DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000212 212 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001-63, TCH9E60, FRMEV00117562026, 606-82; SAMUEL CAMARGO PINTO, .069.070-*, MML6C42, FRMEV00118122026, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.369.455/0001-07, OVT0H62, FRMEV00118432026, 606-82; SANDRIN TRANSPORTES LTDA, 22.009.414/0001-14, QCL0J12, FRMEV00119342026, 606-82; SANDRO EMERSON BARBOSA MENDES, .046.498-, PPA9H45, FRMEV00124812026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.126/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, TQP5J06, FRMEV00084892026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBW8G20, FRMEV00086682026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00092062026, 606-82; JAZ2G28, FRMEV00093132026, 606-82; JAX2D08, FRMEV00093122026, 606-82; JCY4F81, FRMEV00113782026, 606-82; TQO7C55, FRMEV00113922026, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.909.880/0001-00, PZL1C17, FRMEV00087272026, 606- 82; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-36, TAK8B45, FRMEV00092772026, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI .955.609-, 47.603.662/0001-10, QBZ1J73, FRMEV00092402026, 606-82; OSVALDO GOMES DE SOUSA NETO, .993.288- *, HCI7335, FRMEV00091882026, 606-82; OS MANINHOS TRANSPORTES LTDA, 10.919.953/0001-01, NJW4117, FRMEV00091052026, 606-82; OZORIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 42.239.908/0001-00, RYJ5J61, FRMEV00115752026, 606-82; N U T R I T EC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JDK9B06, FRMEV00117882026, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, TQW3E16, FRMEV00119452026, 606- 82; NICE & AILSON TURISMO LTDA, 47.886.993/0001-04, IQQ1F12, FRMEV00120662026, 606-82; OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.593.449/0001-67, SIK9A48, FRMEV00067332026, 606-82; OSX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.727.199/0001-39, FRL7H39, FRMEV00032792026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, TLB4F16, FRMEV00066722026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, TDN3B67, FRMEV00095632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.127/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RKX9J01, FRMEV00089682026, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYS6H83, FRMEV00093312026, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 03.605.081/0001-41, QCM7G43, FRMEV00090872026, 606-82; RODOMURILO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 29.868.078/0001-04, QQU6H02, FRMEV00109862026, 606-82; RODOKASA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.832.638/0001-38, BEW6D07, FRMEV00111032026, 606-82; RODOLIGA TRANSP O R T ES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT8G69, FRMEV00111062026, 606-82; JBM9G67, FRMEV00114272026, 606-82; RODOLIGUE TRANSPORTES LTDA, 39.400.855/0001-45, AVU5F49, FRMEV00109902026, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFJ0H38, FRMEV00112292026, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV00075692026, 606-82; RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV00114152026, 606-82; RODONIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, RHU4G77, FRMEV00115132026, 606-82; IUG7J57, FRMEV00118772026, 606-82; RODOMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, SYI8C65, FRMEV00115402026, 606-82; RODOMATI TRANSPORTES LTDA, 07.110.945/0001-05, JAH3C91, FRMEV00115592026, 606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RAJ7D20, FRMEV00120752026, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, KPH9I43, FRMEV00121572026, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV00122082026, 606-82; SIX8C84, FRMEV00122092026, 606-82; RODOMAX LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.289.957/0001-66, EZX6C93, FRMEV00028422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.128/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87, SXF4J27, FRMEV00086962026, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV00087262026, 606-82; PLANNER CONFECCOES LTDA, 42.091.448/0001-08, JAP1C57, FRMEV00088822026, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV00089022026, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RYS5E01, FRMEV00089892026, 606-82; TPN2A07, FRMEV00109452026, 606-82; PERFECTO TRANSPORTES LTDA, 51.231.737/0001- 56, RDS2G83, FRMEV00091462026, 606-82; PETROCHAPADA - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.250.981/0001-44, QJT6I24, FRMEV00088842026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV00089972026, 606-82; PLAST LONA COM. DE EMBALAGENS LTDA, 03.234.914/0001-05, SEO4F46, FRMEV00089632026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP2C47, FRMEV00089172026, 606-82; PLASTICOSMAIS - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 18.393.155/0001-09, FRS0D67, FRMEV00049752026, 606-82; PILATTI TRANSPORTES LTDA, 39.801.696/0001-90, ISB3I23, FRMEV00111602026, 606-82; POLIANA ROSA DE P AU L A BALBINO, 05.935.868/0001-05, TXN9D39, FRMEV00114022026, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, QXD3G49, FRMEV00113682026, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, ERM7347, FRMEV00115172026, 606-82; PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 19.421.102/0001-09, RYQ8H23, FRMEV00122372026, 606-82; PIRAJU TRA N S P O R T ES LTDA, 12.106.914/0001-10, QCO8368, FRMEV00122452026, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV00067122026, 606-82; PETROLI TRANSPORTES LTDA, 19.511.130/0001-17, RRY0E73, FRMEV00033942026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.129/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JBJ2G46, FRMEV00087462026, 606-82; JCH1F25, FRMEV00091402026, 606-82; JDA7H27, FRMEV00110812026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008- 86, JCZ0C30, FRMEV00087472026, 606-82; JCZ0C30, FRMEV00092952026, 606-82; JDB5D81, FRMEV00092632026, 606-82; JDA1H64, FRMEV00108432026, 606-82; J DA 1 H 6 4 , FRMEV00076362026, 606-82; JDC0E46, FRMEV00065652026, 606-82; REINALDS SANTOS DE ANDRADE, .774.195-, QTX2F76, FRMEV00088692026, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TJO3B73, FRMEV00088882026, 606-82; REIS DE FRANCA TRANSPORTES LTDA, 10.528.467/0001-62, BSX9G77, FRMEV00108132026, 606-82; REGINALDO KUBIAKI BABIRESKI, 39.890.008/0001-06, RIT6B33, FRMEV00110842026, 606- 82; REGINALDO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, RHF8B10, FRMEV00111962026, 606-82; RAFAEL LEITE DE SOUZA LTDA, 45.463.389/0001-40, IIZ3F18, FRMEV00112572026, 606-82; RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, CPN2J01, FRMEV00115342026, 606-82; CPN2I97, FRMEV00115352026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, .859.710-, ENI1J26, FRMEV00115492026, 606-82; REGIANE SPINA TRANSPORTES RODOVIARIOS, 17.183.808/0001-54, MFH3B36, FRMEV00115602026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV00032582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.131/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,