DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.117/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, EXV2C95, FRMEV00087792026, 606-82; PREMIATO TRANSPORTES LTDA, 17.717.404/0001-01, RAX2I49, FRMEV00090862026, 606-82; PRIME COMERCIO DE PECAS E RECUPERADORA LTDA, 60.248.964/0001-85, FXU7H97, FRMEV00091742026, 606-82; PW TRANSPO R T ES LTDA, 06.983.881/0003-56, SJI7H83, FRMEV00094132026, 606-82; SIK2E83, FRMEV00120192026, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00108862026, 606-82; PROFIT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, JZS9D79, FRMEV00109642026, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYF6D71, FRMEV00109842026, 606-82; RYH8J42, FRMEV00099262026, 606-82; QUALITY'S TRANSPORTE E SERVICOS LOGIS T I CO S LTDA, 44.679.307/0001-36, FSR2F40, FRMEV00109332026, 606-82; QFAZ SERVI CO S LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJH4077, FRMEV00110462026, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV00111672026, 606-82; PR OJ ES A N LOGISTICA LTDA, 22.318.640/0001-87, QHF1A29, FRMEV00113772026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBC1C14, FRMEV00115332026, 606-82; PRC TRANSPORTES LTDA, 07.442.823/0001-16, QUR5F37, FRMEV00117702026, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0003-39, RAS8E96, FRMEV00120152026, 606- 82; QUADRA DE ASES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.688.012/0001-28, UFH4A49, FRMEV00121042026, 606-82; PRIFER COMERCIO DE SUCATAS EM GERAL LTDA, 06.984.234/0001-05, FQF4J51, FRMEV00123192026, 606-82; PRESERVE COLETA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OLEO E GORDURA VEGETAL LTDA, 14.680.611/0001-32, REZ6H43, FRMEV00124082026, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-70, SVR2D46, FRMEV00124162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.121/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUAN DE SOUZA LOPES, .270.228-*, CGG3C93, FRMEV00084532026, 606- 82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV00087532026, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, QCC0F10, FRMEV00088402026, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61, SWP0B36, FRMEV00109212026, 606-82; TMI4B27, FRMEV00116812026, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001- 22, JCW8D70, FRMEV00110932026, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IZH8G00, FRMEV00112632026, 606-82; RUDOLF TUR TRANSPORTES LTDA, 28.629.318/0001-55, QKJ4D35, FRMEV00115322026, 606-82; RUBERSON FREITAS DE CARVALHO, .038.931-, NLG2H62, FRMEV00099432026, 606- 82; RUBIEL SCHWAN, .614.530-, JDF8D81, FRMEV00116562026, 606-82; SALETE MARIA DA SILVA PADILHA TRANSPORTES, 31.441.277/0001-83, AUX4A64, FRMEV00118652026, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, MHY0E54, FRMEV00119772026, 606-82; RUFINO INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 28.436.412/0001-98, SWN3E50, FRMEV00120102026, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV00120372026, 606-82; S. A. TRANSPORTES LTDA, 47.251.417/0001-90, MGJ3G13, FRMEV00121482026, 606-82; RT MT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RAN1H37, FRMEV00122182026, 606-82; SA GONDOLAS DE ACO LTDA, 09.177.776/0001-56, FUI6H18, FRMEV00026032026, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 35.087.385/0001-50, QPA3J78, FRMEV00027352026, 606-82; RS TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 32.164.117/0001-05, HMV3B85, FRMEV00123612026, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAQ1A02, FRMEV00033552026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.122/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHF7E41, FRMEV00094372026, 606-82; FRF2G67, FRMEV00108602026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00108642026, 606-82; RHF7E41, FRMEV00107992026, 606-82; BDZ2H81, FRMEV00109252026, 606-82; BCD5B33, FRMEV00109572026, 606-82; TBQ8E77, FRMEV00074922026, 606-82; RHJ7F97, FRMEV00114742026, 606-82; RHA7J44, FRMEV00115102026, 606-82; RHJ8B20, FRMEV00120992026, 606-82; BCD5B33, FRMEV00122232026, 606-82; BBF4J07, FRMEV00123492026, 606-82; BCX3D65, FRMEV00124232026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JAY0B82, FRMEV00108172026, 606-82; JCS6D55, FRMEV00119792026, 606-82; TQY4B28, FRMEV00123562026, 606-82; PASSARINHO TRANSPORTES E REPRESENTACO ES LTDA, 15.477.921/0001-17, JAA8C51, FRMEV00111292026, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00111972026, 606-82; PARTNER TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 10.967.311/0001-88, NJQ9E49, FRMEV00115392026, 606-82; PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA SERPA, .557.836-*, BWT5128, FRMEV00066732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.125/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARA MENEZES PINTO BARRETO LTDA, 06.141.415/0001-61, OZE5H06, FRMEV00084762026, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA, 09.363.534/0001-57, RFC2I85, FRMEV00085962026, 606-82; SANTA ROSA TURISMO LTDA, 52.162.683/0001-87, FNV3B15, FRMEV00087112026, 606-82; FNV3B15, FRMEV00109972026, 606-82; SANTA LUZIA ADMINISTRADORA DE BENS E HOLDING LTDA, 49.695.820/0001-34, MFX3I11, FRMEV00087512026, 606-82; SANTA MARIA TURISMO LTDA, 09.547.990/0001-57, QAY6H62, FRMEV00090162026, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV00090352026, 606-82; SANTUR VIAGEM E TURISMO LTDA, 09.391.758/0001-72, KYO4A02, FRMEV00091242026, 606-82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEV00108142026, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RAJ1398, FRMEV00109122026, 606-82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV00109682026, 606-82; MKM9671, FRMEV00109702026, 606-82; SAMARA CRISTINA DA SILVA, .107.449-, IKG4J85, FRMEV00112052026, 606-82; SANTA LUZIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 83.180.943/0001-70, RAI3E04, FRMEV00113462026, 606-82; SAMUEL DE PAULA DA SILVA, .223.540-, IXM3G76, FRMEV00113832026, 606-82; SAMID TRANSPORTES E