DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000011 11 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 24/SVPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANNA VICTÓRIA GEMIO PEREIRA, na qualidade de filha do ex-servidor MARCOS PESSÔA PEREIRA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0957618, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 16 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de maio de 2025, data do óbito do instituidor, e são vigentes até 16 de junho de 2039, véspera da maioridade da beneficiária, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA N° 12/DPM-BSB, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Técnico, 85.9676.53, Matrícula SIAPE 0972631, RICARDO JOSÉ JANUÁRIO, do grupo/cargo 406/003, NI-S-III, Código de Vaga 558860 (Processo nº 63432.001268/2025-65, do IEAPM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 63/DPM-BSB, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art.1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no inciso II , do art. 35, da Lei nº 8.112/1990 e em conformidade com a alínea a, do anexo IV, do Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 4 de novembro de 2025, o Agente Administrativo, 10.3519.06, Matrícula SIAPE 0957541, MANOEL SIQUEIRA JUNIOR, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Delegacia Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajai), nos termos da Portaria nº 1.808/DPM/2025. Art. 2º Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2025, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 86.0204.98, Matrícula SIAPE 0973604, MARIVALDO EUGÊNIO DOS SANTOS, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, Assistente Técnico, alocada na Base Naval de Aratu (BNA), nos termos da Portaria nº 1.873/DPM/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA PORTARIA N° 69/DPM-BSB, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional n º 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, 85.0959.82, Matrícula SIAPE 0958049, VICTOR DE WILTON MORGADO FILHO, do grupo/cargo 481/004, NI-S-V, Código de Vaga 555913 (Processo nº 61001.010260/2025-34, do GCM/DPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SAADM/SDPC HFA-MD Nº 5.791, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno do HFA, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, em conformidade com as competências subdelegadas pela alínea "b", inciso V do artigo 2º da Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e considerando os artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de substitutos dos titulares dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE das unidades organizacionais do HFA, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. Parágrafo único. Na qualidade de substitutos, deverão os servidores exercer as atribuições e responsabilidades do titular do cargo/função, bem como dar continuidade regular às atividades em curso, sem prejuízo de outras que lhe forem atribuídas. . .SUBSTITUTO .SIAPE . CPF .U N I DA D E O R G A N I Z AC I O N A L .C C E / FC E . .Déborah Amaral Limeira Araújo Borges .1835448 .720..- 72 .Subdivisão de Pessoal Civil .CCE 1.07 . .Claudia Souza Coelho Maia .1011749 .634..- 15 .Serviço de Inativos e Pensionistas .CCE 1.05 . .Mario Alves Ferreira .1625660 .010..- 20 .Serviço de Frequência e Controle .CCE 1.05 . .Maria de Lourdes Freitas Cavalcante .1793497 .602..- 91 .Serviço de Perícia Médica Oficial .CCE 1.05 . .Amanda Lopes de Oliveira .1835442 .005..- 50 .Serviço de Cobrança de Pessoal e Pagamento de Ações Judiciais .CCE 1.05 . .Silas Riguete Guimarães Filho .1011732 .031..- 00 .Setor de Apoio Administrativo .FCE 1.02 . .Elen Dayane da Silva Fa g u n d e s .1711674 .726..- 34 .Setor de Legislação de Pessoal .FCE 1.02 . .Eleniza Aparecida Barbosa .1767289 .937..- 49 .Setor de Seleção, Recrutamento e Treinamento .FCE 1.02 . .Miriam Souza Peres .1941956 .358..- 49 .Setor de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos .FCE 1.02 . .Luiz Moreira Ramos .1815444 .626..- 04 .Setor de Arquivo .FCE 1.02 Art. 2º Esta Portaria revoga a Portaria APCIV HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD n° 459, de 24 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 703, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020151/2025-32, resolve: DESIGNAR JULIA MARQUES DALLA COSTA, matrícula SIAPE nº 1668521, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Secretária-Executiva Adjunta, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 704, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.010335/2024-11, resolve: DISPENSAR CAMILA MARQUES VIANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1582411, do encargo de substituta eventual da Função de Secretária-Executiva adjunta, código FCE 1.17, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 705, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000237/2026-20, resolve: DESIGNAR JOSÉ AMILTON DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1246314, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da Superintende02ncia Federal do Desenvolvimento Agra01rio de Sa03o Paulo, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 706, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024263/2025-62 resolve: DESIGNAR MARIELEN DE LIMA SILVA matrícula SIAPE 1359184, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Articulação no Estado de São Paulo, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL N° 707, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições do art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo nº 55000.024263/2025-62, resolve: Art. 1º Remover, de ofício, com ônus à Administração, a servidora MARIELEN DE LIMA SILVA matrícula SIAPE 1359184, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, da Subsecretaria de Mulheres Rurais para a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, da Secretaria Executiva. Art. 2º A servidora deverá se apresentar na nova unidade de exercício no prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, contados da publicação desta portaria, de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 708, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024112/2025-12, resolve: DISPENSAR, a partir de 19 de janeiro de 2026, FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 709, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria SEGES/MGI Nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.024112/2025-12, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF, Nível Intermediário, da Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, concedida ao servidor FILLIP FERREIRA WALDMANN BRASIL, matrícula SIAPE nº 1694907, a partir de 19 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 710, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000434/2026-49, resolve: DESIGNAR WÉRITO FENANDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 1356573, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, no período de 14 a 17 de janeiro de 2026. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA