DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000075 75 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS D ES P AC H O Relação Nº 21/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP "Agua Azul Mineradora incorporradora extração e Frotagem de Minerios Ltda." 860.494/2020 48061.960431/2025-03 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.140/2021 48061.960536/2025-54 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.134/2021 48061.960535/2025-18 Greiphil Minas Ltda 851.015/2016 48059.950373/2025-41 Jeann Souza Ribeiro 851.095/2018 48059.950315/2025-17 marcelo constantino dias 860.088/2021 48061.960567/2025-13 RENAN FERNANDES DA SILVA 831.846/2020 48054.931114/2025-61 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto D ES P AC H O Relação Nº 22/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Centro Mineração Ltda - 860277/18 - Not.23/2026 - R$ 1.522,23 Daniela Lobo Machado Sanches - 860974/17 - Not.22/2026 - R$ 325,70 Deivison Rodrigues da Costa - 862783/08 - Not.19/2026 - R$ 1.392,23 F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862495/11 - Not.16/2026 - R$ 1.383,32 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11 - Not.18/2026 - R$ 1.383,32 Paes Leme e Torres LTDA. - 860332/21 - Not.27/2026 - R$ 5.237,66 Porto de Areias Parana Ltda - 861388/16 - Not.20/2026 - R$ 64,06 Ronaldo Basilio Gomes - 861379/15 - Not.21/2026 - R$ 197,52 Waltecy José Das Dores - 862278/11 - Not.17/2026 - R$ 1.392,23 Wilson Martins de Aguiar - 862210/11 - Not.24/2026 - R$ 1.392,23, 862106/11 - Not.25/2026 - R$ 1.392,23, 862103/11 - Not.26/2026 - R$ 1.392,23 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto D ES P AC H O Relação Nº 23/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ceramica Santa Terezinha Steilein Ltda - 815477/17 - Not.23/2026 - R$ 364,54 Cleusa Maria Ganzert Bassetti - 815227/17 - Not.21/2026 - R$ 253,94 Genoir Soares - 815153/19 - Not.20/2026 - R$ 55,21 Jander de Olieira Scheffer - 815501/17 - Not.25/2026 - R$ 288,91 Jorge Luiz Grunschy - 815540/17 - Not.22/2026 - R$ 259,92 Libidus Hotelaria Ltda Epp - 815375/17 - Not.24/2026 - R$ 96,36 Terraplenagem Baumgartner Ltda - 815281/17 - Not.27/2026 - R$ 3.008,18 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto D ES P AC H O Relação Nº 24/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Gustavo Ramos da Silva - 850752/19 - Not.17/2026 - R$ 5.270,63, 850753/19 - Not.18/2026 - R$ 5.270,63 Tabocal Comercio, Servicos e Representacoes Ltda - 850493/19 - Not.16/2026 - R$ 5.270,63 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto D ES P AC H O Relação Nº 25/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871557/19 - Not.2/2026 - R$ 13.970,87 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto D ES P AC H O Relação Nº 26/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Michel Deutschmann Machado - 810099/19 - Not.14/2026 - R$ 6.230,65 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação Nº 12/2026 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ROSSI GONCALVES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.545/2009 - EDILSON CORRÊA MARIANI - Alvará de Pesquisa Nº 1366/2023 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.762/2016 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Requerimento de Lavra Nº / Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 820.825/2011 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 2792/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.040/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3146/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.039/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3145/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.038/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3144/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 821.037/2010 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Alvará de Pesquisa Nº 3143/2012 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 802.561/1976 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1388/1986 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 007.535/1963 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 68845/1971 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.235/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1570/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.234/1962 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1247/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 000.996/1960 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 927/1980 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 003.927/1950 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 33991/1953 Exequente: FUNDO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 006.535/1949 - ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - Portaria de Lavra Nº 1422/1984 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA- Requerimento de Lavra protocolizado em 25/08/2014 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 871.239/1987-MINERAÇÃO BLAUW SA- Requerimento de Lavra protocolizado em 02/08/1999 - Bloqueado em 13/02/2020 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 830.872/1990-AGRIMIG CALCARIO AGRICOLA LIMITADA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises do Processo ANM 830.872/1990, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgada eventual Portaria de Lavra, de titularidade de Agrimig Calcario Agricola Limitada - CNPJ: 21.580.469/0001-17, cujo Processo Judicial está em curso perante a 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 00871/2025/EATE-NREG6/EFIN6/PGF/AGU. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação Nº 14/2026 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de 12/05/2022 874.440/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de 12/05/2022 874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de 30/03/2022 874.438/2008-CLIFFS INTERNATIONAL MINERAÇÃO BRASIL LTDA.- DOU de 30/03/2022 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Relação Nº 15/2026 Fase de Disponibilidade No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086) 874.440/2008- BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S.A. 874.438/2008- BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S.A. Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 874.440/2008-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA 874.438/2008-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48063.880205/2025-11-REINAN BISPO SOBRAL (Documento SEI: 18900021) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48072.858095/2025-01-IRIO VENDRUSCOLO (Documento SEI: 18869807) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48061.861126/2025-21-MARCIA MENDONCA BARBOSA DA GAMA (Documento SEI: 18900023) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48069.826626/2025-47-WAGNER VIDAL DE ASSIS (Documento SEI: 18869809) ANDRÉ ELIAS MARQUES Superintendente