DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATO DE APOSTILAMENTO Termo de Apostilamento, dando cumprimento ao previsto no item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA do Termo de Compromisso nº 960214/2024, firmado com o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vem incorporar os dados orçamentários e financeiros de recursos empenhados no presente exercício, a saber: 1 - As despesas do REPASSADOR, para o exercício de 2025, correm à conta de recursos alocados na Unidade Gestora 180006, Gestão 00001, na Fonte de Recursos, com emissão de empenho pela Caixa Econômica Federal no seguinte programa: a) Programa de Trabalho: 27812512600SL0001 R$ 1.045.520,85 (um milhão quarenta e cinco mil quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), 444042, Nota de Empenho (NE) nº 2025NE000904, emitida em 02/12/2025. 19/01/2026 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI R E T I F I C AÇ ÃO Contrato de Repasse nº 989099/2025/ME/CAIXA, Contratado MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PIAUÍ, DOU de 15/01/2026, Seção 3, página 67, onde se lê 31/12/2025, leia-se 30/12/2025 - Ass.: 19/01/2026 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 987705/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JITAÚNA-BA, CNPJ 14.205.686/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRACAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JITAUNA/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 1.381.222,00; dos recursos: R$ 1.364.522,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001730, de 02/12/2025, e R$ 16.700,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e MARCELO PECORELLI GOMES. Contrato de Repasse nº 987703/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGI-BA, CNPJ 14.200.406/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO DE PRACAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAGI/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001728, de 02/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e SAULO ISLAN SANTOS SOLEDADE. Contrato de Repasse nº 983045/2025, firmado pelo Município de Itambé-BA, CNPJ 13.743.760/0001-30, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da praça Osório Ferraz no município de Itambé-BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 977.603,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001141, de 21/10/2025, e R$ 2.945,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 MATEUS MORBECK DE OLIVEIRA e JOSÉ CANDIDO ROCHA ARAÚJO. GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS FORTALEZA - CE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: VITA CENTER MAIS SAUDE LTDA, CNPJ: 55.695.622/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na realização de GINÁSTICA LABORAL, MASSAGEM EXPRESSA e PROGRAMA NUTRIÇÃO E HÁBITOS SAUDÁVEIS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE DE SANTA CATARINA AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2523 - SR NORTE DE SANTA CATARINA/SC, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 200238841 - PAULO ROBERTO PEREIRA SETTI EIRELI ME - CNPJ 18823124000132, localizada na R BOEHMERWALD - 2124, PARQUE GUARANI, JOINVILLE - SC CEP 89209680, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077, de 11 de D EZ E M B R O de 2024. DAIANA MABEL DA SILVA SARDA SUPERINTENDENTE REDE CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TA: Apostilamento ao Contrato nº 01416/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MELO NOVAES & SOBRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 23.448.661/0001- 80; Vigência: 19/02/2026 até 18/02/2027; Assinatura: 19/01/2026. 4º TA: Apostilamento ao Contrato nº 02394/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 03.404.741/0001-26; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2027; Assinatura: 19/01/2026. 5º TA do Contrato nº 8342/2023, Objeto: Revisão de Preços, 4,68% de aumento; Contratada: CONCILIE ONLINE INTERMEDIAÇÕES DE ACORDOS E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLOGICA LTDA ; CNPJ: 11.060.869/0001-48; Vigência: a partir de 19/11/2025; Valor do Ato: R$ 9.851,94; Assinatura: 16/01/2026 2ºTA Contrato nº 6878/2025; Objeto: Supressão serviços no montante de -0,06%; Contratada: R FIENI ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 97.529.389/0001-07; Valor do Ato: - R$ 139.055,50; Assinatura: 19/01/2026 4º TA: Apostilamento ao Contrato nº 02390/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CAPORALI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 04.457.089/0001-70; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2027; Assinatura: 19/01/2026. 9º termo de aditamento ao contrato 1707/2023; objeto: prorrogação de vigência; contratada: T&T EDUCACAO E CULTURA LTDA.; CNPJ: 22.436.350/0001-38; modalidade: pregão eletrônico; novo prazo: de 15/03/2026 a 14/03/2027; valor da vigência: R$ 2.162.334,49; data da assinatura: 19/01/2026. 4º termo de aditamento ao contrato 912/2022; objeto: acréscimo de serviços; contratada: K R INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 03.400.949/0001-77 ; valor do acréscimo R$ 260.475,00 ; data da assinatura: 15/01/2026 7º Termo de aditamento ao contrato 8766/2022; objeto: inclusão de item na cláusula segunda - obrigações da contratada;. contratada: XICO SOM - SOM, PALCO E LUZ LT DA - M E CNPJ:05.913.451/0001-33; Modalidade: Pregão Eletrônico; processo administrativo: 5688.01.1671.0/2022; data da assinatura:19/01/2026. 4º TA Contrato nº 0026/2025; Objeto: Inclusão dos subitens LI e LII na Cláusula Segunda do Instrumento Contratual, Acréscimo de serviços no montante de 0,02% e Supressão de serviços no montante de 0,28%; Contratada: AMAZON SECURITY LTDA.;CNPJ: 04.718.633/0001-90; Valor: -R$48.332,82; Assinatura: 15/01/2026. 2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 02065/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MOREIRA, NAPOLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 02.392.869/0001-54; Vigência: 15/03/2026 até 14/03/2027; Assinatura: 19/01/2026. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 90002-2013. Objeto: alteração de titularidade do contrato de locação por doação do imóvel onde funciona a Ag. Encruzilhada-PE. De: Haylton de Souza Farias - CPF XXX.114.308-XX para: Marcos Luciano de Lucena Farias - CPF XXX.703.838-XX, Martha Lucia de Lucena Farias - CPF XXX.578.178-XX, Haylton de Souza Farias Filho - CPF XXX.630.528-XX. Fundamentação legal: Leis 8.245/91 e 13.303/2016. Assinatura: 19/01/2026. 18ºTA Contrato nº4320/2023; Objeto: Supressão de serviço no montante de 2,50%; Contratada: EMPRESA AUXILIAR DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 76.764.448/0001-43; Valor do Ato: -R$ 1.529.050,90; Assinatura: 15/01/2026. 20ºTA Contrato 11697/2022; Objeto: Inclusão dos XLIX e L à cláusula segunda do contrato; Contratada: OSTENSIVA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI; CNPJ:05.920.248/0001-94; Assinatura: 15/01/2026. 21ºTA Contrato 11697/2022; Objeto: Acréscimo de serviços montante de 1,06%; Contratada: OSTENSIVA SEGURANÇA PRIVADA EIRELI; CNPJ:05.920.248/0001-94; Valor de Ato: 760.680,00; Assinatura: 15/01/2026. 7ºTA Contrato nº2999/2024; Objeto: Supressão de serviços no montante de 1,47%; Contratada: LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 10.364.152/0002-08; Valor do Ato: -R$ 1.217.173,10; Assinatura: 19/01/2026. 12ºTA Contrato nº2097/2023; Objeto: Supressão de Serviços no montante de 7,17%; Contratada: LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 10.364.152/0003-99; Valor do Ato: R$ 4.205.237,01; Assinatura: 16/01/2026. 2º TA: Apostilamento ao Contrato nº 02469/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RAMOS ADVOGADOS; CNPJ: 07.965.611/0001-13; Vigência: 28/03/2026 até 27/03/2027; Assinatura: 19/01/2026. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 10001/2022. Objeto: prorrogação por 12 meses, acréscimo de 2.255.695 minutos do serviço VMAT e inclusão de medidas contra assédio e discriminação. Contratada: CERCRED - SOLUÇÕES DE CONTACT CENTER E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA., CNPJ 04.592.502/0001-00. Valor do acréscimo: R$ 2.040.009,14. Valor global da vigência: R$ 64.797.432,53. Valor total do aditamento: R$ 66.837.441,68. Vigência: 23/01/26 a 22/01/27. Data da assinatura:16/01/2026. 1ºTA Contrato nº 8960/2025; Objeto: Acréscimo serviços no montante de 25,00%; Contratada: ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕ ES LTDA; CNPJ: 04.768.702/0001-70; Valor do Ato: R$ 237.958,60; Assinatura: 19/01/2026 7°TA Contrato n°1716/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: GONÇALVES & ALBUQUERQUE LTDA - ME; CNPJ: 17.314.452/0001-40; Vigência: 21/04/2026 até 20/04/2028; Valor do Ato: R$ 4.606.061,88; Assinatura: 19/01/2026. 4º Termo ao contrato 5158/2024. Objeto: Repactuação de preços. Contratada: HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA. CNPJ 11.168.199/0001-88. Vigência: a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$ 280.655,03. Assinatura: 19/01/2026. 12ºTA Contrato nº 2248/2022; Objeto: Inclusão dos subitens XLIX e LV na cláusula de Obrigações da Contratada; Contratada: DIMIVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 22.236.185/0001-70; Assinatura: 19/01/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa AJUREM D AMICO ADVOCACIA, CNPJ 92.957.257/0001-54, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da decisão pela autoridade competente pelo ressarcimento de valores no valor atualizado de R$ 4319,12 (quatro mil, trezentos e dezenove reais e doze centavos) a esta empresa, com fundamento contratual e no art. 83 da Lei nº 13.303/2016 , conforme autos do processo nº 5688.04.1153.84/2022-01 - Protocolo: 65397 , e abre o prazo de recurso de 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação deste edital. As cópias do processo permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF - CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao contrato 90803/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CIDADE DUTRA-SP, situado na Rua Maria Casusa Feitosa, 129, Jordanópolis, São Paulo/SP, a partir de 05/12/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7062.02.053.0/2012; Locadora: ZR ADMINISTRADORA LTDA., CNPJ 04.125.496/0001-80, Assinatura: 16/01/2026, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão ao contrato 90132/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA IMIGRANTES DE CONCÓRDIA-SC, situado na Rua Dr. Maruri, nº 1613, Centro, Conc ó r d i a / S C, a partir de 16/12/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.035/2011; Locadora: JOSÉ ALBERTO OLMI JUNIOR, CPF: 006.XXX.XXX-96, MICHEL POY OLMI, CPF: 016.XXX.XXX-85, Assinatura: 16/01/2026, RUBRICA: 5704-01 Contratada: J&M PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 04.857.908/0001-77. Contrato nº 99133/2019. Objeto: locação de imóvel situado na Av. Afonso Vaz de Melo, nº 399, Bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG, matrícula nº 55142, 7º Ofício de Registro de Imóveis. Fundamentação legal: Lei nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/2016. Data da rescisão: 10/12/25. Brasília, 06/01/26. JOEL ARAÚJO MIRANDA, representante legal do locador, CPF .XXX.474.7XX-X9 Rescisão do Contrato nº 90156/2018 - Agência Serra da Mantiqueira/MG. Locadores: Maria Inês Vilela de Oliveira Marques - CPF 495.xxx.xxx-87; Wenceslau Braz Vilela Marques - CPF 599.xxx.xxx-72; Marcelo Braz Vilela Marques - CPF 780.xxx.xxx-68; Flávia Braz Vilela Marques - CPF 704.xxx.xxx-53. Objeto: Locação do imóvel localizado na cidade de Itajubá/MG, situado à Av. Capitão Gomes, 231 / 237, Boa Vista, Itajubá/MG, CEP 37505-028. Fundamentação legal: Leis 8.245/91 e 13.303/2016. Data da rescisão: 18/11/2025. Valor: não há. Data da Assinatura: 19/01/2026. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1142/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: L. E. G. ALVES; CNPJ:27.258.991/0001-63; Vigência: 05/02/2026 até 04/02/2028; Assinatura: 16/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1258/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: KSA FÁCIL IMÓVEIS LTDA. - ME; CNPJ:04.403.829/0001-96; Vigência: 06/02/2026 até 05/02/2028; Assinatura: 16/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1336/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FELIZOLA IMOBILIARIA BARRA LTDA; CNPJ:46.723.129/0001-29; Vigência: 08/02/2026 até 07/02/2028; Assinatura: 16/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1503/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: RESIDENCE GESTAO E AVALIACAO IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:23.073.876/0001-63; Vigência: 15/02/2026 até 14/02/2028; Assinatura: 16/01/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°1560/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MINHA CASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS; CNPJ:11.893.360/0001-86; Vigência: 16/02/2026 até 15/02/2028; Assinatura: 16/01/2026.