DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000203 203 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.010/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TCL8A45, FRMEV00084872026, 606-82; SHP7D24, FRMEV00114092026, 606-82; TDM5C84, FRMEV00117142026, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RKW 4 I 7 6 , FRMEV00086742026, 606-82; ARIOSVALDO GOMES AGUIAR LTDA, 08.724.462/0001-63, SKO6A00, FRMEV00088952026, 606-82; SKO6A00, FRMEV00117552026, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAT0I30, FRMEV00092462026, 606- 82; SFM8G80, FRMEV00026222026, 606-82; ARLETE MARIA DORING KRAUSE, .975.327- *, SGB3F62, FRMEV00090062026, 606-82; APARECIDA BARICHELLO BEZUN, .598.191- , OBQ0J30, FRMEV00093782026, 606-82; ANTONIO ROGERIO RIBEIRO, .631.046-, DAH6337, FRMEV00110612026, 606-82; ARLAN ROCHA LIMA, 11.902.940/0001-92, RLJ5A13, FRMEV00110652026, 606-82; ANTONIO VALMOR GOMES LAURINDO, 03.520.497/0001-67, IZZ6G04, FRMEV00110712026, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, JDL9B70, FRMEV00075622026, 606-82; ANTONIO SOARES CORREIA , .845.031-*, JZR1G88, FRMEV00114472026, 606-82; ANTONIO SILVESTRE MONTEIRO NUNES, .013.234-, PGE2A21, FRMEV00114492026, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RXS6D03, FRMEV00115512026, 606-82; ANVI TRANSPORTES LTDA, 55.559.409/0001-34, NQP9I00, FRMEV00118422026, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV00119672026, 606-82; ANTONIO RODRIGO GONCALVES PAULINO, .273.119-*, MFO6B27, FRMEV00065622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.012/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGGIIS COMERCIAL LTDA, 01.059.244/0001-02, CRM2E24, FRMEV00084622026, 606-82; AIBELTUR TRANSPORTES LTDA, 18.413.741/0001-60, BCD4E36, FRMEV00086772026, 606-82; AIRTON LORRAN TUREK, .443.519-, SXQ8I39, FRMEV00090852026, 606-82; AG2LOG TRANSPORTES LTDA, 53.472.043/0001-36, SXJ0H23, FRMEV00091872026, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXT7B32, FRMEV00092142026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00091942026, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00107782026, 606-82; GAR7C41, FRMEV00114402026, 606-82; AGS COMERCIO DE PNEUS LTDA, 14.700.980/0001-40, SPC1A14, FRMEV00108372026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV00109472026, 606-82; IOP5G47, FRMEV00117322026, 606-82; AG A P I T O RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV00111022026, 606-82; AGA TRANSPORTES LTDA, 46.144.920/0001-84, SPC4F79, FRMEV00115772026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV00115992026, 606-82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV00117312026, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001- 56, SXW9A89, FRMEV00119322026, 606-82; AGROSUL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 03.800.387/0001-59, BED0F66, FRMEV00121132026, 606-82; AGUA DRILL POCOS ARTESIANOS LTDA, 33.715.801/0001-92, CPI5F60, FRMEV00122222026, 606- 82; AGNALDO SHIZUO TSUBOI, .946.429-, APA0D87, FRMEV00123082026, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00032822026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.014/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE CANDIDO DE SOUZA, .754.469-*, QIN1G29, FRMEV00086362026, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA, 19.581.837/0001-08, SPU9F27, FRMEV00089342026, 606-82; ALEXANDRE TREMARIN, 18.767.546/0001-38, RHL1J17, FRMEV00089422026, 606-82; ALEXANDRA MARIA DE LIMA VALENTE, .753.100-, IMO1621, FRMEV00107972026, 606-82; ALIFER RODRIGO MOREIRA .505.068-, 34.604.084/0001-94, HHK5D17, FRMEV00109482026, 606-82; CPI6411, FRMEV00109622026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, MMB4J73, FRMEV00112642026, 606-82; BAP2F62, FRMEV00116472026, 606-82; MMB4J73, FRMEV00119432026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVL7I90, FRMEV00098262026, 606-82; RAE4H00, FRMEV00115152026, 606-82; ALIANCA EX P R ES S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 22.939.519/0002-53, RLP5A75, FRMEV00117542026, 606-82; ALGEMIR ANTUNES DE OLIVEIRA, .855.709-, IMN1J59, FRMEV00118322026, 606-82; ALEXANDER RIBAS LANZARIN, .472.459-, ASR6I45, FRMEV00118462026, 606-82; ALLAN DA CEBOLA LTDA, 31.140.977/0001-38, EPP4E99, FRMEV00120012026, 606-82; ALICE D IGNAZIO CORREA, .435.099-*, QIQ2E34, FRMEV00122172026, 606-82; ALEXANDRE FELISBINO, .829.219-, MLO9A70, FRMEV00123642026, 606-82; ALLYSSON ALMEIDA SILVA, .269.311-, AXM1F70, FRMEV00033002026, 606-82; ALEXSANDRO FERRAZ, *.194.678-, ASU9C54, FRMEV00032922026, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, SEX1I10, FRMEV00032572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.016/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29, KYX8A16, FRMEV00086392026, 606-82; AYO1D34, FRMEV00123052026, 606-82; KYX8A16, FRMEV00123072026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, QPW1J16, FRMEV00087802026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TJS1A39, FRMEV00090302026, 606-82; TLA5E79, FRMEV00093902026, 606-82; UEN3C30, FRMEV00124542026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, TPJ4C80, FRMEV00090802026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXZ1H09, FRMEV00091132026, 606-82; RYV7D11, FRMEV00112702026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX0C08, FRMEV00092232026, 606-82; RYX0A98, FRMEV00117912026, 606-82; RYU3F96, FRMEV00122122026, 606-82; BELPACK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.560.976/0001-03, AZO2E20, FRMEV00094192026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RAU6I14, FRMEV00116082026, 606- 82; BENTO SILVA DE SOUZA E CIA LTDA, 87.035.507/0001-69, JDE3B86, FRMEV00118402026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0F18, FRMEV00118782026, 606-82; RYD6H28, FRMEV00121012026, 606-82; RYD6J68, FRMEV00122922026, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0032-03, IZK6J64, FRMEV00120032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.017/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.