DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000006 6 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 82, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21030.000084/2026-41, resolve: Designar HUMBERTO PINTO BRITO, matrícula SIAPE nº 1013611, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria- Executiva, código CCE 1.13, em virtude de vacância do cargo de titular e afastamento do substituto designado, no período de 21 a 29 de janeiro de 2026. LUÍS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 83, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIA-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025,, e o que consta no Processo SEI nº 21000.002032/2026-67, resolve: Nomear KENYA MARLUCE BORGES DA SILVA SQUILASSI, matrícula SIAPE nº 1349150, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Goiânia, da Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária. LUÍS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 84, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21040.001870/2025-66, resolve: Designar JOSE HIRIOSVALDO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 24018, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Meteorologia - RN, da Coordenação de Planejamento e Operação da Rede Meteorológica, da Coordenação-Geral de Rede Meteorológica, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 85, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.070945/2023-63, resolve: Designar ROSANA DE FATIMA SOUSA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1252, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Organização da Força de Trabalho, da Divisão de Programação Orçamentária e Transferências Institucionais, da Coordenação Orçamentária e Financeira, da Coordenação- Geral de Administração, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LUÍS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 86, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001933/2026-31, resolve: Designar LUCAS FERNANDO ALVES ZAGO, matrícula SIAPE nº 1169931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Fiscalização do Tratamento Quarentenário, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 87, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21034.000237/2026-11, resolve: Designar DEBORA CERVIERI GUTERRES, matrícula SIAPE nº 3492291, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Paranaguá, da Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sul, da Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LUÍS FERNANDO MAGNANI DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e, ainda, pelo art. 12 da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.093590/2025-42, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIZ EDUARDO FERREIRA LOBO, matrícula SIAPE nº 1173988, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 89, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 55000.019280/2025-88, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MANOEL JOSE DINIZ MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1981739, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão da PNATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 90, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001603/2026-46, resolve: Designar DANIELA DE MORAES AVIANI, matrícula SIAPE nº 1349744, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Seleção dos Adidos, da Coordenação-Geral de Gestão dos Adidos Agrícolas, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.000349/2026-69, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ALINNE BARCELLOS BERND, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, com a finalidade de participar da 29ª Reunião do Comitê do Codex Alimentarius de Gorduras e Óleos, a ser realizada em Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 06 a 15/02/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno INSPROVEG. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.005266/2026-66, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora CRISTINA MARA TEIXEIRA, em exercício no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotada no Núcleo de Atenção à Resistência Antimicrobiana, da Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de Workshop e reuniões sobre como "Integrar a adaptação ao clima e a resistência aos antimicrobianos (RAM): das agendas às ações", a ser realizado em Turrialba, República da Costa Rica, no período de 25 a 30/01/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Centro Agronômico Tropical de Pesquisa e Ensino da Costa Rica. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.003842/2026-31, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor TIAGO RODRIGO LOHMANN, em exercício da função de Coordenador de Quarentena Vegetal, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de Missão técnica para avaliação das práticas agrícolas, acerca das exigências fitossanitárias para a importação das amêndoas de cacau, a ser realizado em Abidjan, República da Costa do Marfim, no período de 01 a 14/02/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno GERENDSV.