DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FATIMA DE COMUNICACOES, CNPJ 06.064.890/0001-81, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vacaria/RS. Nº 602 Processo Nº 53500.002734/2026-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO GABINETE MILITAR, CNPJ 05.733.936/0001-45, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Luís/MA. Nº 603 Processo Nº 53500.003140/2026-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MARANHAO DO SUL COMUNICACOES LTDA, CNPJ 06.017.317/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paço do Lumiar/MA. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATOS DE 17 DE JANEIRO DE 2026 Nº 665 PROCESSO Nº 53500.000854/2026-69. AUTORIZA VTX Digitalcom Ltda, CNPJ nº 46.077.354/0001-35, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 28/01/2026 a 25/02/2026. Nº 666 Processo nº 53500.002842/2026-79. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº 284597*, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no período de 10/02/2026 a 17/02/2026. Nº 667 Processo nº 53500.086519/2025-69. Autoriza Francisco Rodrigo Porto Cavalcanti, CPF nº 501533, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 13/01/2026 a 12/04/2026. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto ATO Nº 731, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Processo nº 53500.004141/2026-74. Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Michael McGrath, Membro da Comissão Europeia para Democracia, nas cidades de Brasília/DF e São Paulo/SP, no período de 23/01/2026 a 29/01/2026. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Gerente Substituto Ministério da Cultura SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 28, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 240796 - Azirai (Circulação) SARAU AGENCIA DE CULTURA BRASILEIRA LTDA CNPJ/CPF: 00.185.247/0001-20 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 300.562,00 Valor total atual: R$ 1.720.726,89 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2410124 - Mostra Cultural 40ª Oktoberfest de Santa Cruz Sul ASSOCIACAO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS DE SANTA CRUZ DO SUL CNPJ/CPF: 02.590.977/0001-31 Cidade: Santa Cruz do Sul - RS; Valor Complementado: R$ 106.920,00 Valor total atual: R$ 3.074.376,00 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 241623 - MARKU MUSICAL ENTRE FILMES PRODUCOES LTDA CNPJ/CPF: 16.957.757/0001-08 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 1.970,00 Valor total atual: R$ 631.686,00 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 248925 - PIRULITO & GENTILEZA Contra Os Vilões da Natureza 41.528.630 JOAO BEZERRA DA SILVA CNPJ/CPF: 41.528.630/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 42.545,25 Valor total atual: R$ 241.119,45 ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 257097 - Plano Anual - Aliança Francesa Curitiba 2026 ASSOCIACAO DE CULTURA FRANCO-BRASILEIRA CNPJ/CPF: 76.655.307/0001-92 Cidade: Curitiba - PR; Valor Complementado: R$ 4.950,00 Valor total atual: R$ 988.878,00 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2310530 - Circuito Raízes SOMOS RAIZES LTDA CNPJ/CPF: 34.109.714/0001-54 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 59,40 Valor total atual: R$ 999.999,00 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 231332 - Talentos ASSOCIACAO DE PROMOCAO HUMANA DIVINA PROVIDENCIA CNPJ/CPF: 00.981.069/0001-43 Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 91.682,80 Valor total atual: R$ 2.467.011,75 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 239215 - CULTURA JAZZ - Festival de jazz & oficinas WARLEY MASCARENHAS FIGUEIREDO CNPJ/CPF: .769.446- Cidade: Belo Horizonte - MG; Valor Complementado: R$ 28.815,60 Valor total atual: R$ 222.549,89 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2413799 - Banda Marcial Instrumental - Circulação CENTRO MEDIANEIRA CNPJ/CPF: 96.742.192/0001-80 Cidade: São Leopoldo - RS; Valor Complementado: R$ 111.091,20 Valor total atual: R$ 594.888,45 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 2416595 - PROJETO CRESCER É PRECISO - Oficinas artÍsticas FUNDACAO LAR HARMONIA CNPJ/CPF: 00.405.171/0001-09 Cidade: Salvador - BA; Valor Complementado: R$ 77.078,04 Valor total atual: R$ 232.043,76 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 241835 - Festival Elemento em Movimento - Edição 50 anos de Hip-Hop! INSTITUTO DE REFERENCIA DA JUVENTUDE CNPJ/CPF: 17.025.971/0001-99 Cidade: Brasília - DF; Valor Complementado: R$ 159.427,00 Valor total atual: R$ 1.944.786,70 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 249021 - 32º PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA GIONVA PRODUCAO E EVENTOS LTDA CNPJ/CPF: 05.100.097/0001-28 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Complementado: R$ 1.270.564,60 Valor total atual: R$ 6.801.808,52 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257018 - Alma - manutenção - 2026 e 2027 - Plano plurianual ACADEMIA LIVRE DE MUSICA E ARTES - ALMA CNPJ/CPF: 23.338.995/0001-09 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Complementado: R$ 1.077.317,67 Valor total atual: R$ 4.359.675,20 ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º ) 257791 - Cordas que Transformam DAIANE DOS SANTOS CORREA CNPJ/CPF: 19.745.339/0001-45 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 4.851,00 Valor total atual: R$ 67.798,50 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 212605 - Casa de Metal - Atividades Culturais INSTITUTO CULTURAL QUATTRO CNPJ/CPF: 33.339.254/0001-98 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 20.777,91 Valor total atual: R$ 1.498.561,64 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 223459 - PÁTIO FESTIVAL DE ARTE E CULTURA INSTITUTO CULTURAL QUATTRO CNPJ/CPF: 33.339.254/0001-98 Cidade: Porto Alegre - RS; Valor Complementado: R$ 241.722,77 Valor total atual: R$ 1.495.881,17 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 245429 - Plano Anual da Fundação Benedicto Calixto - Arte na Pinacoteca - 3º Ed i ç ã o FUNDACAO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO CNPJ/CPF: 55.673.255/0001-07 Cidade: Santos - SP; Valor Complementado: R$ 87.932,35 Valor total atual: R$ 2.542.331,05 ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º ) 247819 - São Paulo Ocean Week 2025 NASTARI TARGETS LTDA CNPJ/CPF: 02.112.119/0001-81 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 673.743,58 Valor total atual: R$ 2.039.465,41 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 29, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES