DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.108/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO AURELIO DA SILVA KENES, .094.180-, ILZ7H16, FRMEV00086232026, 606-82; MARCO AURELIO MONTANHER MILEO, .398.469-, AMX3D80, FRMEV00089372026, 606-82; MARCIA CRISTINA MULLER, .725.500-*, MKY0C80, FRMEV00091522026, 606-82; MARCIO LEANDRO MACHADO, 09.607.215/0001- 40, JAR8F72, FRMEV00090052026, 606-82; MARCIO JUNIO DE ALMEIDA, .168.996-, AJE3B81, FRMEV00089962026, 606-82; MARCHIORI TRANSPORTES POLONI LTDA, 10.972.489/0001-17, PBD8C87, FRMEV00109362026, 606-82; MARCELO KONOPKA, .268.879-, ABG6H54, FRMEV00110212026, 606-82; MARCELO L. KROTH & CIA LTDA, 12.559.160/0001-54, IVO2F83, FRMEV00111212026, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, .758.329-*, MMH4H69, FRMEV00112252026, 606-82; MARCIO PINHEIRO SEABRA, .442.578-, DVT6E70, FRMEV00114782026, 606-82; MARCIA CIBELE ALVES BARROSO, .772.301-, JZZ1197, FRMEV00100102026, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JDI8A03, FRMEV00118912026, 606-82; MARCELO RO D R I G U ES DE MATTOS, .043.969-*, MIZ7E60, FRMEV00119562026, 606-82; MARCIA IRENE TERRA CAMPOS .497.246-, 40.284.724/0001-29, NPE0D34, FRMEV00120432026, 606-82; MARCIO JOCA DOS SANTOS, .195.381-, DPF8D75, FRMEV00120742026, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV00116432026, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, .974.820-*, SXG5B27, FRMEV00121052026, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO CABREIRA, .374.159-, ALL7H15, FRMEV00122722026, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA , 23.414.807/0001-76, SXP3G10, FRMEV00123622026, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV00125102026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.109/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, SXJ6I22, FRMEV00086732026, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99, OOM8D32, FRMEV00087572026, 606-82; PACIFIC LOG TRANSPORTES, LOCADORA E SE R V I CO S LTDA, 13.086.436/0001-97, TTF7F46, FRMEV00088292026, 606-82; P S SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 20.339.805/0001-71, RDI8I48, FRMEV00091342026, 606-82; PALOSCHI & RIZZARDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 15.775.937/0001-06, JBW0C28, FRMEV00091302026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JBP4H50, FRMEV00092992026, 606-82; JDG8D89, FRMEV00109182026, 606-82; PARADISO G I OV A N E L L A TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G25, FRMEV00093592026, 606-82; JDA8J34, FRMEV00032662026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLP5I41, FRMEV00110682026, 606-82; RYO3J64, FRMEV00113692026, 606-82; PANOZZO & P A N OZ Z O LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV00110862026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00113492026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV00117122026, 606- 82; PAJEU TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEV00117052026, 606-82; PANFACIL ALIMENTOS LTDA, 05.957.878/0001-33, JBR4G92, FRMEV00118222026, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, RAM2C59, FRMEV00122192026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXM6F34, FRMEV00067542026, 606-82; TPO4H59, FRMEV00124032026, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJU9688, FRMEV00034062026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.110/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MARTINS QUEIROZ JUNIOR, .362.036-, PWO7F78, FRMEV00085272026, 606-82; RIMABUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.646.895/0001- 00, CVP3I95, FRMEV00085882026, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBE8C96, FRMEV00086952026, 606-82; JCJ3C47, FRMEV00092102026, 606-82; JAT9H80, FRMEV00092792026, 606-82; JCJ3C46, FRMEV00032832026, 606-82; JAL6J01, FRMEV00102722026, 606-82; ROBERTO TUR TURISMO LTDA, 29.103.985/0001-62, NVG8C84, FRMEV00087172026, 606-82; ROBERTO CARLOS HOFFMANN, .161.350-*, TQP2G33, FRMEV00086162026, 606-82; RIO URUGUAI DE EMPRESAS ASOCIADAS CENTRAL ARGENTINO E EL DORADO LTDA, 45.989.578/0001-50, SXO4F29, FRMEV00110822026, 606- 82; RIZZO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 32.011.945/0001-03, REA0A22, FRMEV00114482026, 606-82; ROBERTO NICKLER, .864.879-, HDI9402, FRMEV00116182026, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, CUC6I07, FRMEV00117192026, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS SANTOS, .531.914-, ESI0B03, FRMEV00119642026, 606-82; RIBEIRO MATIAS DISTRIBUIDORA LTDA, 43.565.129/0001-50, SXB4I47, FRMEV00119762026, 606-82; RM TRANSPORTES LTDA , 37.563.867/0001-65, IQS5E35, FRMEV00120352026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV00122422026, 606-82; RICARDO BUZATTO LTDA, 17.480.550/0001-58, IVB2425, FRMEV00108982026, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MLX8C29, FRMEV00123832026, 606-82; MLX8C29, FRMEV00067262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.111/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO CANDIDO DA COSTA, .296.158-*, GUG2I11, FRMEV00085012026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4G49, FRMEV00090262026, 606-82; QBD2458, FRMEV00026012026, 606-82; RRS7I59, FRMEV00026882026, 606-82; QBC6H79, FRMEV00050272026, 606-82; RRZ1E47, FRMEV00102642026, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, CDM0E31, FRMEV00090652026, 606-82; CDM0I91, FRMEV00107942026, 606-82; MARLI DOS SANTOS ELEGEDA, .426.320-, ITB3E00, FRMEV00092932026, 606-82; MARIO GERSON DANILOW JUNIOR & CIA LTDA, 15.576.609/0002-61, RFD1G24, FRMEV00112852026, 606-82; MARINO BIRCK, .617.350- , TQO3C52, FRMEV00117692026, 606-82; MARILU ESTER DOS REIS TRANSPORTES LTDA , 42.023.368/0001-15, SXS9C38, FRMEV00119112026, 606-82; MARKI COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 36.480.698/0001-37, BCE8J73, FRMEV00119242026, 606- 82; MARINESIO RODRIGUES DA CRUZ, .151.738-*, AXU4I75, FRMEV00121452026, 606- 82; MARQUES FAIR INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 41.988.015/0002-78, THF9I65, FRMEV00122022026, 606-82; MARIO RENAN ROSA, .193.389-, AJX5I87, FRMEV00123012026, 606-82; MARIO CASAGRANDE, .286.108- , FTP1E24, FRMEV00123262026, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FRV4396, FRMEV00123812026, 606-82; MARCO AURELIO ZAMAI ERAS, *.669.031-, MMH2D98, FRMEV00065882026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, UAW0E93, FRMEV00125112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -