DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000207 207 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS GUIMARAES TRANSPORTES LTDA, 14.969.234/0001-56, DJF7I45, FRMEV00084572026, 606-82; MARIA THAMIRES FLORENCIO DE REZENDE CARVALHO, .707.934-*, PFJ9B38, FRMEV00085292026, 606-82; MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS, .154.915-, EXR8C60, FRMEV00086062026, 606-82; MARIA CLEIDE DE OLIVEIRA LTDA, 02.774.709/0001-70, RAY1I26, FRMEV00088092026, 606-82; MARCONY SANTOS SILVA, .042.231-, QBP9C37, FRMEV00091922026, 606-82; MARIA MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .349.506-*, TCW5D96, FRMEV00108692026, 606-82; MARIA LEONICE VARELLA, .912.800-, IXD7B01, FRMEV00097122026, 606-82; MARIA CLARINDA DE OLIVEIRA COLPO, 06.050.323/0001-76, DVT5618, FRMEV00112192026, 606- 82; MARIA HELENA DE PAULA SILVA, .010.632-, MJG9J47, FRMEV00112882026, 606- 82; MARIA DIVINA FERREIRA DA SILVA SANTOS, .224.171-*, OAR9757, FRMEV00116782026, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61, FRMEV00117152026, 606-82; MARIA JOSE URSULINO LIMA, .303.984-, RKN1D97, FRMEV00119592026, 606-82; MARCOS ROBERTO SAUER, .108.239-, AVW2I65, FRMEV00122382026, 606-82; MARCOS ADRIANO DE RE, .954.219-*, QJH5A07, FRMEV00122882026, 606-82; MARIA HELENA MILANI, .932.568-, MJG4E92, FRMEV00066502026, 606-82; MARIA HELENA DA SILVA LIMA, .591.454-, GCG2A62, FRMEV00123842026, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RYL4I13, FRMEV00028632026, 606-82; MARGIS TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, FVF7F01, FRMEV00067102026, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, RAK5639, FRMEV00033532026, 606-82; MARIA ADRIANA DA SILVA ALMEIDA, .973.026-*, HKN2317, FRMEV00095402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.095/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS CORREA NANDI, .006.789-, RKY1E51, FRMEV00085372026, 606-82; RKY1E51, FRMEV00027192026, 606-82; VILIFRUT PRODUCAO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 18.261.304/0001-78, THC5A72, FRMEV00089212026, 606-82; VIXLINE SERVICOS LTDA, 06.031.917/0001-30, SFZ6H14, FRMEV00091602026, 606-82; VJT COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 41.420.165/0001-08, JCW1I34, FRMEV00092812026, 606-82; TQT4A59, FRMEV00108942026, 606-82; VIUDES MACHADO TRANSPORTES LTDA, 29.955.559/0001-57, SLY1I15, FRMEV00090562026, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0B83, FRMEV00108852026, 606-82; VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0022-79, TBG1I72, FRMEV00110532026, 606-82; VILMAR SERGIO RAMOS, .060.900-, MCI2945, FRMEV00111072026, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, TXT1I51, FRMEV00110452026, 606-82; VIVA GLOBAL CARG O, TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, COT1A61, FRMEV00114302026, 606-82; VITOR GABRIEL F. MATTES VIAGENS E TURISMO LTDA, 39.985.481/0001-77, KJI5H63, FRMEV00114412026, 606-82; AJM5G53, FRMEV00118952026, 606-82; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, SEA2F13, FRMEV00115782026, 606-82; VILMAR DOS SANTOS CORREA, .873.060-*, IVF4J54, FRMEV00118092026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBY6J00, FRMEV00120282026, 606-82; VINICIUS SAMILIA, .154.809-, MHZ1A79, FRMEV00122772026, 606-82; VIVIANE TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, QTN1B09, FRMEV00123482026, 606-82; VM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 33.820.452/0001- 79, EED4A48, FRMEV00066182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.096/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEILA GARCIA SOARES DA