DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000204 204 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DA SILVA, .341.003-*, JQZ0803, FRMEV00085392026, 606-82; ANTONIO LIMA DA MOTA JUNIOR, .311.035-, GXH6B47, FRMEV00092122026, 606- 82; ANDRIELI VIEIRA LOCATELLI ROSA, .772.307-, IWJ8I03, FRMEV00092442026, 606-82; ANTONIO CARLOS SIMONETI E OUTRAS, 10.323.241/0001-25, RIS9F06, FRMEV00089352026, 606-82; ANSELMO PERINI, .470.430-*, ISU5853, FRMEV00094422026, 606-82; ANGELITA FRANCISCA MONTEIRO REIS, .606.691-, RBP6J33, FRMEV00109832026, 606-82; ANTONIO HELIO MENDES JUNIOR, .692.706- , RGA8B11, FRMEV00110512026, 606-82; ANTONIO G R SILVA, 97.232.136/0001-69, IWQ9B68, FRMEV00110622026, 606-82; ANTONIO CARLOS OCCHI, .237.199-*, OYH0A51, FRMEV00111802026, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, KHE9A07, FRMEV00115122026, 606-82; ANGELO DAMBROS, .199.070-, ISU0E76, FRMEV00115242026, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, BTS8I31, FRMEV00117352026, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.364.079/0001-87, QIB6I13, FRMEV00117622026, 606-82; ANDSON COSTA SANTOS, 41.877.280/0001-06, THH9E25, FRMEV00118572026, 606-82; ANTONIO IVAN GOM ES BIONES, .923.594-*, PGY4638, FRMEV00119332026, 606-82; ANDREIA ZENAT T I , .654.041-, OMS5J91, FRMEV00120502026, 606-82; ANTONIO CESAR SILVA DO AMARAL, .986.939-, OXE6I56, FRMEV00121252026, 606-82; ANDRIONI & VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, TQA7H46, FRMEV00122052026, 606-82; SXB4J48, FRMEV00122072026, 606-82; ANJOS A BORDO TRANSPORTES LTDA, 09.534.442/0001-92, DBB3I58, FRMEV00122492026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.025/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 07.867.346/0001-30, FOY4H62, FRMEV00087832026, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, QJX9F14, FRMEV00090502026, 606-82; TPJ2B86, FRMEV00111862026, 606-82; RXT3J92, FRMEV00123112026, 606-82; RDU0B78, FRMEV00124132026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RAG2655, FRMEV00091832026, 606-82; BIOLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV00092352026, 606-82; BERNATUR SBC FRETAMENTO E LOCACOES LTDA , 28.616.667/0001-32, FTB8J56, FRMEV00107882026, 606-82; BILHAR MODELO LTDA , 75.989.731/0001-00, BCC4F32, FRMEV00108332026, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RXQ8F67, FRMEV00110562026, 606-82; BICKEL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 04.798.150/0001-43, JAB2E22, FRMEV00111352026, 606-82; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73, QJC0D70, FRMEV00111792026, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHH3J98, FRMEV00113322026, 606-82; TBC5F55, FRMEV00113352026, 606-82; B I G OT U R TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 81.800.054/0001-33, MDE9A37, FRMEV00115212026, 606- 82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, KWT1E15, FRMEV00117842026, 606- 82; BETO TURISMO LTDA, 59.978.264/0001-67, AMS9I83, FRMEV00118492026, 606-82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, AHQ9H79, FRMEV00124202026, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81, NFK7380, FRMEV00032642026, 606- 82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV00096572026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.026/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICLO ENGENHARIA EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 12.419.134/0001-20, IUQ1E40, FRMEV00085572026, 606-82; CERVEJARIA SALVA LTDA, 20.701.495/0001-93, FJK0A71, FRMEV00086492026, 606-82; FJK0A71, FRMEV00108762026, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV00090322026, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-*, NRZ1E89, FRMEV00090442026, 606-82; CHRISTOVAO