DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo: 16/01/2026 CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VALERIA CRISTINA B. DA S. DO AMARAL CLINICA LTDA, CNPJ: 52.478.251/0001-80;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CASSIO MURILO FERREIRA CARMO LTDA, CNPJ: 03.531.046/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA PERSONAS LTDA, CNPJ: 59.573.286/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratado: CLINICA BOGO E GALINDO LTDA. CNPJ: 08.563.034/0001-04. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Inclusão de Especialidades ENDOSCOPIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SERPALSERVICO DERADIODIAGNOSTICO PORTO ALEGRENSE LTDA; CNPJ/CPF 87.909.990/0001-63; ES P ÉC I E : Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIA M E N T O. HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SÃO PIETRO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - HOSPITAL BANCO DE OLHOS; CNPJ/CPF 33.891.382/0004-92; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2025, aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCI A M E N T O. HABILITAÇÃO: PAMS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA, CONTRATADO, CNPJ 21.035.852/0001-94. ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a partir de 01/08/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR PORTO ALEGRE, RS - 2618, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica A G LOTERIAS LTDA, código 180076876, CNPJ nº 03.382.282/0001-27, localizada na AVENIDA ASSIS BRASIL, 164, QUIOSQUE 59B, BAIRRO SÃO JOÃO, PORTO ALEGRE/RS - CEP 91010-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024. RENATO SCALABRIN SUPERINTENDENTE DE REDE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV MANAUARA, AM - 5809, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERIA MEGA SORTE EIRELI, código 20219504, CNPJ nº 03.315.927/0001-09, localizada na RUA IRITAMA, 496, BAIRRO CIDADE NOVA, MANAUS/AM - CEP. MARCOS VENICIUS DA SILVA SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991069/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CNPJ 13.647.557/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE ITAPICURU - BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 497.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001993, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO. Contrato de Repasse nº 991032/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURA DA - BA, CNPJ 13.891.536/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DURVAL BORGES DISTRITO DE SOARES NO MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA - BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 487.582,00; dos recursos: R$ 477.582,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001960, de 26/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOELSON CARDOSO DO ROSÁRIO. Contrato de Repasse nº 979815/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPICURU-BA, CNPJ 13.647.557/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ITAPICURU-BA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 632.753,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000800, de 17/09/2025, e R$ 6.300,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE MOREIRA DE CARVALHO NETO. Contrato de Repasse nº 976478/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUCANO-BA, CNPJ 13.810.312/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO DISTRITO DE CALDAS DO JORRO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.249.712,00; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000485, de 11/07/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO. Contrato de Repasse nº 982895/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO POMBAL-BA, CNPJ 13.809.397/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO POMBALZINHO, SEDO DO MUNICÍPIO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.870.210,00; dos recursos: R$ 2.820.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001122, de 17/10/2025, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ERIKSSON SANTOS SILVA. Contrato de Repasse nº 987538/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E MODERNIZAÇÃO DAS PRAÇAS: VOLTA DE BAIXO, VOLTA DE CIMA, GENIPAPINHO E DA PRAÇA DA BARRA, DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BAHIA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 984.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001633, de 02/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Tadeu Dias dos Santos. Termo de Compromisso nº 987922/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARACI-BA, CNPJ 14.232.086/0001-92, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ARACI/BA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001189, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e MARIA BETIVANIA LIMA DA SILVA. Termo de Compromisso nº 988380/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CIPÓ-BA, CNPJ 13.808.936/0001-95, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001159, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE MARQUES DOS REIS. Contrato de Repasse nº 989718/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA-BA, CNPJ 13.698.774/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.466.988,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001864, de 18/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Helder Macedo da Silva. Contrato de Repasse nº 991016/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUIJINGUE-BA, CNPJ 13.698.782/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE QUIJINGUE-BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 998.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001953, de 26/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e José Romero Rocha Matos Filho. Contrato de Repasse nº 990722/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO-BA, CNPJ 13.806.567/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 974.684,00; dos recursos: R$ 973.684,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001903, de 24/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e VILMA ROSA DE OLIVEIRA GOMES. Termo de Compromisso nº 990319/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES-BA, CNPJ 14.117.329/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001326, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Tadeu Dias dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA-PB, CNPJ 09.159.666/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUA(S)/VIA(S) NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.035.084,00; dos recursos: R$ 1.024.084,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0000, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000953, de 30/09/2025, e R$ 11.000,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2028 - 15/12/2025 RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA COSTA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991593/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-AM, CNPJ 12.993.727/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE FONTE BOA, CNPJ 04.530.101/0001-25; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 3.850.200,00; dos recursos: R$ 1.915.290,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350013, NE 2025NE000226, de 30/12/2025, e R$ 1.934.910,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Augusto Yokoyama e Lazaro de Araujo Almeida.