DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58701.002544/2015-83 .1509571-14 .Fabricio Kobashi de Faria Mauricio Alexandre Perez Draghi .*.785.338- 10.979.371/0001-10 .Ofício nº 4486/2025/MESP/SE/CGPC/CPC Ofício nº 4621/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. THALYTA CAMBRAIA FARIA Coordenadora-Geral de Prestação de Contas SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958777. Processo n. º 71000.021986/2024-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ: 10.424.458/0001-21. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958777. Vigência: 26/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 16/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 965669. Processo n. º 71000.047583/2024-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Força de Ceilândia-INFOCO - CNPJ: 23.411.508/0001-88. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 965669. Vigência: 31/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 16/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: THAYNA DA COSTA SANTOS - Presidente do Instituto Força de Ceilândia - INFOCO. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2026 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 17166000190202531. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços contínuos de monitoramento de sistema de alarme(Comodato), para atender necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima (SRTE/RR). LAURA CRISTINA DA SILVA NEVES Pregoeira (SIDEC - 19/01/2026) 170347-00001-2026NE000001 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001268/2025-04. Inexigibilidade Nº 207/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial, na forma de subscrição, para acesso ilimitado a uma Base de Conhecimento/Pesquisas em Tecnologia da Informação e Comunicação, contendo pesquisas primárias, interpretação de tendências e acesso, por telefone e por internet, síncrono e assíncrono, ilimitado aos pesquisadores que confeccionam tais pesquisas e prognósticos, em perfil destinado à Alta Gestão de TI e dados da RFB, conforme especificações constantes deste contrato e nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: C. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2028. Valor Total: R$ 13.683.400,00. Data de Assinatura: 14/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001179/2024-79. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 08.528.684/0004-53 - MARUMBI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de digitalização de documentos (scanners) para área de atendimento ao contribuinte, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 1.998.240,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001226/2025-65. Pregão Nº 90054/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 07.831.740/0001-19 - CANTARES MAGAZINE LTDA. Objeto: Aquisição de cofres de segurança em aço para guarda de armas longas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2028. Valor Total: R$ 260.700,00. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.012893/2025-71, resolve: Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art. 87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 06/2022 (item 9.1), os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n° 8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato em comento. Dado o encerramento da via administrativa, foi providenciado o registro das sanções aplicadas no sistema SIASG/SICAF, sua publicação no Diário Oficial da União e a emissão da GUIA de Recolhimento da União - GRU para recolhimento das multas, conforme determinam o artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Publique-se. DANIEL SÁ DA SILVA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.012894/2025-15, resolve: Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art. 87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 07/2022 (item 9.1), os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n° 8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato em comento. Dado o encerramento da via administrativa, foi providenciado o registro das sanções aplicadas no sistema SIASG/SICAF, sua publicação no Diário Oficial da União e a emissão da GUIA de Recolhimento da União - GRU para recolhimento das multas, conforme determinam o artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Fortaleza, 16 de janeiro de 2026. Publique-se. DANIEL SÁ DA SILVA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13075.012896/2025-12, resolve: Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art. 87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 08/2022 (item 9.1), os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n° 8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato em comento. EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.001182/2025-73. Dispensa Nº 01/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação da prestação contínua e ininterrupta de serviços especializados de Tecnologia e Segurança da Informação (TI), relativos às soluções de TI em nuvem, referentes aos processos da CONTRATANTE, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e em Anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, art. 75, inciso IX. Vigência: 11/01/2026 a 30/09/2026. Valor Total: R$ 918.700.100,00. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).