DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000213 213 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, BEA9H44, FRMEV00085182026, 606-82; RADAR SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA, 34.976.105/0001-00, RJV3D61, FRMEV00085452026, 606-82; R & R CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 51.343.156/0001-06, ITR0D80, FRMEV00088142026, 606-82; R CAR LTDA, 53.512.175/0001-44, EOE5D96, FRMEV00088532026, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, SXJ9F89, FRMEV00089562026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG1B44, FRMEV00091082026, 606-82; R. M. BULHOES DISTRIBUIDORA DE AVES ABATIDAS LTDA, 39.679.098/0001-90, LLV5J65, FRMEV00093282026, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PUM0G73, FRMEV00107772026, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, .252.960-*, IPI6643, FRMEV00109412026, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.821.614/0001-44, MJJ7F77, FRMEV00110722026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT1F66, FRMEV00113382026, 606-82; RIZ7J99, FRMEV00114452026, 606-82; R BERTA TRANSPORTES LTDA, 27.908.828/0001-07, AXQ8A03, FRMEV00115082026, 606-82; R W CARLOS E CIA LTDA, 09.546.911/0001-93, IUU7539, FRMEV00118192026, 606-82; R. M. DE GODOI MARCHELLI TRANSPORTES, 00.154.544/0001-08, SSR6D15, FRMEV00119142026, 606-82; R D SILVEIRA & CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, REA8C83, FRMEV00120842026, 606- 82; R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, SST1J46, FRMEV00121412026, 606-82; R S C TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 48.414.750/0001-36, MTQ6B53, FRMEV00122672026, 606-82; QUERITOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.815.722/0001- 08, TAM8I24, FRMEV00122792026, 606-82; RAFAEL DOS SANTOS SILVA, .016.264-, PWA7B01, FRMEV00123692026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.132/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATA SILVA DE ARRUDA, .032.584-, EMU2J76, FRMEV00085992026, 606-82; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIW2254, FRMEV00086112026, 606-82; RXK6I57, FRMEV00118502026, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, KAB8503, FRMEV00087652026, 606-82; RENICE TEREZINHA HANZEN MARQUES, 07.366.273/0001-01, QIF0772, FRMEV00088252026, 606-82; RENATO DA SILVA MOREIRA TRANSPORTES, 22.653.627/0001-84, BYQ6A41, FRMEV00088812026, 606-82; REVECRIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 82.320.219/0001-32, SFI8J92, FRMEV00090472026, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, .819.706-*, QOC0C27, FRMEV00090882026, 606-82; RENATO GHIZONI CROCETA, .366.299-, RHX5D56, FRMEV00091122026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C63, FRMEV00107902026, 606-82; REJANE PISCOR, .929.641-, ALZ6D36, FRMEV00078842026, 606-82; RENAN TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.731.517/0001-16, RAB7500, FRMEV00117492026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV00117282026, 606-82; RENTAL SOLUTIONS LTDA, 51.323.330/0001-59, SEY8H66, FRMEV00118332026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F34, FRMEV00119602026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, UAX1E77, FRMEV00119732026, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-*, NZC1J51, FRMEV00066772026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JDA7J88, FRMEV00123912026, 606-82; REQUINTE COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44, IWB8C60, FRMEV00032742026, 606-82; RENATO DE FREITAS TRANCOSO, .682.249-*, DUF9H32, FRMEV00032752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.133/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, GFW8A45, FRMEV00086312026, 606-82; GFW8A45, FRMEV00110802026, 606-82; RODOCENTER REFORMA DE CARRETAS LTDA, 26.827.199/0001-10, AWB2D69, FRMEV00091332026, 606- 82; RODODIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 04.132.634/0002-30, MLN4F17, FRMEV00091422026, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYC6B40, FRMEV00091592026, 606-82; RYH2E49, FRMEV00092472026, 606-82; RYX1B44, FRMEV00114652026, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDE6J29, FRMEV00092212026, 606- 82; JDE0E17, FRMEV00112442026, 606-82; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, RRX4C60, FRMEV00087672026, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JBX0E06, FRMEV00112472026, 606-82; RODOBINHO TRANSPORTES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0F75, FRMEV00114042026, 606-82; RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHP6J70, FRMEV00113512026, 606-82; RODODEJA TRANSP O R T ES LTDA, 14.847.928/0001-10, OAX7I98, FRMEV00100162026, 606-82; RODOCOSTA TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV00119532026, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 82.174.418/0001-80, RYL8C20, FRMEV00120782026, 606-82; RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV00120852026, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SVX6E45, FRMEV00120922026, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RCB7J60, FRMEV00065952026, 606-82; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, JBJ7J77, FRMEV00066982026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393001 Número do Contrato: 24/2023. Nº Processo: 50500.296979/2023-43. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA . Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 3 (três) meses, a partir de 11/01/2026 até 11/04/2026, ou até conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 11/01/2026 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 697.822,05. Data de Assinatura: 08/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 50500.002412/2025-88. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 18.029.536/0001-03 - PRISMA RIO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/01/2026 até 28/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 28/01/2026 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.999,76. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.019512/2025-15. Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.977.729/0001-12 - VMO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, nos estados de es, mg e rj - lote 10. Fundamento legal: fundamenta-se na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do pregão eletrônico nº 457/2024-00, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2028. Valor Total: R$ 36.371.206,26. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 425/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.019471/2025-67. Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.977.729/0001-12 - VMO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, no estado da bahia - lote 06.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2028. Valor Total: R$ 27.000.000,00. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 421/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.019313/2025-15. Pregão Nº 90457/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 00.977.729/0001-12 - VMO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Execução dos serviços de remoção, demolição e interdição das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, nos estado do acre e rondônia - lote 02. Fundamento legal: fundamenta-se na lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente termo de contrato, decorrente do pregão eletrônico nº 457/2024-00, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2028. Valor Total: R$ 10.523.046,83. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).