DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 14 Brasília - DF, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6 Ministério da Defesa................................................................................................................. 7 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 21 Ministério da Educação........................................................................................................... 22 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 71 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 79 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 80 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 80 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 96 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 106 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 113 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 113 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 117 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 117 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121 Ministério dos Transportes................................................................................................... 123 Ministério do Turismo........................................................................................................... 185 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 185 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 186 Ministério Público da União................................................................................................. 187 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 188 Poder Legislativo ................................................................................................................... 189 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 190 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 194 Ineditoriais ............................................................................................................................. 204 .................................. Esta edição é composta de 295 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2026/ABIN/CC/PR Processo nº 00091.010085/2020-14 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, NOTIFICA o interessado ALEXANDRE RAMAGEM RO D R I G U ES , por encontrar-se em local incerto e não sabido, para ciência do Despacho Decisório nº 18/DGP/SPG/DG, de 20 de janeiro de 2026, proferido nos autos do Processo SEI 00091.010085/2020-14, que determina a reposição ao erario, bem como para lhe oportunizar a interposição de recurso, no prazo de 10 dez dias, contados da publicação, em atenção aos arts. 7º e 10º da Orientação Normativa SGP/MPOG ON nº 5, de 21 de fevereiro de 2013. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado a Guia de Recolhimento da União - GRU 1440163 e o Despacho Decisório nº 18/DGP/SPG/DG, de 20 de janeiro de 2026, cujos fatos e fundamentos jurídicos poderão ser detalhados pelo endereço eletrônico [email protected]. ISABEL GIL BALUÉ S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 991784, Nº Processo: 00133002085202511, Concedente: Presidência da República, Convenente: ELO LIGAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CNPJ nº 01525665000181, Objeto: Execução de projeto destinado à qualificação de pessoas que atuam na gestão das parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, contribuindo para a implementação e o aperfeiçoamento do regime jurídico das parcerias (Lei nº 13.019/2014)., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 251223, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: CAMILA VEIGA DE OLIVEIRA CPF nº .737.60-**. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 110096 Nº Processo: 00587.001936/2024-90. Inexigibilidade Nº 57/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Fornecimento de água, com coleta de esgotos, para os prédios das Unidades da AGU em Natal/RN. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 20/01/2026 a . Valor Total: R$ 61.689,60. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 00676.000544/2023-23. Pregão. Nº 34/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 36.990.588/0001-15, CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por Termo Inicial o dia 13 de fevereiro de 2026 e por Termo Final o dia 12 de fevereiro de 2027, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/1993 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2027. Data de Assinatura:19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 110097 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 00421.150739/2017-67. Dispensa. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO. Contratado: 92.780.600/0001-38 - AUXILIADORA PREDIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste do valor contratual. Vigência: 23/01/2026 a 22/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.501.190,84. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 110097 Nº Processo: 00588.001739/2025-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: 51.596.761/0001-99 - BIOLUX DO BRASIL LTDA. Objeto: Extinção unilateral do contrato 04/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00186.000212/2025-22. Dispensa Nº 206/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 26.580.101/0001-72 - APPONTE WEB GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva das soluções de tecnologia da informação e comunicação - tic, presentes no centro nacional de gerenciamento de emergência nuclear (cnagen). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$ 54.999,96. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00185.002381/2025-15. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de gerenciamento, controle e fornecimento de gasolina comum e diesel s-10, em rede de postos credenciados em todo território nacional - grupo 01 - (região metropolitana de são paulo-sp).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total: R$ 507.787,47. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, intima a empresa AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 08.672.233/0001-42, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a proceder ao pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU nº 89890000179-0 55130001010- 5 95523021883-5 10017923153-3, no valor de R$ 17.955,13 (dezessete mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos), no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, nos termos do subitem 20.6.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 010/2021, nos autos do processo administrativo nº 00300.000009/2025-01, em face da Decisão nº 2/2025/DIAD/VPR. O comprovante de pagamento da GRU deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected]. MAURÍLIO COSTA DOS SANTOS