DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 6 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Marcelo Batista Pimentel, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, em substituição ao (à) servidor (a) Roziane Vicentino de Oliveira, Chefe de Divisão - CJ-01 do (a) Divisão Técnica Judiciária - DTJ, no dia 5/12/2025, em razão de licença para tratamento de saúde da titular, fazendo jus ao pagamento por 01 (um) dia (s) de efetiva substituição. Nº 7 - DISPENSAR Sheila Gesteira Batista, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01. Nº 8 - DESIGNAR Rayssa Autelina da Silva Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de São Mateus - MATV01. Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 70, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Exonera, a pedido, o servidor Ayan Nicolas de Sousa Freitas Sacramento do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 25684/2025, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ayan Nicolas de Sousa Freitas Sacramento do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 82, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 459/2026, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Iuri Cristiano de Souza Couto do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 83, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, art. 128 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), que autoriza os provimentos de cargos efetivos cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, a candidata abaixo nominada para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 15º lugar - Poliana Felix Cruz (lista específica de candidatos negros) Cargo decorrente da transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, materializada por meio da Portaria TRT 18ª nº 2148/2023, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2023, criado pela Lei nº 7.873, de 9 de novembro de 1989, vago em decorrência da exoneração, a pedido, do servidor Ayan Nicolas de Sousa Freitas Sacramento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando o teor da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 711/2024, publicada no DEJT do dia 25/11/2024, edição 4106, Caderno Administrativo do TRT 23ª Região, que prorroga por mais dois anos, a partir de 08 de dezembro de 2024, a validade do Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 070/2025, que declarou vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor DOUGLAS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 01/12/2025; e Considerando o disposto no PROAD n. 809/2026, resolve: Nomear a candidata ROSELI APARECIDA BORGES para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 12.420/2011. Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CFBIO Nº 652, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Gabriel Lucas Gonçalves da Silva, empregado público efetivo, para exercer o cargo em comissão de Chefe do Setor de Arquivo e Gestão Documental, código CC16, no âmbito do Conselho Federal de Biologia - CFBio. Art. 2º O nomeado perceberá a gratificação correspondente ao cargo em comissão, observadas as regras previstas no art. 16 da Portaria CFBio nº 636/2026, conforme a sua condição funcional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBM2 Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º 88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão; CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela Servidora Rebeca da Silva Cantinha no dia 07 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o que dispõe a legislação vigente aplicável ao Conselho Regional de Biomedicina. resolve: Artigo 1º - Exonerar, a pedido, a Dra. Rebeca da Silva Cantinha, inscrita no CPF nº 044.xxx.xxx-62, do cargo de Fiscal-Biomédica, do quadro de pessoal do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região - CRBM-2. Artigo 2º A exoneração de que trata o art. 1º terá efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026, ficando assegurados à exonerada os direitos trabalhistas legalmente previstos. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dra. Edileine Dellalibera/Presidente do CRBM 2.ª Região PORTARIA CRBM2 Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região, no exercício de suas atribuições conforme competência prevista na Lei Federal de n.º 6.684 de 08.09.79, Decreto Federal n.º 88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.ª Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão; CONSIDERANDO que ao CRBM2 se aplicam os ditames do Direito Administrativo e ele se pauta pelos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade, dentre outros; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos, resolve: Artigo 1º - Designar, como designada está, a Agente de Fiscalização Priscila Osminda Lopes Nunes, CRBM2 n.º 8657, para exercer a função de "Coordenadora do Departamento de Fiscalização". Parágrafo Primeiro - Pelo exercício da aludida função, a designada perceberá o importe de R$1.000,00 (mil reais), a título de gratificação de função. Parágrafo Segundo - A presente nomeação é válida pelo período de 6 (seis) meses, a contar de sua divulgação, sem prejuízo de redução e/ou ampliação do referido prazo, por conveniência e oportunidade da Diretoria do CRBM2. Artigo 2º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente do CRBM2. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dra. Edileine Dellalibera /Presidente do CRBM 2ª Região