DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 08704.003208/2025-21. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MD MINHAZ UDDIN, RNM G175228R, nacional de BANGLADESH, nascido(a) em 01/01/1980, filho(a) MRS SALEHA BEGUM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.011859/2024-51. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 49, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante MOR MBAYE, RNM G406011V, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 27/03/1994, filho(a) IBA BARRY MBAYE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007125/2025-10. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida á imigrante KIM KYUNG JA, RNM V018772N, nacional da CORÉIA DO SUL, nascido(a) em 10/06/1950, filho(a) SOO SAN KIM, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014557/2025-15. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FRANCISCO JOAO, RNM V524381H, nacional da ANGOLA, nascido(a) em 16/05/1981, filho(a) MARGARIDA NOBRE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.047769/2025-60. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUIS NORBERTO FERNANDEZ, RNM V1886864, nacional da SUÍÇA, nascido(a) em 08/05/1951, filho(a) NORBERTO FERNANDEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005447/2025-16. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 54, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105814/2025- 19, concedida ao imigrante LAM YU, PASSAPORTE K04645698, nacional de CHINA, nascido(a) em 01/06/1962, filho(a) de LIN FU ZHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.018047/2022-91. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 55, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105561/2025- 83, concedida ao imigrante JIANYONG DONG, PASSAPORTE E90876034, nacional de CHINA, nascido(a) em 09/07/1983, filho(a) de FANGTAI DONG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.013362/2022-21. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 56, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105433/2025- 30, concedida ao imigrante GIJS JAN LINDEMAN, PASSAPORTE NRJBDBHD6, nacional de HOLANDA, nascido(a) em 18/01/1972, filho(a) de JAN LINDEMAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.015570/2022-65. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 57, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105557/2025- 15, concedida ao imigrante SHOUYU HAN, PASSAPORTE EF4875646, nacional de CHINA , nascido(a) em 08/02/1999, filho(a) de WENKAI HAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.016294/2022-52. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 58, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105558/2025- 60, concedida ao imigrante FEI JIAO, PASSAPORTE E51224392, nacional de CHINA, nascido(a) em 18/10/1981, filho(a) de ZHIBIN JIAO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.016642/2022-91. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 59, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105560/2025- 39, concedida ao imigrante DANIEL GESSNER, PASSAPORTE C3PRPYPRW, nacional de ALEMANHA, nascido(a) em 07/03/1972, filho(a) de HANS GERHARD FOTH, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.016305/2022-11. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 60, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105563/2025- 72, concedida a imigrante MELYSSA PINA SIGG, PASSAPORTE X4379314, nacional de SUÍÇA, nascido(a) em 07/11/1990, filho(a) de BERNAHRD SPIELER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.013552/2022-49. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 61, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.105564/2025- 17, concedida ao imigrante JOAQUIM MANUEL DA CONCEIÇÃO ALVES, PASSAPORTE CC035615, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 28/11/1975, filho(a) de JOAQUIM FELÍCIO ALVES, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.017644/2022-14. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 22/2026 de 14/01/2026, 23/2026 de 14/01/2026, 25/2026 de 15/01/2026, 26/2026 de 15/01/2026 e 27/2026 de 16/01/2026 respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.015978/2025-81 Requerente: TRANSPORTES E MADEIREIRA ALTO SERRANA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOMATH DIOP Data Nascimento: 12/11/1986 Passaporte: A03446491 País: SENEGAL Mãe: AMY MBAYE Pai: OUSMANE DIOP. Processo: 08228.033099/2025-31 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: VIKASH KUMAR VERMA Data Nascimento: 09/03/1993 Passaporte: C2007703 País: ÍNDIA Mãe: URMILA DEVI Pai: AJAY PRAS A D. Processo: 08228.033329/2025-61 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: NAVIN KUMAR PASWAN Data Nascimento: 31/01/1991 Passaporte: AB886483 País: ÍNDIA Mãe: SHANTI DEVI Pai: HARILAL PASWAN. Processo: 08228.033534/2025-26 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: SONU Data Nascimento: 08/01/1993 Passaporte: Y3131645 País: ÍNDIA Mãe: MENA DEVI Pai: SHAMBHU PRASAD. Processo: 08228.033955/2025-57 Requerente: RAFAELLA GAIOLLI GIMENES PASETTI DE SOUZA Prazo: 02 Anos Imigrante: BEBIE JEAN GINES BORRES Data Nascimento: 08/07/1987 Passaporte: P7194563A País: FILIPINAS Mãe: CARMENCITA S. CUEME Pai: ISAIAS P. GINES. Processo: 08228.034097/2025-68 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAOXIU LIU Data Nascimento: 10/03/1970 Passaporte: EQ3907906 País: CHINA Mãe: GUIYING LI Pai: DECHANG LIU. Processo: 08228.034282/2025-52 Requerente: CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC. Prazo: 2 Anos Imigrante: IRFAN KHAN Data Nascimento: 01/01/1993 Passaporte: X5134132 País: ÍNDIA Mãe: HAZIRA KHATOON Pai: KAMRUJAMA. Processo: 08228.034427/2025-15 Requerente: V TECH MOBILE COMMUNICATION LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SIDAO XIAO Data Nascimento: 23/05/1974 Passaporte: EP0181124 País: CHINA Mãe: YUEXIU HUANG Pai: BUYUN X I AO. Processo: 08228.035097/2025-85 Requerente: TANNURI - RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Prazo: 2 Anos Imigrante: LORENZO LORIS GERBER Data Nascimento: 13/09/1997 Passaporte: 20CK11120 País: FRANÇA Mãe: Abyba Gerber Tanko Pai: Bruno Jean Claude Gerber. Processo: 08228.035105/2025-93 Requerente: TELNAV TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Marshal Idagba Ekpe Data Nascimento: 18/03/1994 Passaporte: B50664784 País: NIGÉRIA Mãe: Alice Idagba Ekpe Pai: Fredrick Ekpe Idagba. Processo: 08228.036387/2025-46 Requerente: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Prazo: 24 Meses Imigrante: TETSUYA KATSUO Data Nascimento: 25/05/1988 Passaporte: TT6693466 País: JAPÃO Mãe: KUMIKO KATSUO Pai: AKIRA K AT S U O. Processo: 08228.037083/2025-12 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENBIN ZHAO Data Nascimento: 23/08/1984 Passaporte: EM0518565 País: CHINA Mãe: GUANGQUN CHEN Pai: YIYUN ZHAO. Processo: 08228.037195/2025-57 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUANGCHENG LIU Data Nascimento: 23/07/1985 Passaporte: EL2791568 País: CHINA Mãe: ZHIHONG HUANG Pai: YANZHONG LIU. Processo: 08228.037196/2025-18 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WEI HUANG Data Nascimento: 20/05/1992 Passaporte: EQ4268879 País: CHINA Mãe: TINGFANG HU Pai: CHANGYUN HUANG.