DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico- financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024; Repactuar o valor mensal do contrato, em decorrência Convenção Coletiva de Trabalho DF000091/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 90.036,12. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 Processo: 19.00.1020.0005562/2025-13. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Objeto: estabelecer cooperação técnica entre a ANATEL e o CNMP, com vistas ao desenvolvimento de ações de diagnóstico de ilícitos administrativos e crimes contra as telecomunicações em zonas conflagradas ou áreas de acesso restrito, à elaboração de ferramentas de análise e à difusão de conhecimento e capacitação, visando fortalecer a atuação conjunta da Anatel e do Ministério Público e restabelecer a legalidade na prestação desses serviços. Data de Assinatura: 19/01/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Carlos Manuel Baigorri, Presidente do Conselho Diretor da ANATEL; Edson Victor Eugênio de Holanda, Membro do Conselho Diretor da ANATEL. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 45860071346202511. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de serviços de lavanderia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 20/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 16/01/2026) 200009-00001-2026NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ANDRÉ LUIS MIRANDA FERREIRA, CPF xxx.500.386-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0757033-58.2025.8.07.0001. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 19 de janeiro de 2026. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a). IDEGLAN SILVA CONCEIÇÃO , CPF xxx..455.081-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728665- 33.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 13 de janeiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a). LUDMILLA PEREIRA DO NASCIMENTO , CPF 736.XXX.XXX- XX, comunicada do arquivamento promovido nos autos do PJe 0718324-45.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 13 de janeiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria Geral da República - PGR, Procuradoria da República no Distrito Federal - PR-DF e Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1ª, a Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e a Universidade Católica de Brasília - UCB. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. DATA E ASSINATURA: 15/01/2026. Cleuber Delano Jose Lisboa Filho, Secretário-Executivo do Ministério Público Federal; Anna Carolina Resende Maia Garcia, Procuradora-Chefe da PR-DF, José Robalinho Cavalcanti, Procurador-Chefe Regional da PRR1ª, Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Diretora-Geral da ESMPU e Manuel Nabais da Furriela, Reitor da Universidade Católica de Brasília - UCB. Processo Administrativo nº: 1.01.000.000033/2026-12. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE DE MINAS EAD - FACUMINAS inscrito(a) no CNPJ sob o nº 53.270.659/0001-24, sediado(a) na Quadra CSG 9, Bairro Taguatinga Sul, Brasília/DF - CEP: 72035-509. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA, Diretor-Geral do INSTITUTO FACUMINAS EAD LTDA. Processo Administrativo1.22.000.001965/2024-82. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA WYDEN - NEWTON PAIVA WYDEN inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.521.155/0001-03, sediado(a) na Rua Marechal Foch, n º 15, Grajaú, Belo Horizonte/MG, CEP: 30431-189. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e a Sra. RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA, Supervisora de Práticas Clínicas e Estágios da NEWTON PAIVA WYDEN. Processo Administrativo1.22.000.002136/2023-36. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO - UNIFENAS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº17.878.554/0001- 99, sediado(a) na Rodovia MG-179, s/n, Bairro Loteamento Trevo, Alfenas/MG, CEP:37132-440. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 19/01/2026. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. FUAD HADDAD, Professor da UNIFENAS. Processo Administrativo 1.22.000.002877/2023-17. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE POSITIVO - UP. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 16/01/2026. Dr. Lucas Bertinato Maron Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Maria Cristina Matsuno e a Sra. Gabriele Geane David Veloso, representantes da UNIVERSIDADE POSITIVO - UP. Processo Administrativo 1.25.000.014830/2023-94. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE) e a FACULDADE INTEGRADA CETE - FIC. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 16/01/2026. Procurador- Chefe da PR-PE RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e SINALY MONTEIRO PAES MELO, Coordenadora do Curso de Direito. Processo Administrativo 1.26.000.000160/2026-34. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 2/2022 Nº do Processo: 1.28.000.000483/2022-20. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: J DO C DE ARAÚJO JÚNIOR - ME (CNPJ: 15.147.015/0001-54). Objeto: prorrogar a vigência contratual. Data de Assinatura: 09/11/2023. Vigência: 23/02/2024 a 22/02/2026. Valor estimado global: R$ 6.692,87. Amparo legal: Art. 57, II, d, da Lei 8.666/93. Empenho: 2023NE000047. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora- Chefe, em aprovação, pela Contratante; e José do Carmo de Araújo Júnior, Diretor, pela Contratada.