DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000103 103 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 149.882.223 .At i v i d a d e s 2318 22BO Ações de Proteção e Defesa Civil 06 182 149.882.223 2318 22BO 0001 Ações de Proteção e Defesa Civil - Nacional 06 182 149.882.223 F 3- ODC 2 30 0 1000 142.437.380 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.027.658 . . . .F .4- INV .2 .40 .0 .1000 3.417.185 .TOTAL - FISCAL 149.882.223 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 149.882.223 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1144 Agropecuária Sustentável 73.418.997 .At i v i d a d e s 1144 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 73.418.997 1144 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 73.418.997 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 73.418.997 .TOTAL - FISCAL 73.418.997 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 73.418.997 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3108 Segurança Viária 26.470.015 .At i v i d a d e s 3108 21DO Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida 26 125 26.470.015 3108 21DO 0001 Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional 26 125 26.470.015 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 26.470.015 .TOTAL - FISCAL 26.470.015 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.470.015 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 3106 Transporte Rodoviário 179.384.559 .Projetos 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 164.382.241 3106 163Q 0001 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Nacional 26 782 104.459.615 F 4-INV 2 90 0 1000 104.459.615 3106 163Q 0010 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Norte 26 782 59.922.626 F 4-INV 2 90 0 1000 59.922.626 3106 165A Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS 26 782 226.726 3106 165A 0042 Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai - Barra do Guarita/RS- Itapiranga/SC - na BR-163/SC/RS - No Estado de Santa Catarina 26 782 226.726 F 4-INV 2 90 0 1000 226.726 3106 7M91 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR 26 782 1.150.870 3106 7M91 0041 Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR - No Estado do Paraná 26 782 1.150.870 F 4-INV 2 90 0 1000 1.150.870 3106 7XJ5 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 26 782 2.116.020 3106 7XJ5 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina 26 782 2.116.020 F 4-INV 2 90 0 1000 2.116.020 3106 7XZ5 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL 26 782 11.508.702 3106 7XZ5 0027 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-424/AL-101 - Divisa AL/SE - na BR-349/AL - No Estado de Alagoas 26 782 11.508.702 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 11.508.702 .TOTAL - FISCAL 179.384.559 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 179.384.559