DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 20, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000021036-6, resolve: Art.1º. Dispensar TICIANO DO NASCIMENTO DINIZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Implantação de Sistemas (NIS). Art.2º. Designar DEHON CHARLES RÉGIS NOGUEIRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo de Implantação de Sistemas (NIS). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 22025.0.000021013-7, resolve: Art.1º. Dispensar VLÁDIA SANTOS TEIXEIRA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PORTARIA Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000016878-5, resolve: Art. 1º Designar MARIA AURECIRA DE ANDRADE, Professora da prefeitura municipal de Santana do Acaraú, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 44ª Zona Eleitoral - Santana do Acaraú. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.532, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000440-91.2022.6.14.8031, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 05.01.2026, a servidora requisitada EDILANDA PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Maracanã, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR, com efeitos a contar de 05.01.2026, a servidora requisitada EDILANDA PATRICIA DE SANTANA MONTEIRO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-6, da 31ª Zona Eleitoral, com sede no município de Maracanã, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0007852-78.2025.6.16.8042, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora MARNIE FAVALI DA SILVA BRITO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de LONDRINA, FC-1. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor THIAGO TELLES GONÇALVES, requisitado para prestar serviços junto à 42ª Zona Eleitoral de LONDRINA, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de LONDRINA, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 10, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 001487/2025, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial da pessoa com deficiência à servidora MARILDA ETSUKO YOSHIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §4º-A da Constituição Federal c/c art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o critério estabelecido no art. 3º, inciso IV, da Lei Complementar nº 142/2013, com proventos equivalentes a 87% (oitenta e sete por cento) da média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, conforme o disposto no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar nº 142/2013, no art. 29, inciso II, da Lei nº 8.213/1999 e Acórdão nº 1368/2023 - Plenário - TCU, reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 41-A, da Lei nº 8.213/1991 e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0010444-04.2025.6.16.8137, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora LARISSA ZAMBERLAN OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1. Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANE MIYOSHI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de MARINGÁ, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 16, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0000581-16.2026.6.16.8096, resolve: Art. 1º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor EDER LUIZ DA GRAÇA, requisitado para prestar serviços junto à 96ª Zona Eleitoral de NOVA LONDRINA, para exercer a função comissionada de Assistente I da 96ª Zona Eleitoral de NOVA LONDRINA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 17, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0009916-66.2025.6.16.8105, resolve Art. 1º DISPENSAR o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC - 1 . Art. 2º DESIGNAR o servidor DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC- 6. Art. 3º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, o servidor ALISSON ANDRE PEREIRA, requisitado para prestar serviços junto à 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, para exercer a função comissionada de Assistente I da 105ª Zona Eleitoral de TERRA RICA, FC-1. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI TRE-SP n. 0036477- 75.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, ao servidor Átila Galdino de Farias Lara, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal c/c o artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019 (publicada no Diário Oficial da União, em 13/11/2019). Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ DIRETORIA-GERAL ATO Nº 14, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar RAFAELA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 222ª Zona Eleitoral - Diadema. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 20, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003178-64.2025.6.27.8070, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO, a contar de 15 de janeiro de 2026. Art. 2º Designar o servidor PAULO RODRIGUES CARDOSO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO, a contar de 15 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Adolfo Amaro Mendes TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 759, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0044132/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao Excelentíssimo Juiz de Direito José Lázaro da Silva, matrícula 314.050, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o contido no § 4º do artigo 39 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 19/1998, e no artigo 65, VIII, da LOMAN, por força da decisão administrativa proferida no Processo SEI 0025971/2022. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR