considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos- administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos. JORDAN SILVA DE PAIVA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2020/00631 Termo de Apostila ao Contrato n°008/2012-TB Data de Assinatura: 15/01/2026 Apostilado: JOÃO CARLOS MOUTELLA VIEIRA, inscrito sob o CPF nº 064..-51. Objeto: Alteração do valor mensal de R$2.092,13paraR$ 2.181,35. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 19 de janeiro de 2026 FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente de Compras e Contratos EXTRATO DE APOSTILAMENTO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2020/00609 Termo de Apostila ao Contrato n°007/2012-TB Data de Assinatura: 15/01/2026 Apostilado: IRILA DE VASCONCELOS HUPP, inscrito sob o CPF nº 012..-57. Objeto: Alteração do valor mensal de R$3.987,29paraR$ 4.157,32. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 19 de janeiro de 2026 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de Compras e Contratos EXTRATO DE APOSTILAMENTO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2022/02531 Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2022/00065 Data de Assinatura: 15/01/2026 Apostilado: ABAETÉ INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 00.088.641/0001- 40. Objeto: Alteração do valor mensal do aluguel de R$ 16.894,83, para R$ 17.049,65. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016. Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 19 de janeiro de 2026 THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO Gerente Substituto de Compras e Contratos