DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV00109582026, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, OOQ1D02, FRMEV00110602026, 606-82; MURILO PEREIRA DOS SANTOS, .568.359-, QHA2E29, FRMEV00112532026, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, QIS4H83, FRMEV00112542026, 606-82; MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYD4G26, FRMEV00115272026, 606-82; RYW4A79, FRMEV00119492026, 606-82; N AV I TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RAM9240, FRMEV00116882026, 606-82; MVB TRANSPORTES LTDA, 07.412.256/0001-55, IMQ7022, FRMEV00117652026, 606-82; NBA LOGISTICA LTDA, 49.675.240/0001-85, GEU6F66, FRMEV00094742026, 606- 82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JDF3F32, FRMEV00066072026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONICA TRANSPORTES LTDA, 60.016.306/0001-68, JAZ0J40, FRMEV00084512026, 606-82; JBV0J08, FRMEV00085092026, 606-82; JBV0J08, FRMEV00124802026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, TPS2C85, FRMEV00085952026, 606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV00086582026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0003-19, RWI9G32, FRMEV00086762026, 606-82; MKM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 44.593.582/0001-32, AZB4B82, FRMEV00089452026, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RYP6H89, FRMEV00091702026, 606-82; MLO TRANSPORTES LTDA, 51.428.291/0001-54, SXU6D57, FRMEV00093792026, 606-82; MOISES CLENIR RODRIGUES, .707.069-, RAJ2C04, FRMEV00112042026, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT7E02, FRMEV00097302026, 606-82; EML5H32, FRMEV00124662026, 606-82; MORAES & MORAES TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 29.755.226/0001-84, QHV7C73, FRMEV00115182026, 606-82; MLF5E92, FRMEV00117532026, 606-82; TPV3F29, FRMEV00124682026, 606-82; MM TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 62.762.237/0001-67, MFH3E34, FRMEV00115802026, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQU0E80, FRMEV00118612026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV00118682026, 606-82; MOACIR TOMAZI, .394.820-*, RRO9G44, FRMEV00066942026, 606-82; METAH LTDA, 22.723.564/0001-95, SVG4D90, FRMEV00102662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.104/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA SUL TRANSPORTES LTDA, 15.216.959/0001-36, SDX0C17, FRMEV00084602026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA , 15.320.545/0001-52, THH4C84, FRMEV00086672026, 606-82; RCR6G26, FRMEV00115112026, 606-82; THH4C84, FRMEV00122332026, 606-82; RCR6G26, FRMEV00122702026, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, TLW9H68, FRMEV00088102026, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, QJL4C04, FRMEV00092542026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV00092672026, 606-82; QJU0E20, FRMEV00107332026, 606-82; VIA GROUP LTDA, 07.031.916/0001-58, TBO2A49, FRMEV00090382026, 606-82; VIACAO ARAUJO LTDA, 59.233.700/0001-79, POL0D37, FRMEV00089312026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV4A88, FRMEV00094042026, 606-82; VHC MECANICA DIESEL LTDA, 37.487.864/0001- 90, MEI5J01, FRMEV00113422026, 606-82; VIA DUPLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.141.694/0001-74, BDV1E40, FRMEV00098182026, 606-82; VENY FRANCA NETO, .241.491-, FVK3I33, FRMEV00115232026, 606-82; VENTO FORTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.413.938/0001-61, FGX0E44, FRMEV00098972026, 606-82; V E R S AT I L E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 31.702.082/0001-40, ARC6B82, FRMEV00122572026, 606-82; VERDE LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.836.914/0001-52, MLE7G42, FRMEV00124312026, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0161-02, RCR2A40, FRMEV00066742026, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV00096122026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.106/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NT PRODUCAO E COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 33.486.213/0001-24, FPU2I88, FRMEV00084672026, 606-82; NJ - MANUTENCAO FERROVIARIA LTDA, 14.582.791/0001-10, BAB8827, FRMEV00086622026, 606-82; NOVO CICLO TRANS P O R T ES LTDA, 17.759.121/0001-14, CUD4G97, FRMEV00089382026, 606-82; NILTON DO NASCIMENTO LTDA, 16.922.479/0001-53, RAF3B72, FRMEV00089902026, 606-82; NILSON CATTAPAN LTDA, 93.270.825/0001-07, JDB3D46, FRMEV00091542026, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV00090812026, 606-82; NOVA E X C LU S I V A COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 62.470.784/0001-79, QHG3B30, FRMEV00094062026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RDV5B36, FRMEV00094362026, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 21.984.393/0001-95, SPX9D72, FRMEV00107372026, 606-82; NORTE SUL FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA, 09.009.131/0001-04, JDO3E17, FRMEV00110422026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00110482026, 606- 82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00113302026, 606-82; NO STOP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 16.797.009/0001- 05, BAP2F64, FRMEV00113392026, 606-82; NPK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.888.889/0001-49, MHY9E83, FRMEV00113722026, 606-82; NOGUEIRA & FREITAS LTDA, 22.023.094/0001-57, BAD8J77, FRMEV00115452026, 606-82; NORBERTO AZAMBUJA ILHA FILHO, 48.496.866/0001-61, FPA2D02, FRMEV00116732026, 606-82; NIVIA REGINA POLETO BERGAMINI, .937.681-, NUA7511, FRMEV00117342026, 606-82; NISETUR TURISMO LTDA, 32.555.293/0001-60, JCO7J44, FRMEV00118632026, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV00118902026, 606-82; NIPAL TRAN S P O R T ES LTDA, 33.972.146/0002-39, QTY0C42, FRMEV00124522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.107/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDICALTRANS TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDA, 40.361.299/0001-24, DTD3A52, FRMEV00085122026, 606-82; MEGA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 36.207.156/0001-95, HBZ4069, FRMEV00085402026, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV00086532026, 606-82; MECANICAR MECANICA AUTOMOTIVA LTDA, 51.843.687/0001-68, FSX2A59, FRMEV00085782026, 606-82; MECANICA DIESEL JB LTDA, 10.648.812/0001-00, MDK0A96, FRMEV00087212026, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, RSB0G07, FRMEV00087362026, 606-82; MBM TRANSPORTES LTDA, 04.279.850/0001-21, OBL2A90, FRMEV00088872026, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, RDS3A45, FRMEV00089062026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR9C50, FRMEV00090832026, 606-82; MERCADO COUFER LTDA, 40.571.854/0001-42, PPY9C21, FRMEV00091212026, 606-82; MAURO SERGIO STURARO LTDA, 07.950.010/0001-37, RWF1I94, FRMEV00091272026, 606-82; META TRANSPORTES LTDA, 93.238.566/0001-37, JAA9J49, FRMEV00092272026, 606-82; MAXI TRUST POWER LTDA, 17.465.718/0001-56, TAY8F07, FRMEV00091502026, 606-82; MEOH TRANSPORTES LTDA, 08.038.412/0001-22, SXU6B21, FRMEV00091852026, 606-82; MEIRELLES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.041.105/0001-08, MKD0E30, FRMEV00108872026, 606-82; MEGATOP TRANSPO R T ES LTDA, 04.383.853/0001-00, IXO1660, FRMEV00109142026, 606-82; MAURO LOPES