DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.714/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03119242025, 606-82; SPG0D75, FRMEV03105532025, 606-82; APARECIDA SILVA COSTA, .531.511-, OAP0A59, FRMEV03119012025, 606-82; APOLO TRANSPO R T ES LTDA, 52.744.828/0001-58, FWV4C14, FRMEV03128672025, 606-82; APUI TRANS P O R T ES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV03109822025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03124872025, 606-82; ARIEL FARIA ALVES, 17.395.236/0001-77, ERH9F03, FRMEV03128612025, 606-82; ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA TRANSPORTE, 13.153.665/0001-87, DBC0083, FRMEV03131462025, 606-82; ARCILDO BAUER, .604.559-, BXF5546, FRMEV03136732025, 606-82; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, SVA3C56, FRMEV03154702025, 606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, GGU9B03, FRMEV03146662025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, RTD1B71, FRMEV03124742025, 606-82; SYL4E82, FRMEV03163152025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO DOS SANTOS, .534.926-*, NYI4C61, FRMEV03158802025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FLW4E31, FRMEV03156732025, 606-82; ARGEU GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03122172025, 606-82; AP. GRAOS LTDA, 41.954.947/0001-19, SJR7F82, FRMEV03171502025, 606-82; ANTONIO ROGERIO RIBEIRO, .631.046-, DAH6337, FRMEV03169612025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV03142832025, 606-82; ARAUJO RODOEXPR ES S O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, TPI3H66, FRMEV03142452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.715/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDER AGUIAR DA ROSA & CIA LTDA, 12.810.712/0001-55, TAT0F96, FRMEV03112842025, 606-82; ALEXANDRE LUIZ BAU, .753.649-, LXW4H76, FRMEV03119092025, 606-82; ALESSANDRO EDUARDO SANT ANA DE ALMEIDA, .703.558- *, CYR0A51, FRMEV03113962025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBI DA S LTDA, 44.040.828/0001-49, DVK5I20, FRMEV03110312025, 606-82; ALISSON LUCAS OENNING TRANSPORTES LTDA, 31.048.589/0001-21, SFC2D90, FRMEV03111162025, 606-82; ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, .459.438-, CPG5667, FRMEV03154592025, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001-21, SXF5D13, FRMEV03147492025, 606-82; ALIANCA EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, MIC9A63, FRMEV03128962025, 606-82; MIC9A63, FRMEV03140512025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, QCG0A33, FRMEV03146102025, 606-82; ALEX TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 20.914.863/0001-81, AYZ0G16, FRMEV03154492025, 606-82; ALEXANDRE DE BORBA, 06.273.234/0001-99, MCU1B22, FRMEV03137552025, 606-82; ALEXANDRO RIBEIRO JUSTINO, .309.779-, RYN1G90, FRMEV03140622025, 606-82; ALEXANDRE A LO N S O DARONCO, 03.911.033/0001-81, DVT8J61, FRMEV03132732025, 606-82; ALEX SANDRO BECK DOMINGUES, .063.798-*, BWD7846, FRMEV03117822025, 606-82; ALEX SEBBEN GONZALEZ, .359.350-, IGG3507, FRMEV03130172025, 606-82; ALEXANDRE SCHUQUEL FERNANDES, .613.700-, SPQ9685, FRMEV03126032025, 606-82; ALI TRANS P O R T ES EXPRESS LTDA, 33.576.324/0001-21, GHL2F94, FRMEV03163522025, 606-82; ALEXANDRO RIZZO, .806.380-*, JBT9E95, FRMEV03161242025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXX5B93, FRMEV03139292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.716/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO ELETRICA DO MANO LTDA, 94.191.459/0001-63, JCQ8D76, FRMEV03113542025, 606-82; AWA VEICULOS LTDA, 41.520.943/0001-22, CZB1D53, FRMEV03104782025, 606-82; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 16.603.165/0001-98, AXD9D71, FRMEV03104392025, 606-82; AUTO POSTO IPANEMA LTDA, 01.535.123/0001-90, TAK9C52, FRMEV03108262025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, RRF0G92, FRMEV03137152025, 606-82; RRD4C87, FRMEV03155722025, 606-82; RQZ4E99, FRMEV03140492025, 606-82; AVIARIO SANTO ANTONIO LTDA, 17.425.646/0004-66, IZY8D76, FRMEV03121942025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYX1B21, FRMEV03143852025, 606-82; AUTO POSTO MONTANA DE CAJATI LTDA, 04.926.227/0001-13, EBJ5J37, FRMEV03145512025, 606-82; AUTO SOCORRO S.O.S. DO VALE LTDA, 21.917.551/0001-94, TLJ3H78, FRMEV03149882025, 606-82; ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43, RHP3F80, FRMEV03138102025, 606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SQZ5E61, FRMEV03133742025, 606-82; AVANTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.490.207/0001-52, OQQ5G72, FRMEV03156632025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV03165252025, 606-82; QNY1E00, FRMEV03139132025, 606-82; AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA, 76.576.198/0001-18, RYK2A71, FRMEV03130122025, 606-82; ATUAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 33.185.329/0001-23, FNK1I57, FRMEV03161232025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, TAQ4H21, FRMEV03169112025, 606- 82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001- 67, HKW5E24, FRMEV03151112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.717/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMIR ROGELIO VANESKI, .626.479-, ATP1A77, FRMEV03124302025, 606- 82; ALUISIO CHUVES, .990.969-, DUC6J55, FRMEV03129022025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, DNW2J61, FRMEV03102402025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TMC7B69, FRMEV03105032025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, SXV8D46, FRMEV03102722025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV03102792025, 606-82; SXF4G77, FRMEV03154532025, 606-82; RYG3D62, FRMEV03138172025, 606-82; RYX5G83, FRMEV03138262025, 606-82; SXN3G86, FRMEV03133412025, 606-82; RYX5G83, FRMEV03134292025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N , 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03151732025, 606-82; ALUGUEL VAN E VUC LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA, 47.730.385/0001-06, TLL3C32, FRMEV03147822025, 606- 82; AMARILDO GESSER, *.021.819-, RYB7A50, FRMEV03156862025, 606-82; ALUASA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 13.663.401/0001-73, BEC6H74, FRMEV03163062025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, RYV8H35, FRMEV03127552025, 606-82; ALV INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 05.097.254/0001-93, AYN7018, FRMEV03122182025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV03126712025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV03127252025, 606-82; A LU M I N I O CASA NOVA LTDA, 10.447.830/0001-15, CEP9F84, FRMEV03159992025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.718/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.