DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 93, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Revogar a designação de RODRIGO VASCONCELOS RODRIGUES PINHEIRO, matrícula S067185, para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo, código FC-6, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória, objeto da Portaria STJ/GDG n. 353 de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 842, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear o servidor GUILHERME MACIEL ARAUJO CARVALHO, código 64367, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. 2 - Nomear o servidor MATHEUS CASTRO DE QUEIROS, código 70146, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, ficando exonerado do cargo em comissão de Assessor de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO PORTARIA Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6000172/2026-00, resolve: 1 - Tornar sem efeito a PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026, não publicada. 2 - Ceder ao Tribunal Superior Eleitoral o servidor NILTON CARLOS ANDRADE DIAS, código 41433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO S EC R E T A R I A ATO Nº 22, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3283 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/01/2026, resolve: 1 - Designar a servidora ISABELLE BATISTI RIATO NAVARRO, código 70183, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da referida Secretaria. 2 - Designar o servidor JONATAS TAIMON DA SILVA OLIVEIRA, código 62219, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Admissibilidade de Recursos, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Secretaria-Geral de Gestão de Processos. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 24, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3286 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 19/01/2026, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor LUCIO FELIPPE DE MELLO NETO, código 62095, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2026. JOSE RAILTON SILVA REGO ATO Nº 745, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3223 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/12/2025, resolve: Dispensar o servidor GUILHERME MACIEL ARAUJO CARVALHO, código 64367, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5.138, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Ofício 4727004, contido nos autos do Processo nº 000004/26-17.327, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, ELIANA DE SOUZA VIGIL, matrícula 968, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 3ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019007-92.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora DULCILENE DIAS DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 65, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002130- 43.2026.4.01.8000, resolve: EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8112/1990, AUGUSTO CESAR DA SILVA RAMOS, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial E das Seções E de Feitos da Presidência, a partir de 20/01/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 66, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002130- 43.2026.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor KLAYTON CESAR BARBOSA DE SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial e das Seções e de Feitos da Presidência, em decorrência da exoneração de Augusto Cesar da Silva Ramos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Ato CJF3R nº 16575, de 10 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Caderno Administrativo, de 16 de dezembro de 2025 (12622954): Onde se lê: "...CJ-3, de Diretor de Secretaria, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira..." Leia-se: "...CJ-3, de Diretor de Secretaria, do Juizado Especial Federal de Limeira..." TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 4.393, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0003268-89.2025.4.04.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor HENRY MURATORE DE OLIVEIRA, matrícula 10808, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional por Tempo de Serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da ação 5093111-77.2019.4.04.7100 - 2ª VF POA/SJRS, que transitou em julgado em 28/06/2010, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso II, ambos da Lei 11416/06, na redação dada pela Lei 15.292/2025, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe_SEI 0008941- 49.2024.4.06.8000; resolve: DESIGNAR o Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR, para o exercício da função de Presidente da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, no biênio 2024/2026.Publique-se. Registre-se. Des. VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 14, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000020987-2, resolve: Art. 1º Designar FRANCISCO JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 85ª Zona Eleitoral - Fortaleza. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA