DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000023 23 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 2/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: LEE HECHT HARRISON CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ: nº 57.119.018/0001-24 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Contratação de uma Plataforma Digital para a prestação de serviços de coaching online direcionado a até 500 (quinhentos) empregados do BNDES, com funcionalidades específicas para atender às necessidades do BNDES, conforme especificações constantes do Projeto Básico e da Proposta apresentada pelo CONTRATADA. VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais) PRAZO: 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000402 DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 468/2025 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO CNPJ: nº 33.683.111/0001-07 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 106/2025 ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Serviços disponibilizados pela plataforma Integra Comex visando a obtenção de dados de exportação para avaliação de capacidade exportadora e a apuração de atendimento aos critérios comprobatórios estabelecidos pelas linhas do Produto BNDES Exim Pré-embarque e pelas linhas de Giro Diversificação no âmbito dos Programas BNDES Brasil Soberano Crédito Emergencial e BNDES Emergencial Complementar-Exportação. VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.971.838,08 (um milhão, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir de sua data de assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090 DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0044.25 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES; FUNDO RIO DOCE E BANCO DO BRASIL S.A. - BB OBJETO: (i) regulamentar a atuação do BB na condição de Instituição Financeira responsável pela abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar o repasse de recursos financeiros do FUNDO RIO DOCE; (ii) definir as regras de acesso pelo BNDES aos saldos e extratos de movimentação financeira das contas correntes abertas; e (iii) definir a forma operacional como a informação de prestação de contas, de responsabilidade exclusiva do recebedor de recursos do Fundo Rio Doce (Entidade Executora), será inserida no sistema pelo titular da conta corrente para posterior consulta pelo BNDES. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 5 (cinco) anos, se não houver manifestação formal em contrário de qualquer dos PARTÍCI P ES , mantidas as cláusulas e condições pactuadas. SIGNATÁRIOS: MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO - Diretora do BNDES RENATA CRISTINA DE PAULA ARNALDO - Representante do BB MARCOS VINICIUS BARBARA - Representante do BB DATA DO DOCUMENTO: 08 de janeiro de 2026. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.239879/2025-19. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 45 (quarenta e cinco ) veículos do tipo sedan, destinados à equipagem de órgãos, entidades públicas e instâncias colegiadas que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, no âmbito do Programa EquipaDH+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027. Valor Total: R$ 4.747.500,00. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADESÃO PROCESSO: 00135.201000/2025-66 ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Guarujá. OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Guarujá para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Ev e n t u a i s repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária. VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes. ASSINADO: Em 21 de julho de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por FARID SAID MADI, Prefeito do Município de Guarujá, em 18 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADESÃO PROCESSO: 00135.201000/2025-66 ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Município de Paraíba do Sul. OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano Ruas Visíveis no Município de Paraíba do Sul para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados. RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Eventuais repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa orçamentária. VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes. ASSINADO: Em 23 de outubro de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por JULIO DE SOUZA BERNARDES, Prefeito do Município de Paraíba do Sul, em 15 de janeiro de 2026. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 990685, Nº Processo: 00135238769202530, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO BECEI CNPJ nº 19631320000178, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 129.166,26, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000149, Valor: R$ 628.390,94, P T R ES : 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$ 2.242.442,80, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: JOSE MARCIO DE AGUIAR CPF nº .669.638-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 990704, Nº Processo: 00135238754202571, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR CNPJ nº 36139498000115, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) em Brasília., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000150, Valor: R$ 2.174.203,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/01/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: RAFAEL MORAES REIS CPF nº .521.351-*. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 990743, Nº Processo: 00135238745202581, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO SABER CNPJ nº 22033767000150, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Belém/PA., Valor Total: R$ 1.330.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.330.690,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000151, Valor: R$ 1.204.840,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: CLAUDIO PALHA DE MORAES BITTENCOURT NETO CPF nº .955.302-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 991810, Nº Processo: 00135238768202595, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE CONVIVENCIA E DE LEI CNPJ nº 04893583000188, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no Município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000163, Valor: R$ 1.097.564,29, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: ANA LUIZA SATIE VOLTOLINI UWAI CPF nº .782.078-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 991316, Nº Processo: 00135238758202550, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO SOLIDARIEDADE DE FORMACAO E CAPACITACAO DE TRABALHADORES CNPJ nº 02964915000142, Objeto: Execução de 03 (três) equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Porto Alegre., Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000155, Valor: R$ 4.185.481,02, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$ 314.518,98, P T R ES : 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: ROQUE GRAZZIOLA CPF nº .422.399-*. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 990789, Nº Processo: 00135238750202593, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS CNPJ nº 32297003000125, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Curitiba/PR., Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 1.317.570,64, PTRES: 237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000153, Valor: R$ 132.429,36, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: VANESSA DE SOUZA LIMA DALBERTO CPF nº .284.599-. EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 990687, Nº Processo: 00135238755202516, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001279, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania PopRua — Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) — no município de Florianópolis/SC, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000144, Valor: R$ 442.442,80, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 2.557.557,20, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: MARCOS TRAMONTIN SERAFIM CPF nº .933.049-*.