FAGUNDES, .601.299-, RDT2C33, FRMEV00093532026, 606-82; CHERANTOLA ROSSINI & ROSSINI LTDA, 03.604.166/0001-05, EWJ0J29, FRMEV00108542026, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV00108612026, 606-82; CHALE DA CONTENDA LTDA, 26.043.081/0001-09, QHC1B28, FRMEV00108222026, 606-82; CESAR RAMOS DE MORAES, .136.736-, PUG7I37, FRMEV00110112026, 606-82; CIA DO PEIXE LTDA, 28.899.936/0001-15, SXN2A96, FRMEV00097472026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBR1C63, FRMEV00111222026, 606-82; JBO7C48, FRMEV00115662026, 606-82; C E R EA I S BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUG3948, FRMEV00110912026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXB9I95, FRMEV00112332026, 606-82; RLP9F78, FRMEV00117722026, 606-82; RYQ7C13, FRMEV00026862026, 606-82; C H AY A TRANSPORTES LTDA, 43.851.576/0001-75, QHO5J49, FRMEV00113792026, 606-82; CEREALISTA MALANSKI LTDA, 77.482.727/0001-87, BAX0099, FRMEV00099762026, 606-82; CICERO P BORTONCELLO TRANSPORTES LTDA, 02.833.916/0001-58, IOS2G46, FRMEV00122742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.028/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAVID FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS, .260.736-*, HIO7B33, FRMEV00086002026, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV00090762026, 606-82; DANIEL FERREIRA ROCHA, .158.476-, NZN2J92, FRMEV00089082026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001- 81, RLN8H05, FRMEV00107962026, 606-82; REB3G44, FRMEV00107982026, 606-82; DALVISSON GADELHA DA COSTA SOBRINHO, .049.314-, KKM7B97, FRMEV00108782026, 606-82; DALMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 10.774.970/0001-06, REA1E96, FRMEV00076192026, 606-82; DANIEL ALVES PIN T O, .202.391-*, FWX8D08, FRMEV00112772026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, TQW7D49, FRMEV00114312026, 606-82; DAVID OLIVEIRA LEAL , .101.139-, MFK6J61, FRMEV00114982026, 606-82; DANIEL TURISMO LTDA, 44.916.895/0001-84, MLD2C25, FRMEV00115222026, 606-82; DANUBIA DINARDI CLEMENTE, 40.937.818/0001-50, PUT1I10, FRMEV00116652026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GHR2769, FRMEV00117482026, 606-82; GIR0987, FRMEV00118132026, 606-82; DAMIANI NUTRICAO ANIMAL LTDA, 45.104.178/0001-10, MGO8G24, FRMEV00118842026, 606-82; DARLEI COSTA DA SILVA , .955.400-, SET7B31, FRMEV00121372026, 606-82; DANIEL PEDROSO, *.854.459-, DVT6D08, FRMEV00122522026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QTK3220, FRMEV00123302026, 606-82; DANILO DA SILVA ROCHA LTDA, 21.401.285/0001-42, TBG7E61, FRMEV00124122026, 606-82; DANIEL DE J ES U S SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV00124622026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.029/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT4I66, FRMEV00085732026, 606-82; JDL8B95, FRMEV00119402026, 606-82; BLUELOG SE R V I CO S TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV00086912026, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV00088492026, 606-82; BOMBINHAS TUR E TRANSPORTE LTDA, 13.808.750/0001- 36, MLK9F80, FRMEV00093752026, 606-82; BONELI TRANSPORTES LTDA, 41.486.115/0001-15, IZN2E16, FRMEV00094172026, 606-82; BORGES MATOS TRANSPORTES LTDA, 22.903.518/0001-78, JDJ9B63, FRMEV00111652026, 606-82; BORDANES TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 08.411.493/0001-64, RDS6B22, FRMEV00110872026, 606-82; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FGP7D72, FRMEV00111922026, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, FQN5H84, FRMEV00114202026, 606-82; EWC3J41, FRMEV00114192026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, SPO4D50, FRMEV00115852026, 606-82; BIOSUL TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA ,