DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000035 35 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP Nº 5, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.002795/2026-86, resolve: Art. 1º Nomear MARILEIA DOS SANTOS, CPF .258.567-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Assessoria Extraordinária de Coordenação de Grandes Eventos, da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MESP/SE Nº 5, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, designada pela Portaria nº 115, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 2, página 40, no uso das atribuições conferidas ao Secretário-Executivo pela Portaria nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 1, página 39, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e o contido no Processo nº 71000.121239/2025-27, resolve: Art. 1º Ceder o servidor Wescley Pereira da Silva, matrícula nº 1795575, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Esporte, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA PORTARIA MESP/SE Nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, de 21 março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.422, de 2 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 3 de abril de 2025, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.001920/2026-31, resolve: Art. 1º Designar ÉRICO GRASSI CADEMARTORI, CPF .531.751-, e CRISTIANE VERA DE ARAÚJO, CPF .639.663- para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor de Parcerias Paradesportivas, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Paradesporto deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 74, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de agosto de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA Ministério da Fazenda SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 289, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 31 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do inciso VIII c/c o § 7º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta Seges-SGPTR nº 24, de 28 de julho de 2023, na Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024, e no e-Processo nº 13113.406904/2025-86, resolve: Art. 1º Autorizar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEONARDO LEÃO GANEM, matrícula SiapeCad nº 00064833, lotado na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 e em exercício na Décima Quarta Turma - TUR14, a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Luxemburgo, até 31 de julho de 2027. Art. 2º Compete ao servidor, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais do servidor em atendimento às regras constantes da Portaria RFB nº 480, de 29 de outubro de 2024. Art. 4º Havendo o descumprimento por parte do servidor das obrigações constantes da Portaria RFB nº 480, de 2024, o servidor terá a autorização para realizar teletrabalho no exterior revogada e deverá retornar as atividades presenciais no prazo de dois meses, conforme §§ 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022 Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXERA PRATES, matrícula nº 1341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 8 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Conference on International Corporate Tax Certainty, promovido pela Tax Policy Center University of Lausanne, que custeará as despesas com passagens e hospedagem, sendo que as despesas com seguro internacional e alimentação serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos. (Processo Sei nº 18220.000033/2026-78) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, no período de 7 a 15 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da 44ª Sessão do Comitê Técnico sobre Regras de Origem e Conferência Global sobre Autocertificação, promovida pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (Processo Sei nº 18220.000036/2026-10) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .QQTD .NOME .M AT R . SIAPE .CARGO .EXERCÍCIO . .01 .FREDERICO FROES FO N T ES .1 1231913 .AU D I T O R - FISCAL .ASSESSORIA DE RELAÇÕES I N T E R N AC I O N A I S . .02 .FELIPE JEZINI NETTO .1536867 .AU D I T O R - FISCAL .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA . .03 .FABIO LUIS ORLANDO DA SILVA .1 1334236 .AU D I T O R - FISCAL .ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES e ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, publicado no D.O.U. nº 12 de 19/1/2026, Seção 2, página 50, Onde se lê: "... 31 de janeiro a 7 de fevereiro de 2026 ..." Leia-se: "..." 31 de janeiro a 15 de fevereiro de 2026..." DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, VICENTE DE PAULA SOUSA RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01170656, em exercício na Décima Sétima Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Segunda Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2026, às 09:00 horas. Art. 2º Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.000379/2026-74, resolve: Nº 58 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01235302, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10. Nº 59 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA PERTILE, matrícula SiapeCad nº 01213912, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (MT), Código FG-1. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.000379/2026-74, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADRIANA PERTILE, matrícula SiapeCad nº 01213912, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Natal (RN), Código FCE 1.10. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.000501/2026-11, resolve: Nº 62 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil REINALDO CARLOS ALVES DE ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 00004896, da Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL), Código FCE 1.07. Nº 63 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAIANA GOMES ALVES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 02006555, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FCE 1.05. Nº 64 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAIANA GOMES ALVES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 02006555, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FCE 1.05. Nº 65 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DAIANA GOMES A LV ES VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 02006555, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado da Receita Federal do Brasil em Maceió (AL), Código FCE 1.07. PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES