DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO CARVALHO COSTA SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUC AÇ ÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 001/2023- IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Paulo Roberto Campos Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 24.899.421/0001-64. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta o valor contrato mensal original de 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$ 14.247,07 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), totalizando o valor anual de R$ 170.964,84 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 002/2023- IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Oliveira & Albim Contabilidade Pública e Eleitoral Ltda CNPJ: 15.760.269/0001-43. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta o valor contrato mensal original de 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), para R$ 14.247,07 (quatorze mil, duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos), totalizando o valor anual de R$ 170.964,84 (cento e setenta mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 004/2023- IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: Layout Serviços de Informática e Processamento de Dados S/S Ltda - Me CNPJ: 73.807.711/0001-46. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta o valor contrato mensal original de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais, obtém-se o seguinte cálculo de acréscimo de R$ R$ 139,15 (cento e trinta e nove reais e quinze centavos), totalizando o valor mensal pra R$ 1.239,15 (Um mil, duzentos e trinta e nove reais e quinze centavos), totalizando o valor anual para R$ 14.869,80 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Administrativo nº 005/2023- IN/CPL/FUNPREVSSBV. Contratante: Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/Pá CNPJ: 09.177.715/0001-99. Contratada: CR2 Consultoria Em Tecnologia Da Informação Ltda CNPJ: 23.792.525/0001-02. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prazo e valor, objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Reajusta o valor contrato mensal original de R$ 1.087,00 (Um mil, oitenta e sete reais), para R$ 1.238,92 (Um mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), totalizando o valor anual de R$ 14.867,04 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos), nos termos da Lei 8.666/93, no Inciso II "d" e §1° do Artigo 65. Vigência: 01 de janeiro de 2026, até 31 de dezembro de 2026. Maria Cristina Oliveira Lopes - Presidente do F U N P R E V S S BV . PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20260009; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 009/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: N. D. G. GALVAO EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para máquinas pesadas para atender a Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 410.591,81; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. CONTRATO Nº: 20260010; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 018/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: N. D. G. GALVAO EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para veículos leves para atender a Prefeitura Município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 294.419,42; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20260011; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 018/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: N. D. G. GALVAO EIRELI; OBJETO: Aquisição de Peças para veículos leves para atender o Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 269.326,96; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 1201.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2026 Atividade 1202.103010150.2.056, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30; Exercício 2026 Atividade 1202.103020151.2.061, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20260012; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N°. 021/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças de Veículo Tipo Micro-Ônibus, destinado ao Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 380.150,13; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0702.121220411.2.018, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2026 Atividade 0702.123610007.2.030, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2026 Atividade 0702.123610400.2.031, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; Exercício 2026 Atividade 0702.123610400.2.032, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. CONTRATO Nº: 20260013; ORIGEM: SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNI CO N°. 021/2025; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; CONTRATADO: CASTANHEIRA COMERCIO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças de Veículo Tipo Micro-Ônibus, destinado ao FUNDEB-Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 499.116,74; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0704.123610407.2.036, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250140; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2025; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: GONÇALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato nº 20250140 a fim de atender as necessidades da Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfirio; FUNDAMENTAÇÃO: art. 107 da Lei nº 14.133/21 e Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 até 31 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250141; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2025; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA; CONTRATADO: GONÇALVES & DIAS LTDA-POSTO SERRA DOURADA; OBJETO: Prorrogação de vigência do contrato nº 20250141 a fim de atender as necessidades da FUNDEB-Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Senador José Porfirio.; FUNDAMENTAÇÃO: art. 107 da Lei nº 14.133/21 e Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato; VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 até 31 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. Maria Sales Pena Filha Secretária Municipal de Educação AVISO DE RETIFICAÇÃO O Fundo Municipal de Educação de Senador José Porfírio, torna público, aos interessados a retificação de EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20250289, publicado no dia 19/01/2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, na folha 133, e publicado no dia 19/01/2026 no Diário Oficial da União, na folha 241, onde se lê: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº.014/2025; lê-se: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº.014/2025 MARIA SALES PENA FILHA Secretária Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA EXTRATO DE ADESÃO A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 001/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 020/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 20/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Nova Timboteua/PA, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital, especificação e quantidades: Empresa registrada: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 42.292.768/0001-26, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA. Vigência da Ata: 3 de dezembro de 2025 a 2 de dezembro de 2026. Vigência do Termo de Adesão: 15 de janeiro de 2026 a 14 de janeiro de 2027. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 001/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA, EMPRES A CONTRATADA: ROYAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 42.292.768/0001-26, CONTRATO Nº 008/2026, VALOR GLOBAL R$ 1.020.786,00 (um milhão, vinte mil reais, setecentos oitenta e seis reais), Ordenador: Selma de Macedo Rodrigues, a vigência do contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura; data de assinatura do contrato: 15 de janeiro de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 25/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especialidade em Prestação de Serviços de Apoio Técnico Profissional na Área de Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Terra Alta/PA. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: SFAA - ASSESSORIA ECONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA, inscrita no CNPJ: 26.885.009/0001-10, CONTRATO Nº 172/2025 - VALOR GLOBAL DE R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Vigência: 1 de dezembro de 2025, com término em 30 de novembro de 2026. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Terra Alta EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº. 26/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, CONTRATO Nº 01/2026-SEMPROS- VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal; CONTRATO Nº 02/2026- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal; CONTRATO Nº 03/2026- PMTA - VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal; CONTRATO Nº 04/2026- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal. Vigência: 09 de janeiro de 2026 até o dia 08 de janeiro de 2027. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Terra Alta AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Terra Alta/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica: TEIXEIRA DIAS ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 35.724.941/0001-52, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 26/2025-INEX para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA , CONSULTORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO. Valor mensal para o CONTRATO Nº 01/2026- SEMPROS- VALOR R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal totalizando o valor global do presente instrumento de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais); CONTRATO Nº 02/2026- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal totalizado o valor global do presente instrumento de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); CONTRATO Nº 03/2026- PMTA - VALOR R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensal totalizado o valor global do presente instrumento de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); CONTRATO Nº 04/2026- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- VALOR R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal totalizado o valor global do presente instrumento de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Fundamentado no artigo o art. 74, inciso III, alínea "c, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. MICHEL PESSOA DO NASCIMENTO