DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.708,20. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 PROCESSO Nº:02070.018368/2023-21. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de PERMISSÃO destinada à prestação de serviço de hospedagem, comercialização de alimentos e comercialização de itens de conveniência e souvenir no PARQUE NACIONAL DE SETE CIDADES, unidade de conservação federal regidas pela Lei Federal n.º 9.985, de 18 de Julho de 2000, e pelo Decreto Federal nº 50.744 de 8 de junho de 1961. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Comissão Especial de Licitação, torna público que a licitação em referência foi declarada DESERTA, tendo em vista que não houve o comparecimento de licitantes interessados ao certame, conforme registrado na sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, das 10 horas às 12 horas, nos termos do edital e da legislação aplicável. RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO Presidente da Comissão Especial de Licitação DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 02070.012791/2024-06. Dispensa. Nº 72/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de janeiro de 2026 e com término para 21 de janeiro de 2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107, da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta - da vigência do referido contrato. Vigência: 21/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.595.057,59. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90030/2025 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 02/01/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Itens e Equipamentos de Laboratório para os Centros RAN/GO, CPB/PB, CEPNOR/PA e CMA/SP, a fim de atender as demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ADRIANO BATISTA DE CARVALHO Pregoeiro (SIDEC - 19/01/2026) 443033-44207-2025NE000085 GERÊNCIA REGIONAL SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - COAGR-5/GR-5/ICMBIO - UASG 443048 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação de Apoio à Gestão da Gerência Regional 5 (COAGR-5), torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025 - UASG 443048, cujo objeto foi a aquisição de Bens e equipamentos para atender ao Parque Nacional do Iguaçu no Estado do Paraná, Unidade de Conservação vinculada à Gerência Regional 5 - Sul do ICMBio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, e teve como resultado as empresas vencedoras: Grupo 1 - VIDEO MAIS COMÉRCIO E SERVICOS DE AUDIO E VIDEO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 27.975.535/0001-34, que fornecerá Equipamentos de Informática e Comunicação descritos pelo valor global de R$ 901.417,40 (novecentos e um mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos); Grupo 2 - TMESP ROCHA SERVIÇOS E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ n.º 46.208.429/0001-70, que fornecerá Equipamentos Especializados VANTs/Drones, descritos pelo valor global de R$ 52.250,00 (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais); Item 22 - ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.983.321/0001-41, que fornecerá Conjunto de Combate a Incêndio para PICK-UP, descritos pelo valor global de R$ 131.730,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta reais); Item 21 - Lote fracassado. O certame pode ser consultado no link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44304805900062025 e os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI n.º 02127.016184/2024-12. Florianópolis-SC, 19 de janeiro de 2026. ANDREZA ESTEFANA FLORES DA COSTA Analista Administrativa Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2007 - ANEEL - ENERGEST Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Empresa: ENERGEST S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.029.601/0001-88. Processo nº: 48500.902778/2021-81. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) UHE.PH.ES.001432-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: PHILLIP GEORGE ALNENG OSBORN, Diretor Presidente, e ALVARO QUERIROZ, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 14 de janeiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2004-ANEEL-CHESF Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL. Empresa: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Processo nº: 48500.900752/2001-10. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Curemas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH. PB.027402- 0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: ANTONIO VAREJÃO GODOY, Diretor-Presidente, e TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMI N O, Diretor de Operação e Manutenção. Data da Assinatura: Brasília, 14 de janeiro de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2026 Processo: 48500.037100/2025-43. Objeto: incentivar práticas ESG por empresas de geração do setor elétrico. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 20/01/2026 a 18/02/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 48051.000979/2024-22. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025, ma000098/2025 (sei 16771797), celebrada entre o s dos e de emp de ass con l ed c la e s do est do ma , cnpj n. 05.760.442/0001-50 e o sind das emp de aseio e conservacao do estado do ma, cnpj n. 06.991.483/0001-10, registrado no ministério do trabalho e emprego em 15/04/2025, em conformidade com a cláusula sétima do termo de contrato;revisar o valor do contrato, em razão da exclusão dos custos fixos não renováveis preconizados na cláusula 2.5 do contrato, em observância à nota técnica nº 652/2017 - mp. (item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017).. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.996,40. Data de Assinatura: 13/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1686/2025/PROTOCO LO DIGITAL no valor de R$ 65.904,59 (sessenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), contido no processo PAS nº 48051.701966/2025-55, vinculado ao processo minerário nº 896143/2008. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701966/2025-55. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERACAO NEMER LTDA CPF/CNPJ: 27.444./-* PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701966/2025-55 AUTO DE INFRAÇÃO: 1686/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM e de outros órgãos e entidades da administração pública. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº 344, de 11 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. em 12 de agosto de 2025 e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve NOTIFICAR a empresa FORTES COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.250.438/0001-06, da DECISÃO proferida no processo administrativo sancionador nº 48068.000106/2022-79, que tem por objeto a apuração de descumprimento do Contrato Administrativo nº 06/2016; e INTIMAR a referida empresa a apresentar RECURSO escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente intimação, na forma estabelecida no art. 109 da Lei nº 8.666/1993. O processo resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1.952,29 (hum mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Ressalta-se que, independentemente da apresentação de recurso, haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do processo se encontram franqueados à empresa. A presente intimação é expedida conforme disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999. JÚLIO CÉSAR RODRIGUES