DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000206 206 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.040/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, RNA4H93, FRMEV00084562026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, SXQ4E83, FRMEV00088482026, 606-82; QJS5703, FRMEV00112982026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MORITA LTDA, 63.085.393/0001-01, EXT0J97, FRMEV00088932026, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, RKT4G23, FRMEV00090542026, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES XANDE LTDA, 10.782.011/0001-24, SXU4E37, FRMEV00093442026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV00089402026, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS KULKAMP LTDA, 29.026.050/0001-20, RYW1J09, FRMEV00094602026, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00, MFS7E87, FRMEV00109652026, 606-82; CUNHA FESTAS LTDA, 09.609.703/0001-96, MLB0G68, FRMEV00111122026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAK8I03, FRMEV00097022026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0002-73, TPO0G29, FRMEV00112992026, 606-82; TPY6E36, FRMEV00113992026, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RAA7H99, FRMEV00114062026, 606-82; D D C REFRATARIOS E PRE-MOLDADOS LTDA, 02.392.031/0001-60, STT4B46, FRMEV00115792026, 606-82; D GRAU TRANSPORTES LTDA, 54.069.271/0001-22, EWU4J95, FRMEV00119572026, 606-82; D C A TRANSPORTES LTDA, 35.296.221/0001-33, AKO2H11, FRMEV00122482026, 606-82; D & A FABRICACAO DE ARTEFATOS LTDA, 36.395.860/0001- 19, JDM2H99, FRMEV00123682026, 606-82; D. CANTONI ALBRECHT E CIA LTDA, 60.507.840/0001-77, OAY4D80, FRMEV00096292026, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 17.769.447/0001-22, SUR4A48, FRMEV00102772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.091/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIOLINI TRANSPORTES LTDA, 46.958.867/0001-55, KPP1E91, FRMEV00085002026, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, SIY6J08, FRMEV00085132026, 606-82; GUP2F20, FRMEV00087492026, 606-82; TZA7E33, FRMEV00110122026, 606-82; PYC3E27, FRMEV00118692026, 606-82; MARCELO DELLA FLORA, .657.369-*, QJS9F69, FRMEV00085052026, 606-82; MARCELO DE MATOS, .294.139-, OAZ5E18, FRMEV00089742026, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, IGL5J90, FRMEV00108532026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GGP5H06, FRMEV00108422026, 606-82; TMJ3E00, FRMEV00110272026, 606-82; MARCEL LOURENCO MACHADO & CIA LTDA, 07.112.044/0001-52, QJD3A31, FRMEV00112692026, 606-82; MARBON TRANSPOR T ES LTDA, 10.260.212/0001-61, RXP4H91, FRMEV00114012026, 606-82; MANOEL BARBOSA BALBINO ARAUJO, .689.944-, RKZ8I54, FRMEV00114392026, 606-82; MAJO N AV LOGISTICA MULTIMODAL LTDA, 03.419.290/0001-09, RXD1G65, FRMEV00115742026, 606- 82; MARCELO CIVIDINI DUTRA, .500.379-*, DAH7A13, FRMEV00117812026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLB5I22, FRMEV00117942026, 606- 82; MARCEL APARECIDO TEIGA, 57.152.280/0001-70, TPP8C84, FRMEV00118252026, 606- 82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV00120082026, 606-82; MARC SERVICOS DE BLINDAGENS LTDA, 08.081.587/0001-12, TMC1G95, FRMEV00121532026, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, TQA9F66, FRMEV00096602026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPN9J97, FRMEV00087842026, 606-82; RXW8J62, FRMEV00090002026, 606-82; RYB9E82, FRMEV00091262026, 606-82; SXX8C68, FRMEV00093172026, 606-82; RYX0H99, FRMEV00093202026, 606-82; TPN9J97, FRMEV00113292026, 606-82; RYK4G33, FRMEV00114892026, 606-82; MAURICIO ANTONIO SILVEIRA, .799.509-, DTE6I16, FRMEV00088782026, 606-82; MATIAS FARIA SUPERMERCADO LTDA, 33.736.069/0001-37, QTL0B57, FRMEV00091002026, 606-82; MAURICIO JOSEFINO DE MATTOS, .516.279-, QJB1C70, FRMEV00088282026, 606-82; MAURICIO SALGADO TARRIO, 22.238.654/0001-90, JCP0C92, FRMEV00110852026, 606-82; MAURI DIAS BIRON, .089.870-*, IKT8G78, FRMEV00111952026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00115542026, 606-82; BDR2B36, FRMEV00121442026, 606-82; MAURICIO DA SILVA MONTEIRO LTDA, 37.744.772/0001-48, ISC3I00, FRMEV00116142026, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00119092026, 606-82; MATEUS DUARTE DE SOUZA, .501.809-, MFO2I02, FRMEV00119122026, 606-82; MATRIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.634.019/0001-88, THA4H28, FRMEV00119872026, 606-82; MAURICIO REIS SANTOS ARAUJO, .245.344-, E FZ 2 H 4 1 , FRMEV00121772026, 606-82; MATEUS TUR LTDA, 49.239.552/0001-46, AYT3E87, FRMEV00124112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.093/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYR0H23, FRMEV00084862026, 606-82; RYE5B80, FRMEV00086822026, 606-82; KROHLING & BARROS TRANSPORTES LTDA, 53.610.983/0001-44, SQD5C04, FRMEV00087402026, 606-82; L. DA LUZ PENTEADO & CIA LTDA, 13.170.194/0001-15, AVD3E05, FRMEV00093402026, 606-82; LADINHO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 12.241.381/0001-80, RYY9A32, FRMEV00093512026, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50, OOE4E09, FRMEV00091182026, 606-82; KIM LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.899.255/0003-13, JAV2H98, FRMEV00093642026, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, BWN8A67, FRMEV00107922026, 606-82; LAC TRANSPORTES LTDA, 53.462.168/0001-85, IEF2J36, FRMEV00109392026, 606-82; KIRSCH COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.137.354/0001-21, JBM6C57, FRMEV00109692026, 606-82; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDF8C70, FRMEV00112152026, 606-82; K E R LO G TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 35.786.415/0001-17, MLM5G02, FRMEV00112652026, 606-82; KERUBINS AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA LTDA, 04.456.336/0001-14, SXF7I69, FRMEV00113412026, 606-82; KLA SUPERMERCADO LTDA, 34.515.193/0001-35, RRA2H45, FRMEV00113662026, 606-82; L DA SILVA RIZZATO LTDA, 40.446.367/0001-58, QBQ8G55, FRMEV00098212026, 606-82; L. F. FRANCA LTDA, 56.973.406/0001-05, DPB0J20, FRMEV00100062026, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QCK9A17, FRMEV00120952026, 606-82; L. L. DA SILVA MENONI & MENONI LTDA, 10.996.331/0001- 87, FYV3I80, FRMEV00122032026, 606-82; KLEBER SILVA DE ALENCAR LTDA, 49.453.761/0001-98, RLB3A30, FRMEV00122762026, 606-82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, RLC2J23, FRMEV00032612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.094/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem