DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E COORDENADAS GEOGRÁFICAS PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . .LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . . .ROMARIO FERNANDO DA CRUZ CUNHA .027..-64 .02005.001230/2025-38 .G S O 7 P BT C .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Art. 50, Art.108 Caput do Decreto 6514. .NOVO ARIPUANÃ-AM .6° 42' 43.9" S 60° 2' 41.0" W .57,74 HA . .ROQUE OLIVEIRA MARTINS .030..-99 .02019.000892/2025-31 .4XN1ML6L .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 §2º, Art. 60 Inciso I, do Decreto 6514. .HUMAITÁ-AM .7° 50' 31.24" S 63° 19' 17.6" W .95,2028 HA . JOAO RODRIGUES DA SILVA 479..-20 02005.000713/2025-15 0P0678HG 70§1º, Art.72, Art. 46 Parágrafo Único da Lei 9605; Art. 3º Incisos II Art. 47 §1º. M A N AU S - A M 3° 8' 6.08" S 59° 58' 52.44" W Transportar 26,479m3 de madeiras serradas da essência Dinizia excelsa (angelim-ferro), sem licença . . . . . . . . .válida para todo o tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida. . .VALDOMIRO CÉSAR RODRIGUES .006..-07 .02005.000637/2025-48 .E6ICL J5H .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, Art. 48 do Decreto 6514. .NOVO ARIPUANÃ-AM .6° 46' 8.0" S 60° 4' 19.0" W .37,90 HA . .VALDECY JOSÉ DA COSTA .255..-36 .02005.002678/2025-79 .QZ4R4E0X .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 53' 8.78" S 58° 56' 9.94" W .42,96 HA . .SELMA OLIVEIRA CAMPOS .334..-87 .02005.002679/2025-13 .4YIL4GC3 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .CANUTAMA-AM .7° 30' 0.0" S 63° 45' 43.0" W .150,97 HA . .ZILDA APARECIDA DA SILVA BORSANELLI .318..-72 .02001.017789/2025-10 .S X V Q 5 DW 7 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .M A N I CO R É - A M .7° 58' 5.0" S 61° 19' 17.2" W .192,0689 HA . .MARIO MARIANO .308..-00 .02005.002632/2025-50 .J I E J F FO 3 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º, Art. 50 do Decreto 6514. .B U JA R I - AC .9° 10' 32.0" S 68° 19' 6.0" W .41,5 HA ( Embargo ) . CARIO FABIO CHAVES DE SA 230..-87 02005.001253/2025-42 CMNG3GUE 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 80 do Decreto 6514. HUMAITÁ-AM 7° 28' 50.5" S 63° 1' 32.0" W Deixar de atender a Notificação DGGKRPES de 08/07/2023, depois de . . . . . . . . . devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido. . .MARIA HEIDY NUNES DA SILVA .005..-01 .02005.002693/2025-17 .RASQS1WF .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .NOVO ARIPUANÃ-AM .7° 28' 28.97" S 60° 39' 11.87" W .383,57 HA . .JOÃO MARIA DOS SANTOS .276..-04 .02005.002691/2025-28 .GV 0 OX U L 8 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 53' 22.0" S 59° 26' 22.0" W .90,60 HA . .CLEITON SILVA GOMES .008..-71 .02005.003127/2025-22 .PRTBD5O6 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º , Art. 50 do Decreto 6514. .L Á B R EA - A M .9°18'3, 8 "S 65° 43 10,91" W .45,3475 HA . .PERMÍNIO ALVES DE SOUZA .186..-04 .02005.002666/2025-44 .9 6 Y J KC 3 G .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .APUÍ-AM .6° 44' 5.83" S 59° 2' 2.61" W .32,65 HA . .FERNANDA RUBEM DOS SANTOS .041..-46 .02005.003709/2025-17 .4FYFRBJ6 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, Art. 33 do Decreto 6514. .M A N AU S - A M .2° 58' 55.246" S 60° 0' 57.477" W .Explorar imagem de animal silvestre (Panthera Onca) mantido irregularmente em cativeiro. . FERNANDA RUBEM DOS SANTOS 041..-46 02005.003713/2025-77 5CDKLNVD 70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º , Art. 24, Inciso II § 3º do Decreto 6514. M A N AU S - A M 2° 58' 55.208" S 60° 0' 57.481" W Ter em cativeiro animal silvestre (Panthera Onca), constante . . . . . . . . . em lista CITES, sem a devida autorização da autoridade competente. . .LUIZ NETO SOARES BRANDÃO .295..-00 .02024.005045/2019-46 .U Q K 7 V LO 2 .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º, Art. 51 do Decreto 6514. .APUÍ-AM .7° 4' 36.31" S 59° 42' 38.26" W .47,17 HA . .DIEGO FARIAS VON RONDOW .702..-02 .02001.019376/2025-70 .WH7TB3NC .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514; Art. 225 § 4º, CF/88. .CANUTAMA-AM .7° 30' 52.7" S 63° 25' 17.0" W .40,245 HA . .JOÃO MARIA DOS SANTOS .276..-04 .02005.002688/2025-12 .F7ZEURFP .70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do Decreto 6514. .CANUTAMA-AM .7° 35' 42.17" S 63° 32' 4.44" W .383,57 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama ( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193103 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 02059.000152/2020-14. Dispensa. Nº 28/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: XXX.915.846-XX - CARLOS RENATO PINTO VIANA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo nº 12/2020, sei nº 9097770, conforme previsto na cláusula oitava - da vigência e da prorrogação e nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666 de 1993, com início na data de 11/01/2026 e término em 11/01/2027. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.943,00. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12. O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ PROCESSO nº AUTO DE TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE DEPÓSITO TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO TERMO DE E M BA R G O / S U S P E N S ÃO ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E PRODUTO DA INFRAÇÃO . . . . . I N F R AÇ ÃO . . . . . LEGAL DA AUTUAÇÃO . . . .ADIR ALVES DA SILVA .004..-78 .02010.002820/2025-17 .B2M6DHK8 .OHA JE9W8 .- .- .- .Art. 24, Decreto 6514/2008. .Caldas Novas/GO .Ter em cativeiro 83(oitenta e três) espécimes da fauna silvestre. . MARIA INEZ BARROS 009..-12 02010.003411/2022-87 O9E45NRZ A8LI03V9 e 5CBEWUAN - V LQ D N 9 V N Art. 24, Decreto 6514/2008. Rio Verde/GO Ter em cativeiro 16(dezesseis) espécimes da fauna silvestre. . . . . . .ANN5X9RF . . . . . . . .JHONATAN CLAYTON FELIX SANTOS .034..-02 .02010.001519/2025-88 .GQQTO7IY .O5QPCF94 .- .LQ L Z Q P K 5 .- .Art. 64, Decreto 6514/2008. .Trindade/GO .Transportar 7.053 Kg ou L de agrotóxicos sem registro no Brasil. No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514. A manifestação de interesse na adesão deverá, preferencialmente, ser realizada no endereço eletrônico sabia.ibama.gov.br. Para apresentar defesa e acompanhar todas as fases do processo, acesse o SEI Ibama, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ibama/pt-br. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. NELSON GONÇALVES GALVÃO