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Diário Oficial da União · 20/01/2026 · pág. 24

DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000024 24 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 991202, Nº Processo: 00135238744202536, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO PEDRO VIEIRA CNPJ nº 22930663000148, Objeto: Execução de um Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Belém/PA., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.355.800,00; 2026 - R$ 144.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000154, Valor: R$ 1.355.800,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: MULLER MAIA VIEIRA CPF nº .809.312-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 991360, Nº Processo: 00135238767202541, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA POPULACAO DE RUA INRUA CNPJ nº 29931316000189, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Curitiba/PR., Valor Total: R$ 1.350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000158, Valor: R$ 64.152,00, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000157, Valor: R$ 1.285.848,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: LEONILDO JOSE MONTEIRO FILHO CPF nº .785.698-*. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 991459, Nº Processo: 00135238766202504, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CASA NEON CUNHA CNPJ nº 37211131000128, Objeto: Execução de 01 (um) equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) em São Paulo/SP., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.492.970,60; 2026 - R$ 7.029,40, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000160, Valor: R$ 117.290,60, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000159, Valor: R$ 1.375.680,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: JOAO PAULO DE ARAUJO VIEIRA CPF nº .476.173-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código 964865. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810006. Convenente: CARITAS DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 30553481000123. Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Fomento por 60 (sessenta) dias, mediante celebração de Termo Aditivo, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa e a segurança jurídica do aj. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/02/2026 a 09/04/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: RAFAEL DA SILVA FRANCA, CPF nº .768.477-*.