DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 547, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Expede-se autorização a UELES SILVESTRE CARNEIRO ANDRADE, CPF nº .076.016-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional ATO Nº 548, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Declara-se extinta a autorização outorgada a JOSE CARLOS DE PAULA, CPF nº .930.556-, para a exploração do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse na exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso das radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATO Nº 594, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53528.003703/2025-73. Expede autorização a Condomínio Shopping Boulevard dos Anjos, CNPJ nº 41.183.043/0001-37, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto ATOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Expede autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a: Nº 606 - Processo nº 53528.000127/2026-93, Malvazio Assessoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 92.583.467/0001-20. Nº 607 - Processo nº 53528.000132/2026-04, DLF Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 28.173.808/0001-90. Nº 608 - Processo nº 53528.000135/2026-30, Sociedade Rádio Santamariense Ltda, CNPJ nº 95.594.990/0001-40. Nº 621 - Processo nº 53528.000143/2026-86, Aviação Deus é Bom Spe Ltda, CNPJ nº 61.779.837/0001-75. Nº 622 - Processo nº 53528.000157/2026-08, Angelo Busanello, CPF nº .606.860-*. Nº 631 - Processo nº 53528.000145/2026-75, Guilherme Nogueira Caye, CPF nº .851.020-. MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Nº 698. Processo nº 53542.000091/2026-60. Expede autorização a SF AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 54.927.656/0003-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 699. Processo nº 53542.000093/2026-59. Expede autorização a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA PEDRO JOSÉ DE SOUZA, CNPJ nº 02.321.210/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 700. Processo nº 53542.000099/2026-26. Expede autorização a BRUNO V E V LTDA , CNPJ nº 63.402.381/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 701. Processo nº 53542.000100/2026-12. Expede autorização a CPC ADMINIS T R AÇ ÃO DE BENS PRÓPRIOS SPE LTDA, CNPJ nº 63.785.148/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 615, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Expedir autorização a JOAO TENORIO CAVALCANTE, CPF nº .654.034-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 59 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de Ato aprovando os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências por estações associadas ao Serviço Limitado Móvel Marítimo, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.102343/2023-38. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026 Nº 340 Processo nº 53500.001026/2026-48. Expede autorização à BIRD SERVICOS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 46.320.092/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 341 Processo nº 53500.001002/2026-99. Expede autorização à AGIMAX FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 63.866.390/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 342 Processo nº 53500.000972/2026-77. Expede autorização à JCS LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.176.485/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 343 Processo nº 53500.089827/2025-46. Expede autorização à LCS TELECOM TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.251.260/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 344 Processo nº 53500.000918/2026-21. Expede autorização à ULTRALINK INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.618.333/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 345 Processo nº 53500.101813/2025-16. Expede autorização à MAX TELECOM LTDA , CNPJ/MF nº 52.964.485/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 346 Processo nº 53500.000650/2026-28. Expede autorização à FRANCISCO JOSE SOUZA MACIEL LTDA, CNPJ/MF nº 41.502.221/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 348 Processo nº 53500.000551/2026-46. Expede autorização à NAVIGARE SER V I CO S DIGITAIS LTDA, CNPJ/MF nº 48.956.795/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 349 Processo nº 53500.000425/2026-91. Expede autorização à CONEXAO NET T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 63.862.802/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 350 Processo nº 53500.108572/2025-28. Expede autorização à J A S VELOZ TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 62.809.960/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 353 Processo nº 53500.104890/2025-10. Expede autorização à F.S.B. DE OLIVEIRA - TELECOM, CNPJ/MF nº 58.326.202/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 354 Processo nº 53500.110140/2025-87. Expede autorização à DANIEL RAMOS DA SILVA, CNPJ/MF nº 56.997.839/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 355 Processo nº 53500.104426/2025-23. Expede autorização à D&D TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 63.442.829/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 357 Processo nº 53500.104437/2025-11. Expede autorização à SEM LIMITE TE L ECO M PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF Nº 32.015.225/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 358 Processo nº 53500.090857/2025-03. Expede autorização a PAULO HENRIQUE MARQUES VALADARES, CPF nº .648.641-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 360 Processo nº 53500.086234/2025-28. Expede autorização a THAISE MAZZOCCANTE HOLANDA RIBEIRO, CPF nº .582.711-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 361 Processo nº 53500.085351/2025-74. Expede autorização a FELIPE SILVA DE CARVALHO, CPF nº .541.601-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 364 Processo nº 53500.102144/2025-91. Expede autorização à VIPFIBER TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.524.436/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.