DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MHH2H60, FRMEV03097932025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPX5E08, FRMEV03099982025, 606-82; SPG4H19, FRMEV03107432025, 606-82; SPG1F39, FRMEV03125762025, 606-82; RAX6G85, FRMEV03159332025, 606-82; BELA TRANSPORTE E VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV03121462025, 606-82; OAU8F45, FRMEV03153402025, 606-82; BA S T O N INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAS8C22, FRMEV03087482025, 606- 82; BARRACAO DOS PRESENTES LTDA, 13.050.175/0001-55, AUX0B52, FRMEV03134312025, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, REB5J54, FRMEV03154862025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, IOB6I06, FRMEV03155742025, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C74, FRMEV03152192025, 606-82; SFN9F70, FRMEV03164352025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXI7H88, FRMEV03155442025, 606-82; BB TRANSPORTE LTDA, 14.397.243/0001-10, PME5A12, FRMEV03138002025, 606-82; BELLAVALE & LUPE TRANSPORTES LTDA, 39.600.815/0001-47, FZC9B06, FRMEV03154392025, 606-82; BCN COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA, 19.779.038/0001-32, PVQ1461, FRMEV03132492025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXX7I83, FRMEV03134132025, 606-82; BDG TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 44.664.380/0001-34, GGK3H89, FRMEV03157612025, 606-82; BEHLING MOVEIS SOB MEDIDA LTDA, 20.333.032/0001-16, IIX6G97, FRMEV03143732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.719/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 05.481.250/0001-04, QCE8G03, FRMEV03119792025, 606-82; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, JAW4F04, FRMEV03110152025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, QBG1A35, FRMEV03131842025, 606-82; RAU4F91, FRMEV03132932025, 606-82; R AT 5 A 5 9 , FRMEV03136162025, 606-82; QCZ4837, FRMEV03137052025, 606-82; RAT5B59, FRMEV03138122025, 606-82; RAT5B19, FRMEV03141342025, 606-82; RAK8E41, FRMEV03141682025, 606-82; RRI5D14, FRMEV03144012025, 606-82; RRI5C34, FRMEV03150182025, 606-82; RAT5A49, FRMEV03151802025, 606-82; RAT5B19, FRMEV03125792025, 606-82; RAT5B89, FRMEV03137402025, 606-82; RAT5B49, FRMEV03170482025, 606-82; RAT5A49, FRMEV03142482025, 606-82; BK PARTS SO LU CO ES LTDA, 46.493.365/0001-04, AVD5C87, FRMEV03159422025, 606-82; BINELLI & SOUZA LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 16.503.262/0001-09, SVA4E89, FRMEV03156722025, 606- 82; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001-26, TCE5C54, FRMEV03126372025, 606-82; BISCO TRANSPORTES LTDA, 26.456.352/0001-40, EWJ6H68, FRMEV03131832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.720/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT6190, FRMEV03098862025, 606-82; RAT7I89, FRMEV03107422025, 606-82; RAO3D62, FRMEV03109672025, 606-82; QCL3E23, FRMEV03118112025, 606-82; RAO3D12, FRMEV03124052025, 606-82; QCM1E44, FRMEV03120432025, 606-82; QCL1E43, FRMEV03123212025, 606-82; QCY4D64, FRMEV03125342025, 606-82; QCY4D64, FRMEV03123692025, 606-82; QCX0E08, FRMEV03131002025, 606-82; QCL2I13, FRMEV03139692025, 606-82; RAU2B04, FRMEV03141652025, 606-82; QCT6190, FRMEV03142302025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN0F53, FRMEV03111212025, 606-82; QCL2I83, FRMEV03117162025, 606-82; SPN1B00, FRMEV03121632025, 606-82; QCI9J53, FRMEV03141462025, 606-82; RAV5E75, FRMEV03141792025, 606-82; SPN1J80, FRMEV03159892025, 606-82; QCT6A50, FRMEV03117852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.721/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANGELA APARECIDA RUTHES ELIAS, .218.809-*, MIJ4F80, FRMEV03117482025, 606-82; ANDRE RIBOLI, .274.290-, JCY0E71, FRMEV03124122025, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, NPO5J94, FRMEV03098912025, 606-82; ANEAUTO TRANSPORTES LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV03099422025, 606-82; ANGELICA DA SILVA PARCIANELLO LTDA, 48.048.770/0001-30, IFZ7H16, FRMEV03110702025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, RLP6E75, FRMEV03100552025, 606-82; ANGELO FELIPE SOARES SILVA, .542.981-*, CVN8E21, FRMEV03103412025, 606-82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, .775.651-, HRO0744, FRMEV03104502025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS PEREIRA, .792.426-, GXM5G46, FRMEV03132342025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, QIY3C20, FRMEV03131682025, 606-82; ANDRE LUIS DOS SANTOS, .602.389-*, MJE5C14, FRMEV03134782025, 606-82; MJE5C14, FRMEV03134192025, 606-82; ANDREIA CRUZ DA COSTA, .968.261-, ADF3F00, FRMEV03137192025, 606-82; ANDRE HIGINO M AT H I A S , .769.979-, MJA3D39, FRMEV03151582025, 606-82; ANDORINHAS TRANSPORTES LTDA, 32.284.907/0001-16, OAS3G13, FRMEV03140632025, 606-82; ANDREA DONIZETE MARTINS DA SILVA, 02.900.772/0001-05, NGE0064, FRMEV03140102025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA .024.886-*, 36.927.388/0001-18, QPN6J86, FRMEV03157692025, 606-82; ANGEL TRANSPORTES LTDA, 05.412.821/0001-59, SHW3B36, FRMEV03133492025, 606-82; ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS, .498.383-, GVP4G44, FRMEV03136292025, 606-82; ANDRE MARCAL AGGIO, .895.629-, AIP7I00, FRMEV03147942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.722/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BLOCOS FURLAN LTDA, 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV03096242025, 606- 82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FXL0F45, FRMEV03097922025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5E05, FRMEV03099612025, 606-82; RRU0E37, FRMEV03110852025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPX9J95, FRMEV03119202025, 606-82; SPS1A86, FRMEV03100112025, 606-82; SPR7J59, FRMEV03108112025, 606-82; SPL8B91, FRMEV03127682025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRU1B47, FRMEV03119522025, 606-82; BOLINA TRA N S P O R T ES LTDA, 33.632.813/0001-53, IHD5H08, FRMEV03095852025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0035-71, RAX3H94, FRMEV03099662025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D60, FRMEV03111062025, 606-82; SPM3E10, FRMEV03111632025, 606-82; BOA VISTA TRANSPORTES LTDA, 42.515.096/0001-70, APM0I00, FRMEV03133042025, 606-82; BMG TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 45.079.139/0001-00, ONZ5G06, FRMEV03128272025, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, RHA9H55, FRMEV03145602025, 606-82; BLL TRANSPORTES LTDA, 18.336.523/0001-79, HRO7J19, FRMEV03137802025, 606-82; BLUE CHEMICAL DO BRASIL LTDA, 80.763.139/0001-26, AZQ2J05, FRMEV03154812025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SSY7A71, FRMEV03156052025, 606-82; BOFF E FABBRIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.462.988/0001-64, IUL5297, FRMEV03127612025, 606-82. 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