DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100071 71 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 978928. Processo n. º 71000.085355/2025-75. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Campina Grande - CNPJ: 08.993.917/0001-46. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto Esporte e Lazer da Cidade, no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba/PB. Valor Total: R$ 392.800,00, Valor do Repasse: R$ 392.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 800,00. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2029. Data da Assinatura: 19/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO - Prefeito Municipal - Matrícula Funcional n. º 27680. EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio n. º 988805. Processo n. º 71000.113894/2025-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Cristino Castro/PI - CNPJ: 06.554.364/0001-08. Objeto: Apoio à Realização do evento Torneio Regional de Futebol Amador no Município de Cristino Castro - PI. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor do Repasse: R$ 196.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2029. Data da Assinatura: 19/01/2026. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139, Convenente: FELIPE FERREIRA DIAS - Prefeito Municipal de Cristino Castro/PI - Matrícula Funcional n. º 819. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 11382.000031/2025-04. Pregão. Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 12.013.484/0001-92 - VERTICALIZE SERVICOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do seguinte serviços contínuos, objeto do contrato nº 10/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 20/01/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.399,76. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Pato Branco-PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de Pato Branco-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 14/01/2026; b) pela PGFN: 19/01/2026. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura do Município de Pato Branco-PR, CNPJ nº 76.995.448/0001-54, o senhor Géri Natalino Dutra, Prefeito do Município de Pato Branco-PR. EDITAL DE INTIMAÇÃO 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal). 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . .DOMINGOS BENEDITO T R I P O LO N I .XXX.337.308-XX .8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 .21764020058260498 .16477 | 3418 | 4721 | 5232 | 4767 | 3417 | 3420 | 2359 | 22987 | 756 | 9456 | 22989 | 22988 | 4766 | 2594 | 3419 | 3421 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMEN- TOS E CIVIL DE PESSOA JURIDI- CA . .THIAGO CAMARGO BAP- TISTELLA .XXX.549.758-XX .8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 .21764020058260498 .22988 | 16477 | 2594 | 22989 | 4767 | 3420 | 22987 | 4721 | 3418 | 756 | 3421 | 3417 | 9456 | 5232 | 2359 | 4766 | 3419 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMEN- TOS E CIVIL DE PESSOA JURIDI- CA . .LIA BAPTISTELLA CASTRAL .XXX.847.388-XX .8070402832226 | 8060410653010 | 8060410652986 | 8020406119110 .21764020058260498 .16477 | 22987 | 2594 | 4721 | 5232 | 3418 | 756 | 4767 | 22989 | 4766 | 3420 | 9456 | 2359 | 3419 | 3421 | 3417 | 22988 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMEN- TOS E CIVIL DE PESSOA JURIDI- CA