DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome Completo . .CEL .015.582.801-5 .961503655 .ROBERTO DE PAULA AVELINO Gen Div GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 20 SVP/11, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial provisória com antecipação de tutela, proferida nos autos do Processo nº 0025833-49.2014.4.01.3400, perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 17 - SVP 11ª RM, de 13 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição 11, Seção 2, página 8, de 16 de janeiro de 2026, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025, para a forma transcrita baixo: Onde se lê: "REVOGAR, a portaria nº 1039-DCIP.21, de 14 de agosto de 2008, referente a reforma judicial do Segundo-Tenente QMS Artilharia (Idt 112688948), WALDECY BISPO RODRIGUES, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025833-49.2014.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025." Leia-se: REVOGAR a portaria nº 1039-DCIP.21, de 14 de agosto de 2008, referente a reforma judicial do 2º Sargento QMS Artilharia (Idt 112688948), WALDECY BISPO RODRIGUES, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0025833-49.2014.4.01.3400, nos termos do Parecer de Força Executória nº 06913/2025/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 08 de outubro de 2025. Gen Bda RODRIGO BRUM TOLEDO Resp pelo Comando COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N° 11/MB/MD, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar, por necessidade do serviço, os Oficiais a seguir relacionados para exercerem função na Comissão Naval Brasileira em Washington - CNBW, em Washington, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função: I - CF (IM) 01.0526.75 ALEXANDRE ALMEIDA DOS SANTOS, em substituição ao CF (IM) 98.0455.63 LEONARDO CAMPOS GOULART; e II - CF (IM) 01.0514.15 THIAGO DOS SANTOS VIVIANI, em substituição ao CC (AA) 06.6493.19 ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com a alínea a do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 68. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA N° 12/MB/MD, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar, por necessidade de serviço, o CF 00.0361.61 ROBERTO WALLACE BRAGA LATA JUNIOR para exercer a função de Assessor Técnico junto ao Centre Interrégional de Coordination (CIC), em Yaoundé, Camarões, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data do início da missão, dispensando o CF 97.0339.01 HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA. Após a missão, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul - COMPAAz, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 50. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 4º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM PORTARIA Nº 14/COM4ºDN, 14 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 4º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no §1º, do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no inciso IV, alínea p, do art. 50, e inciso I, § 1º, alínea a, do art.121, e § 4º, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com a Portaria nº 450/2025, deste Comando, resolve: Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à 2º Ten (RM2-T) 24.1910.27 NATÁLIA CANÊO, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 1º de janeiro de 2026, por ter solicitado interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS), de acordo com a Mensagem R-182038Z/DEZ/2025, do HNBe. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 1º de janeiro de 2026. Por ordem: CMG (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS PORTARIA Nº 33/COM4°DN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 4° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no contido no § 1º, do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto no inciso IV, alínea p, do art. 50, e inciso I, § 1º, alínea a, § 4º, da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em conformidade com a Portaria nº 450/2025, deste Comando, resolve: Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha à Segundo- Tenente (RM2-EN) 25.2029.28 MARINA MORAES SOUSA, e incluir na Reserva Não Remunerada, a partir de 16 de dezembro de 2025, por ter solicitado interrupção do Estágio de Serviço Técnico (EST), de acordo com o Ofício nº 312/2025 e Mensagem R- 172048Z/DEZ/2025, ambos da Base Naval de Val de Cães. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 00015, de 14 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os seus efeitos administrativos ao dia 16 de dezembro de 2025. Por ordem: CMG (IM) ALEX MARRA DE MEDEIROS 5º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 20/COM5°DN, DE 7 DE JANEIRO DE 2026 O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, do inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o disposto na Portaria Normativa n° 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, e nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Renovar, além do tempo limite, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-ES 03.4329.63 AYRES ALVES FRANÇA JÚNIOR, previsto na Portaria n° 69/2024, até 28 de fevereiro de 2028, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, tendo em vista a necessidade de compor a Força de Trabalho da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, na tarefa de Instrutor, NEO 21.0.0.9, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, por possuir os conhecimentos inerentes à tarefa a ser prestada. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de fevereiro de 2026. V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA N° 53/DPM, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso V do art. 108, no art. 109 e na alínea b do § 2° e § 1° do art. 110 da Lei n° 6.880/1980; no inciso XIV do art. 6°, da Lei n° 7.713/1988; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.64012, de 4 de dezembro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o 2°SG-MO 08.0318.78 FELIPE MENEZES RUBIM, a partir de 4 de dezembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 21/SVPM, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de julho de 2025, a pensão temporária concedida a ILDA MEIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 06891624, viúva do ex-servidor o Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0957871, ANTONIO PAULA MATIAS, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, em razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Indício nº 6399085. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 2/SVPM, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Cancelar, a partir de 25 de julho de 2025, a pensão concedida a ELIETE REIS NASCIMENTO, na condição de filha maior solteira, sem cargo público, do ex-servidor MANOEL CYRILLO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 1024743, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, por ter adquirido o direito à pensão por morte em 25 de julho 2025, como companheira, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social Estadual, do ex-servidor DARCI DE SOUZA CERQUEIRA, conforme Oficio nº 1875 /2025 - SAEB/SUPREV/CCON, de 9 de outubro de 2025, da Secretaria da Administração do Estado da Bahia. Art. 2º Deverão ser ressarcidos ao erário os valores recebidos após 24 de julho de 2025, véspera do início do benefício de Pensão por morte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CF (IM) GIORGIO MOREIRA TAVARES, No impto de: CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA