DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.710/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADALBERTO DO NASCIMENTO, 29.484.197/0001-63, MKL1I99, FRMEV03106892025, 606-82; ADAM HENRIQUE DE ASSIS SANTOS, .844.661-*, DTA0J84, FRMEV03108082025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03122922025, 606-82; ABC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 70.938.824/0001-92, RNC4B37, FRMEV03102612025, 606-82; ABSON SANTOS DA SILVA , .193.305-, GHH6J59, FRMEV03132592025, 606-82; ABM TRANSPORTES LTDA, 36.128.844/0001-60, SXK7J44, FRMEV03151542025, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509- , MMK4I90, FRMEV03133142025, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA , 13.048.607/0001-93, ACX5F65, FRMEV03156142025, 606-82; ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, .810.010-*, AUQ6B68, FRMEV03138552025, 606-82; AAMBE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.649.106/0001-50, HTP0494, FRMEV03124702025, 606-82; ADAO LUIZ RAMOS CARDOSO, .444.659-, MDB0C45, FRMEV03157952025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, RFR0A36, FRMEV03158222025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, SXP0H10, FRMEV03132692025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, TAM5E22, FRMEV03126282025, 606- 82; ADEMIR BRUNO GADOTTI, .472.039-, RAI8A57, FRMEV03134702025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV03161492025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03159822025, 606-82; KJE6F92, FRMEV03163092025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV03147962025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAY 7 G 9 1 , FRMEV03143742025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.711/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, BAJ7E51, FRMEV03120252025, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEV03103022025, 606-82; QHE1739, FRMEV03164832025, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-*, RAJ7E83, FRMEV03102912025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA, 13.819.724/0001-03, IVS5F70, FRMEV03127502025, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, RQS4J55, FRMEV03110802025, 606-82; ANDERSON SIQUEIRA JUNHO, .315.186-, FHA2G79, FRMEV03113062025, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .022.509-, FTK2E47, FRMEV03118712025, 606-82; FTK2E47, FRMEV03129522025, 606-82; ANANDA BARRETO CORTES, .211.511-*, QBA8447, FRMEV03147142025, 606-82; AMIGAO TRANSPORTES LTDA, 13.500.978/0001-64, MGT3599, FRMEV03145662025, 606-82; AMILTON TEODORO, .696.738-, BCI8183, FRMEV03140532025, 606-82; ANA PATRICIA DE ARAUJO FERREIRA LTDA, 20.468.999/0001- 05, RAA8B22, FRMEV03154382025, 606-82; ANDERSON FREITAS MOTTA, .734.279-, AVN6C00, FRMEV03149222025, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL MINING LTDA, 61.059.978/0001-13, FJN4F86, FRMEV03126142025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03134232025, 606-82; ANDERSON PAULO PERAZZOLI, .111.929-*, QIY1F83, FRMEV03121152025, 606-82; ANDERSON PEREIRA, .699.416-, HCA8C96, FRMEV03134402025, 606-82; AMILTON KOCK JUNIOR, .427.029-, ABN6G42, FRMEV03161332025, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BDK6A66, FRMEV03159982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.712/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON DOS SANTOS ROCHA, .569.518-*, CPI7D02, FRMEV03116102025, 606-82; ADRIANO DE LIMA ESPINDULA, .147.100-, IKB5I42, FRMEV03101972025, 606- 82; ADRIANO PTOHASSKI SOUZA, .165.400-, MBR7J35, FRMEV03112892025, 606-82; ADEMIR MACHADO, .773.909-*, MJQ6G10, FRMEV03098402025, 606-82; ADRIANO DA ROCHA TEIXEIRA, .894.244-, EZL8A62, FRMEV03110342025, 606-82; ADRIANO NOAL, .432.909-, MHS3H11, FRMEV03100442025, 606-82; ADRIANA DE FATIMA LEAL , .760.846-*, MGE3E29, FRMEV03117752025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV03131212025, 606-82; OOM7C96, FRMEV03123512025, 606-82; JYV5I41, FRMEV03122332025, 606-82; ADRIANO BERTI, 29.440.113/0001-90, IZR3G38, FRMEV03123962025, 606-82; ADENIR LIBERIO DOS SANTOS, .653.569-, AUG9H01, FRMEV03150512025, 606-82; ADRIANO MARTINS LIMA, .032.860-, BCT4E66, FRMEV03146752025, 606-82; ADRIANO ALVES TRANSP O R T ES , 17.161.722/0001-20, RAC1G67, FRMEV03158302025, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-*, DAH0E00, FRMEV03157792025, 606-82; ADENILSON F E R N A N D ES DOS SANTOS, .117.736-, MRH8D55, FRMEV03121022025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV03122422025, 606- 82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03161312025, 606-82; ADRIANA REGINA DOS SANTOS FLORES, .675.259-, LZG8384, FRMEV03161672025, 606-82; ADILSON MARTINS DE LORETO, .063.270-*, LNM7B70, FRMEV03163072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.713/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, GAR8D20, FRMEV03118172025, 606-82; AGIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 52.478.327/0001-77, QAO9C05, FRMEV03123372025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7H47, FRMEV03118092025, 606-82; AG R I N A L D O SANTOS PEREIRA DA SILVA, 14.676.689/0001-83, OQI0A38, FRMEV03115502025, 606-82; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RCL1A78, FRMEV03109832025, 606-82; AFRANIO LEONARDO BROLLO, 08.241.054/0001-50, JBU0C72, FRMEV03099712025, 606-82; AGROMOVE TRANSPORTES LTDA, 48.828.550/0001-20, SFA3D39, FRMEV03100712025, 606-82; AFRA TRANSPORTES LTDA, 24.813.003/0001-02, STX4A37, FRMEV03121592025, 606-82; AGROFERTIL REPRESENTACOES LTDA, 17.825.248/0001-94, OBQ9D75, FRMEV03102432025, 606-82; AGP TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV03113782025, 606-82; AF WEISS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 14.191.612/0001-13, RDT2I55, FRMEV03119652025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV03119942025, 606-82; AFONSO EVARISTO DE MELO, .612.256-*, QKK7J12, FRMEV03151692025, 606-82; AGROINFORME REPRESENTACOES E LOGISTICA