SILVA, .051.778-, FJQ3B41, FRMEV00085512026, 606-82; LAIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 59.614.147/0001- 14, BHO4J34, FRMEV00087092026, 606-82; LEDISON SILVA PEREIRA, .289.840-*, IKT0E53, FRMEV00087642026, 606-82; LEFATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.272.874/0001-60, OKA7B59, FRMEV00090212026, 606-82; LENICE NASCIMENTO FAGUNDES, .256.869-, DAP7F00, FRMEV00092182026, 606-82; LEONARDO GUIMARAES, .184.519-, IIJ5J27, FRMEV00088652026, 606-82; LEIRI DAISE DOS SANTOS FOGACA, 34.020.528/0001-44, QIG8I00, FRMEV00094652026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, .173.040-*, MFD0J17, FRMEV00111392026, 606- 82; LEO GRIEBELER, .969.170-, ITG1951, FRMEV00111312026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV00112062026, 606-82; QIS9I03, FRMEV00114502026, 606-82; FVI9I89, FRMEV00119282026, 606-82; L EA N D R O ROSA SILVA - ASSESSORIA AGRO, 31.846.746/0001-44, QCW1C43, FRMEV00097072026, 606-82; LEDA MATHEUS DA SILVA, .663.168-, EJZ8H28, FRMEV00116672026, 606- 82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV00117442026, 606- 82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, MHL5345, FRMEV00119722026, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001- 08, SWX2B48, FRMEV00123422026, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, SXF3I52, FRMEV00123502026, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, TTQ5H20, FRMEV00124492026, 606-82; LEDIO DA SILVA, .244.639-*, CNR4116, FRMEV00099232026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.098/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS ROGERIO RIBEIRO DA TRINDADE LTDA, 07.759.898/0001-25, JCO4A75, FRMEV00085982026, 606-82; LUIS FRANCISCO PATRI GUIRAR, .419.118-, PXL1919, FRMEV00087232026, 606-82; LVZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.148.183/0001-90, CDL5J77, FRMEV00087282026, 606-82; LUIZ CARLOS DE SOUZA, .834.428-, EJV0B18, FRMEV00091492026, 606-82; LUIS FERNANDO DE ASSIS, .927.840-*, ION5815, FRMEV00093032026, 606-82; LEONARDO MATOS ROUTH, .382.158-, CUA6B24, FRMEV00094052026, 606-82; LUIZ PICOLI, .209.749-, QBV4610, FRMEV00109562026, 606-82; LUIZ CARLOS FOGACA, .715.909-*, AWI2B36, FRMEV00110042026, 606-82; LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, 31.028.738/0001-90, MLY2F85, FRMEV00110332026, 606-82; LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, .361.269-, MIG0B81, FRMEV00112452026, 606- 82; LUIZ CARLOS MENDES WOBIDO LTDA, 19.078.707/0001-49, IND2236, FRMEV00113232026, 606-82; LUIS MURILO SIMON JUNIOR, .258.990-, MXC1H41, FRMEV00114852026, 606-82; LUIZ ROBERTO BURATTI PIRES, .606.739-*, IJZ9C49, FRMEV00121602026, 606-82; LUIZ CARLOS LOHN, .877.109-, MJH6A09, FRMEV00121652026, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWA0I47, FRMEV00033132026, 606-82; LUIZ CARLOS DA LAPA SANTOS, .736.985-, QKW0F80, FRMEV00124462026, 606-82; LUZ DO SOL COMPANY LTDA, 34.458.529/0001-75, ASQ8C14, FRMEV00064542026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, .328.186-*, PVG7B62, FRMEV00124792026, 606-82; LUNARDI & GIOVANONI TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, QJV6J93, FRMEV00098822026, 606-82; LUIZ MENEZES DO NASCIMENTO, .232.488-, CXA8C70, FRMEV00124972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.102/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-, PIL7I52, FRMEV00086462026, 606-82; MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL, 91.103.093/0001-35, IYV4607, FRMEV00087002026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, *.523.061- , BTB4888, FRMEV00088392026, 606-82; BTB4888, FRMEV00122202026, 606-82;