DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PORTARIA Nº 53, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.000219/2026-95, resolve: DESIGNAR MARCO TOURINHO GAMA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 30, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 141, inciso I, e art. 168, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I, alínea "a" , do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 01245.023062/2025-46 e no PARECER Nº 00008/2026/CONJUR- MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide: DEMITIR o servidor WESLEY NOGUEIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 228*, inscrito no CPF sob o nº .311.373-, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, deste Ministério, pela infringência do art. 132, inciso II (abandono de cargo), c/c art. 138, todos da Lei nº 8.112/1990. LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 32, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2026, ARQUIMEDES BELO PAIVA, CPF .767.171-, da função comissionada executiva de Gerente de Projeto de Plataformas e Serviços Digitais, código FCE 3.13, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.011246/2025-51). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 33, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar ROGÉRIO MAMÃO GOUVEIA, CPF .644.616-, para exercer a função comissionada executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerado do cargo comissionado executivo que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.000033/2026-97). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Nomear AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO, CPF .905.406-*, para exercer o cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.14, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta do cargo para a qual está sendo nomeada como titular (Processo SEI nº 01245.000229/2026-81). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 35, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, CPF .145.927-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, código FCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta da função para a qual está sendo designada como titular (Processo SEI nº 01245.000230/2026-14). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI N° 36, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Nomear ROBERTO SALLES XAVIER, CPF .512.437-, para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce (Processo SEI nº 01245.000239/2026-17). LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: RUBENS DINIZ TAVARES, Chefe de Gabinete da Ministra do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em acompanhamento e assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento (MdE)", para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida, bem como apoio às tratativas bilaterais relacionadas à cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, em Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000974/2026-21. CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em acompanhamento e assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento (MdE)", para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida, bem como apoio às tratativas bilaterais relacionadas à cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, em Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.027382/2025-75. VICTOR ANTÔNIO CAVALCANTE PALMEIRA, Assessor Especial da Ministra de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar em assessoramento à Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, na "Cerimônia de Assinatura do Memorando de Entendimento (MdE)", para o estabelecimento do Centro Brasil-Uruguai de Pesquisa e Inovação em Ciências da Vida, bem como apoio às tratativas bilaterais relacionadas à cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, em Montevidéu/Uruguai, de 27/01/2026 a 29/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001038/2026-37. LUCIANA SANTOS COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR GABINETE PORTARIA Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e o art. 4º do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.000077/2026-29; e, CONSIDERANDO o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear, aprovado pelo Decreto nº 12.793 de 2025, resolve: Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de Consultoria Administrativa, da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional para a Procuradoria Fe d e r a l . Art. 2º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.01, do Núcleo de Consultoria Finalística, da Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional para a Procuradoria Fe d e r a l . Art. 3º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de Normatização e Qualidade, da Procuradoria Federal, para a Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional. Art. 4º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de Gestão Documental, da Procuradoria Federal, para a Coordenação-Geral de Modernização e Transformação Organizacional, da Diretoria de Gestão Institucional. Art. 5º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, do Serviço de Integridade, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para o Gabinete da Presidência. Art. 6º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, da Seção da Correição, do Serviço de Integridade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para o Serviço de Integridade do Gabinete da Presidência. Art. 7º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 1.03, da Seção da Ouvidoria, do Serviço de Integridade da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Avaliação, para o Serviço de Integridade do Gabinete da Presidência. Art. 8º Permutar 1(um) cargo em comissão CCE 1.07, da Divisão de Segurança Cibernética da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, por 1 (uma) função de confiança FCE 1.07 da Divisão de Saúde Ocupacional e Assistência à Saúde da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, no âmbito da Diretoria de Gestão Institucional. Art. 9º Alterar a denominação da Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Serviço de Cadastro, Pagamento e Ações Judiciais, para Serviço de Cadastro e Pagamento, no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Institucional. Art. 10º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria. Art. 11º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua publicação. PEDRO MAFFIA DA SILVA DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5, assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, AUTORIZA o afastamento do país do servidor público: ALFREDO YUUITIRO ABE, lotado na Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Ensino, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, desta Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), para participar das Reuniões de Negociação de Salvaguardas Nucleares das Instalações Nucleares da Marinha do Brasil, em Viena, Áustria, de 25 a 30/01/2026, incluindo o período de trânsito, com ônus para o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), conforme o Processo nº 01342.000161/2026-32. PEDRO MAFFIA DA SILVA