DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026012000046 46 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SAA Nº 69, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e, demais informações que constam no Processo SEI nº 25014.003113/2025-03 resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar no Maranhão (SMS/Paço do Lumiar/MA), em conformidade com o Convênio SUS nº 148/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 231, Seção 3, de 4 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar no Maranhão, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SMSA/MA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar no Maranhão (Paço do Lumiar/MA), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO: . .Matrícula SIAPE .Servidor(a) .Cargo Efetivo . .519079 .Carlos José Alves da Silva .Guarda de Endemias . .498020 .Cesar Augusto Abreu Garcês .Agente de Saúde Pública . .498070 .Cláudio Antonio Soeiro Antunes .Agente de Saúde Pública . .498075 .Eliezer Lima Barbosa .Agente de Saúde Pública . .519112 .Gilson de Sousa Mendonça .Guarda de Endemias . .519113 .Gilvan Silva Nunes .Microscopista . .498301 .Jean Alves Pereira .Agente de Saúde Pública . .519454 .Joaquim Alves de Sousa .Guarda de Endemias . .498161 .Jorge Henrique Rocha Rabelo .Agente de Saúde Publica . .1093288 .José Luiz do Carmo Soeiro .Agente Administrativo . .480423 .José Mirton de Jesus Júnior .Digitador . .519139 .José Raimundo Silva Serra .Guarda de Endemias . .519140 .José Wilson Costa Gomes .Guarda de Endemias . .1093516 .Maria Antônia dos Anjos Santos .Aux. Oper. Serviços Diversos . .519449 .Manoel Lages Mendes Filho .Guarda de Endemias . .498107 .Milton Chagas Araújo .Agente de Saúde Pública . .519368 .Nivaldo Sampaio Amaral .Guarda de Endemias . .498035 .Raimundo Nonato Oliveira .Agente de Saúde Pública . .549374 .Rosana Martis dos Santos .Auxiliar de Enfermagem . .551813 .Rufino Silva Neto .Agente de Vigilância . .519531 .Sérgio Carvalho Cunha .Guarda de Endemias . .519236 .Vicência Moraes Ferreira Sousa .Auxiliar de Laboratório . .519184 .Walter Lima da Silva .Guarda de Endemias . .551157 .Waruick Correia de Oliveira .Agente de Vigilância SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 67, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.000183/2026-21, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor MARCELO DO COUTO RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 1426265, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) para a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói no Rio de Janeiro (SMS/Niterói/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 147/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 135, Seção 3, em 20 de julho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Niterói no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói no Rio de Janeiro (SMS/Niterói/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 7, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001832/2025-09 resolve: Art. 1º Alterar a Portaria SEGEP/SP nº 196, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 1 de dezembro de 2025, que concedeu aposentadoria à servidora MARINA DE SANTIS, matrícula SIAPE 0605373, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, para constar a mudança de fundamento, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da E.C. nº 103/2019, para o fundamento do art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, no interesse da servidora. Art. 2º Os efeitos financeiros da alteração do fundamento desta aposentadoria passam a fruir a partir da data da publicação, conforme §1º do artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 6 de dezembro de 2022. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002169/2025-51, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SANDRA RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor WILSON MARIO TREVISAN, matrícula SIAPE nº 0595086, que ocupava o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, aposentado, falecido em 24/10/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/10/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA PORTARIA SEGEP/SP Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002010/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CÉLIA DE SOUZA MIRANDA, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor MANOEL FIGUEIREDO ORTUNHO NETO, matrícula SIAPE nº 0593220, que ocupava o cargo de Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 06/09/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/09/2025. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 225, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 748, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a contar de 30/10/2025 (data do óbito) ao Senhor SEVERINO RIBEIRO NETO, na qualidade de conjuge da ex-servidora MARIA ZULEIDE DA SILVA RIBEIRO, falecida na inatividade em 30/10/2025 , cargo de AUXILIAR DE LABORATORIO, sob a matricula Siape nº 515420, oriunda do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB UPAG 7588/PB, com fundamento nos Arts. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, b, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos financeiro desta Portaria entra em vigor na data do óbito conforme consta dos autos do NUP: 25018.0019362025-56). JOSE ANTONIO GOMES DA FONSECA