DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100114 114 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114615 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 20828.000210/2022-75. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: MIGUEL LEITE ROCHA. Objeto: Para fins de equilíbrio econômico-financeiro, fica reajustado o percentual de 5,0962 %, correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, aferido ao mês de outubro/2025, a ser aplicado a partir de 01/11/2025, totalizando acréscimo na ordem de R$ 2.054,41 (dois mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), em relação ao saldo restante para o término do contrato, a ocorrer em outubro/2027, conforme disposto no parágrafo 8º do art. 65 da lei 8.666/93 e previsto na cláusula décima do contrato. Vigência: 05/10/2022 a 05/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.751,80. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 114605 Nº Processo: 03614.000056/2025-09. Dispensa Nº 6/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 19.417.410/0001-60 - K A DE SOUZA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de reforma das instalações elétricas e de rede lógica no prédio da superintendência estadual do ibge em roraima e edificações anexas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 81.024,18. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 113602 Nº Processo: 03001.002372/2025-15. Inexigibilidade Nº 44/2026. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais executados pelos Correios em regime de monopólio ao IPEA - Unidade Descentralizada no Rio de Janeiro/RJ, situado à Av. Presidente Vargas, 730 - Edifício Banco Central - 16º ao 19º andares - Centro - Rio de Janeiro-RJ, por tempo indeterminado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: a partir de 21/01/2026. Valor Total para os primeiros 12 meses: R$ 1.040,64. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE CONTRATO Adesão Nº 10/2025 Processo nº 50020.006342/2024-59. Extrato do Contrato de Adesão nº 10/2025 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a MRS HIDROVIAS S/A, CNPJ nº 58.578.997/0001-41, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal de Grãos de Pederneiras/SP, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Rodovia Manoel Uso Ripolles, km 03, CEP 17280-000, Pederneiras/SP, para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido destinado ou proveniente de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 9 de janeiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor- Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela MRS Hidrovias S/A, o Diretor, FELIX LOPEZ CID, e o Diretor, RAPHAEL STEIMAN. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE ADESÃO Nº 12/2025 Processo nº 50020.004730/2024-03. Extrato do Contrato de Adesão nº 12/2025 - MPOR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a PTP BRASIL LTDA., CNPJ nº 32.845.261/0001-07, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada PTP - Porto Murtinho - TMPTP, na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizada na Fazenda Santa Carmem II, Parte 1, CEP 79208-000, Porto Murtinho/MS, para fins de movimentação e/ou armazenagem de carga geral e granel sólido destinados ou provenientes de transporte aquaviário. Data da última assinatura: 15 de janeiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela PTP Brasil Ltda., o Administrador, FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES MANGAS C AT A R I N O. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 5 Ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR nº 088/1998 Processo nº 50000.036275/2018-97 - Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento C-DEPJUR Nº 088/1998, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e o Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. - TPAR, CNPJ nº 02.891.814/0001-99, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOS RIO, CNPJ nº 42.266.890/0001-28. Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação de vigência do Contrato de Arrendamento C- DEPJUR nº 088/1998, celebrado em 21/12/1998, por mais 25 (vinte e cinco) anos, de 22/12/2023 a 21/12/2048, mediante a realização de novos investimentos, bem como a atualização, modernização e consolidação das cláusulas do Contrato de Arrendamento C- DEPJUR nº 088/1998, em razão do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, no Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, na Portaria MINFRA nº 530, de 13 de agosto de 2019, e na Resolução ANTAQ nº 3.220, de 08 de janeiro de 2014. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2026. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOS RIO, o Diretor-Presidente, FLAVIO VIEIRA DA SILVA; pelo Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A. - TPAR, os Diretores LEANDRO FELGA CARIELLO e JEFFERSON LUÍS CASTRIGNANI MARTINS, e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 13/2026 Ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 2/ANAC/2014-SBCF 1) Espécie: Termo Aditivo a Contrato de Concessão; 2) Processo nº 00058.086814/2023-62; 3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - Anac; 4) Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.674.909/0001-53; 5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto n. 002/ANAC/2014- SB C F, celebrado, em 07 de abril de 2014; 6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; 7) Signatários: pelo Concedente, Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente da Anac, e, pela Concessionária, Geovane Medina de Freitas e Rodrigo Costa Cortes, representantes legais da Aeroporto Internacional de Confins S.A.; e 8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 16 de janeiro de 2026. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 003/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00006-A - Contratada: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI. Valor Global: R$ 2.000,00. Autoridade Competente: TAINA LEITE DE ALMEIDA - GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177406. Roberto de Castro Xavier-Coordenador ADLI-1 COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2/ADLI-2/SWFN/2026 Obj.: Concessão do uso de área, com investimento, destinada à implantação de hangar para exploração comercial de hangaragem de aeronaves próprias e/ou de terceiros, e/ou oficina de manutenção de aeronaves e/ou táxi aéreo, no Aeroporto de Flores, em Manaus/AM (SWFN). Data/hora/local: 24/2/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1086552) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS CO N T Í N U O S COORDENAÇÃO DE FORMAÇÃO E CADASTRO DE CONTRATOS CO N T Í N U O S EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRD nº 0003-SC/2025/0001. Credora: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 00.482.840/0011-00. Objeto: Reconhecimento de Dívida por parte da Infraero, referente ao TC nº 0110-SC/2024/0001, conforme cláusula 1ª do Termo. Valor: R$ 1.446,06. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175315 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002058/2021-25. ESPÉCIE: APOSTILA 001/2026 AO CONTRATO 034/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA. - EPP, CNPJ N° 03.066.528/0001-51. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CO D E BA (DIREX), conforme a ata de sua 509ª Reunião Ordinária, realizada em 09/01/2026. OBJETO: A presente Apostila tem por objeto prorrogar, por mais 120 (cento e vinte) dias, a vigência e o prazo de execução do Contrato nº 034/2021, contados a partir de 16/01/2026 até 16/05/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviços para a atualização do Sistema de Gestão Operacional OPENPORT, utilizado nos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus, e posterior suporte técnico remoto, conforme condições pactuadas no instrumento original. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2026. SIGNATÁRIOS: LEANDRO SÉRGIO PONTES GAUDENZI, JÉSSICA DANTAS, DIEGO ALEX MAGALHÃES LIMA (Diretor, Gerente e Analista da CODEBA). COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO SEI N°50902.002437/2025-59 2° (segundo) Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato n° 002/2024, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Arlete Montagens de Feiras e Eventos Ltda - EPP; inscrita no CNPJ sob o n° 02.932.386/0001-03; Objeto: Prorrogação de Prazo e Preço Contratual de prestação de serviços de locação de equipamentos, estruturas temporárias (montáveis e desmontáveis) e mobiliário espacializado em eventos, para o receptivo de navios de passageiros e a realização de eventos diversos: Prazo: 12 (doze) meses; Vigência: a partir de 10 de fevereiro de 2026; Valor anual: R$ 25.219,00 ( vinte e cinco mil, duzentos e dezenove reais); Data da Assinatura: 14..01.2026; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Benedito Jonas Braga 48463108334 - Contratada.