DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras 01 06 40 horas semanais Curso Superior em Letras-Libras Bacharelado; OU Graduação em qualquer área do conhecimento e R$ 4.967,04 . Comprovação de atuação como Intérprete de Libras (registro em carteira de trabalho como Intérprete de Libras, . ou, declaração da COPESP/SED - Coordenadoria de Políticas para a Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, ou, declaração da SEMED - Secretaria Municipal de Educação); . OU Graduação em qualquer área do conhecimento e Curso de Libras com carga horária mínima de 240 horas promovido por instituições de ensino superior e/ou instituições credenciadas por . Secretarias de Educação, (será aceita a soma de carga horária de certificado, desde que comprove ser de cursos de módulos/níveis distintos e não equivalentes); . . . . . .OU Graduação em qualquer área do conhecimento e Certificado de Proficiência na Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - PROLIBRAS de T r a d u ç ã o / M EC . . Obs: Para os cargos que possuem conselhos regionais e/ou federais, faz-se necessário que o(a) candidato(a) aprovado(a) comprove registro junto ao respectivo conselho, no momento de sua posse. **Obs: Acrescido de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.175,00 (um mil e cento e setenta e cinco reais), vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. ANEXO III DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DO CARGO CARGO: Assistente Social Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis. CARGO: Engenheiro/Área: Mecânico Projetam sistemas e conjuntos mecânicos, componentes, ferramentas e materiais, especificando limites de referência para cálculo, calculando e desenhando. Implementam atividades de manutenção, testam sistemas, conjuntos mecânicos, componentes e ferramentas, desenvolvem atividades de fabricação de produtos e elaboram documentação técnica. Podem coordenar e assessorar atividades técnicas. CARGO: Fonoaudiólogo Realizam tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avaliam pacientes e clientes; realizam diagnóstico fonoaudiológico; orientam pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; atuam em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; exercem atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos. CARGO: Médico/Área: Medicina do Trabalho Realizam consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica. CARGO: Nutricionista Prestam assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejam, organizam, administram e avaliam unidades de alimentação e nutrição; efetuam controle higiênico-sanitário; participam de programas de educação nutricional; podem estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atuam em conformidade ao manual de boas práticas. CARGO: Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras Traduzem, na forma escrita e/ou oral, textos e imagens de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as variáveis culturais, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público-alvo específico. Interpretam oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes. Tratam das características e do desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem; fazem a crítica dos textos. Prestam assessoria a clientes. ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS Língua Portuguesa: Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. Interpretação textual de gêneros textuais variados. Modos de enunciação presentes no texto. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. Organização do texto e fatores de textualidade: coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. Progressão temática. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva e dialogal. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. Tipos de argumento. Gramática normativa. Classificação gramatical. Processo de formação de palavras. Análise morfossintática. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Pontuação. Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica. Lógica de Argumentação. Equivalência e Implicação. Argumentos Dedutivos. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Operações Lógicas e aritméticas. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. Conjuntos. Porcentagens. Razão. Proporção. Regra de três simples. Noções de Informática: Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, utilização da ajuda e suporte, e dos atalhos de teclado. Gerenciamento de arquivos e pastas: tipos de arquivos e suas extensões, pesquisa e localização de conteúdo. Configurações e painel de controle. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão.Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. Aplicativos pertencentes ao Windows: Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. Processador de textos: criação, edição e formatação de texto. Planilha eletrônica: tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros, obtenção de dados de fontes externas. Gerador de apresentação: criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos, efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF. Navegadores de internet, serviços de busca na web e uso do correio eletrônico. Legislação: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais. Lei nº 9.784/1999 - Lei do Processo administrativo. Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa. Lei nº 8.027/1990 e Decreto 1.171/1994 - Normas de Conduta e Código de Ética dos Servidores Públicos. Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Constituição Federal do Brasil: Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CADA CARGO Assistente Social Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social. Construções teórico-metodológicas do Serviço Social. Materialismo Histórico Dialético e práxis profissional. Serviço Social e Economia Política. Serviço Social e as respostas político-institucionais à questão social. Lei Federal nº 14.912/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Instrumentalidade no trabalho do/a assistente social. Dimensão pedagógica do trabalho profissional. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. Trabalho e Serviço Social na contemporaneidade. Pesquisa, planejamento, gestão, assessoria, consultoria e supervisão. O Serviço Social e a intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade e configurações contemporâneas. Violência Intrafamiliar: violência contra crianças e adolescentes, violência doméstica contra a mulher. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 - O Projeto Ético-Político do Serviço Social. Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Atuação do Serviço Social nas políticas públicas. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS). Resolução CNAS nº 269/2006 - Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Política Nacional de Saúde (PNS). Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nª 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.