DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000210 210 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL TONET, .681.439-*, OVF1D29, FRMEV00090342026, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69, FRMEV00091352026, 606-82; PPI7C69, FRMEV00112522026, 606-82; RAUL NICOLODI, 02.388.230/0001-03, IRF2737, FRMEV00093212026, 606-82; RDI ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.929.934/0001-14, IZW7F95, FRMEV00093982026, 606-82; RAQUEL B DOS SANTOS, 32.171.101/0001-11, EFW7274, FRMEV00108912026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2I97, FRMEV00107832026, 606-82; CPN2J01, FRMEV00111592026, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, RFF0J73, FRMEV00114002026, 606-82; RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00115572026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00122402026, 606-82; BDZ9J73, FRMEV00067492026, 606-82; R EA L DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 14.385.558/0001-47, SMA6C86, FRMEV00115832026, 606-82; REALEZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.826.494/0001-11, BAP9G15, FRMEV00116582026, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, QRC1G26, FRMEV00117772026, 606-82; REALIZA TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 53.366.876/0001-12, MJG2C52, FRMEV00118032026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, MJO9E78, FRMEV00119312026, 606-82; RAFHE TRANSPORTES LTDA, 37.450.051/0001-25, DWE6F21, FRMEV00122512026, 606-82; RC PASSOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 27.750.815/0001-44, FKN4J74, FRMEV00123452026, 606-82; RECICLAR - BARROS & SILVA LTDA, 04.973.789/0001-18, TEU6C63, FRMEV00124332026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QOX3490, FRMEV00125122026, 606-82; QNV0754, FRMEV00125142026, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, JCU2I03, FRMEV00125132026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPG6F64, FRMEV00125152026, 606-82; DONEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.297.033/0001-00, LTZ5A72, FRMEV00125172026, 606- 82; ALEX SANDRO PEIXOTO LUCAS, .942.300-, IFI0746, FRMEV00125182026, 606-82; BRJ TRANSPORTES LTDA, 17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV00125222026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUY4B49, FRMEV00125242026, 606-82; FAZENDA TAVARES LIMA LTDA, 35.568.664/0001-36, RDB8H65, FRMEV00125282026, 606- 82; MARCIO DE OLIVEIRA SOUZA, .232.858-, ALO9G99, FRMEV00125292026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TXL9F19, FRMEV00125312026, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, SFL2C05, FRMEV00125322026, 606-82; SFG2A06, FRMEV00125352026, 606-82; EXPRESSO MINEIRO TURISMO LTDA, 18.243.088/0001-38, NCV0005, FRMEV00125332026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRO9C93, FRMEV00125362026, 606-82; GILBERTO FERREIRA DE SOUZA, .530.036-*, EXN9I82, FRMEV00125372026, 606-82; LEVEBUZZ TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 26.301.029/0001-05, GDI7J25, FRMEV00125382026, 606-82; EVANIR TRANSPORTES LTDA, 04.707.828/0001-35, QJM0G35, FRMEV00125412026, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV00125422026, 606-82; FERNANDO APARECIDO STROPA DE CAMPOS, .314.858-, CRH4E06, FRMEV00125442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.114/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO MAURO SCHNEIDER, 50.684.964/0001-74, AHY0A85, FRMEV00085172026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0020-30, FUV1713, FRMEV00086172026, 606-82; PAULO HENRIQUE SCHMOELLER, .444.439-, AVS9H22, FRMEV00087992026, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV00088122026, 606-82; PENSA AQUICULTURA LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV00090122026, 606-82; PEDRO HENRIQUE BECK, .147.289-*, NGG8E56, FRMEV00092262026, 606-82; PAULO CORDEIRO, .598.379-, AII2A49, FRMEV00093192026, 606-82; PEIXARIA DO ALEMAO LTDA, 32.890.421/0001-21, QBR2C48, FRMEV00033252026, 606-82; PAULO DE FREITAS CAMPOS, .057.366-, GDS1H42, FRMEV00109222026, 606-82; PEDROSO COMERCIO, DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA, 00.866.303/0001-91, RTW5B30, FRMEV00108622026, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA, 61.586.129/0002-07, STR7B33, FRMEV00109132026, 606-82; PAULO ROBERTO LAZZARIM GAMBALONGA, 42.260.880/0001-85, QHC3A78, FRMEV00114672026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, JDK2A21, FRMEV00117592026, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00120062026, 606-82; PEDRAS DECORATIVAS FABIO LTDA., 11.012.293/0001-43, FAH2J26, FRMEV00121332026, 606-82; PENTEADO TRANSP O R T ES LTDA, 31.798.000/0001-02, OOC2A99, FRMEV00121812026, 606-82; PAULO RODR I G U ES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV00122472026, 606-82; PEDRO K & M EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 51.692.418/0001-48, GXM2D25, FRMEV00026252026, 606-82; PAULO SERGIO CHARNEI, *.367.639-, MHH8I37, FRMEV00067372026, 606-82; PAULO ROBERTO DE MORAES JUNIOR TRANSPORTES, 19.407.875/0001-30, QIZ9E51, FRMEV00032772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.115/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTAL COMERCIAL DO MAMAO LTDA, 37.566.852/0001-50, JCC4A72, FRMEV00086692026, 606-82; POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTOS JUNIOR LTDA, 46.518.389/0001-62, OPQ7B70, FRMEV00087242026, 606-82; PORTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 07.746.756/0001-23, RYV5G44, FRMEV00087812026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCU4025, FRMEV00088792026, 606-82; QCT0I65, FRMEV00092912026, 606-82; OAW9938, FRMEV00114052026, 606-82; PRATTICA LO G I S T I C A COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ8A70, FRMEV00090612026, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60, QBL8C53, FRMEV00090782026, 606-82; PORTAL TURISMO LTDA, 13.214.660/0001-17, QKG1I20, FRMEV00091252026, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9061, FRMEV00091092026, 606-82; SPL9D09, FRMEV00122282026, 606-82; POSTO RIO B R A N CO LTDA, 05.487.827/0001-95, EJZ7I55, FRMEV00093702026, 606-82; PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, 12.481.521/0001-97, QHO2D27, FRMEV00090172026, 606-82; POST AO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11, FRMEV00110142026, 606-82; POSTO PLANALTO LTDA, 83.467.357/0001-01, QJY1J02, FRMEV00110982026, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00111992026, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, SXX0B63, FRMEV00113062026, 606-82; POWER PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA, 19.753.199/0001-57, SRN5J87, FRMEV00099592026, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00, FRMEV00120412026, 606-82; POPCORN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 09.404.937/0001-05, QBU6295, FRMEV00102752026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.