DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100130 130 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO VALENTE DE PAULA, .565.127-*, , FREVP00031992026, 773-0; PBEX SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.622.244/0001-20, , FREVP00033502026, 773-0; PAULO BATISTA DOS SANTOS, .200.979-, , FREVP00033162026, 773-0; PAULO ROGERIO MARQUEZ, .291.998-, , FREVP00034112026, 773-0; PAULO CESAR DA SILVA, .089.249-*, , FREVP00033912026, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00042002026, 773-0; , FREVP00041872026, 773-0; PAULO BRUNO COSTA SOA R ES , .333.897-, , FREVP00042452026, 773-0; POTENCIAL ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDA, 30.356.217/0001-08, , FREVP00043102026, 773-0; P AT R I C I A DE AZEVEDO GUIMARAES LORENZO, .980.347-, , FREVP00043572026, 773-0; PATRICIA SENA DE MIRANDA CORREIA, .377.719-*, , FREVP00044182026, 773-0; PEDRO SERGIO LACERDA DE CARVALHO, .462.557-, , FREVP00045712026, 773-0; PRISCILA MENDONCA RODRIGUES, .482.807-, , FREVP00045842026, 773-0; , FREVP00047592026, 773-0; PG ASSESSORIA LTDA, 05.380.087/0001-93, , FREVP00046242026, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00046512026, 773-0; , FREVP00046522026, 773-0; PRISCILA DE SOUZA FERREIRA CRESPO, .793.527-*, , FREVP00047212026, 773-0; PATO FORTE TRANSPORTES LTDA, 30.481.561/0001-10, , FREVP00048512026, 773-0; PAULA BITTENCOURT DA SILVA , .681.147-, , FREVP00048662026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.997/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RHIANE MELLO DOS SANTOS FERNANDES, .081.568-, , FREVP00033362026, 773-0; , FREVP00033432026, 773-0; REINALDO LUIS HUMMELG E N , .635.009-*, , FREVP00032902026, 773-0; , FREVP00032762026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00033182026, 773-0; RICARDO DE SOUZA CHAROTA, .167.539-, , FREVP00032792026, 773-0; RICARDO PEREIRA DA SILVA, .706.127-, , FREVP00042592026, 773-0; RENATO DIAS COSTA, .522.597-*, , FREVP00042502026, 773-0; , FREVP00047872026, 773-0; RICHARD APARECIDO DA SILVA, .843.368-, , FREVP00043122026, 773-0; RE N AT O ROSA XAVIER, .555.177-, , FREVP00043472026, 773-0; RICARDO SANTOS DA SILVA, .600.370-*, , FREVP00044162026, 773-0; PRISCILLA BRENDA MINA, .484.637-, , FREVP00044662026, 773-0; RIAL GRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 04.440.831/0001-35, , FREVP00044842026, 773-0; RENATA DE ARAUJO LIMA, .450.967-, , FREVP00045762026, 773-0; RICARDO DE NORONHA TREVISAN FILHO, .451.527-*, , FREVP00046702026, 773-0; RICARDO NOGUEIRA DA SILVA, .484.927-, , FREVP00046932026, 773-0; RICARDO SILVA KUBRUSLY, .321.367-, , FREVP00047302026, 773-0; REAL DE BONSUCESSO CAMINHOES LTDA, 05.792.953/0001-53, , FREVP00048132026, 773-0; RAFAEL JUNIO ROSA, .505.736-*, , FREVP00048832026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.998/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP00032232026, 773- 0; , FREVP00034072026, 773-0; VENANCIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR, .380.758-, , FREVP00032422026, 773-0; VALE DO IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS COMPENSADOS E PORTAS LTDA, 38.359.317/0001-91, , FREVP00041832026, 773-0; VELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA, 26.421.101/0001-20, , FREVP00042632026, 773-0; VALDILENE MARIA DE OLIVEIRA, .009.128-*, , FREVP00042652026, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00042812026, 773-0; VANESSA DANIELLA SILVA PIRES, .869.911-, , FREVP00043592026, 773-0; VANDETE SANTANA LUCENTE, .940.398-*, , FREVP00044712026, 773-0; VINICIUS SOROMENHO BRIGIDO, .306.998-, , FREVP00044372026, 773-0; VINICIUS MACEDO FERNANDES, .233.046-, , FREVP00045992026, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, .125.916-*, , FREVP00047242026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00047362026, 773-0; VINICIUS JOAO BONFIM LINO, .816.377-, , FREVP00047442026, 773-0; VERONICA COSTA VALENTE, .751.768-, , FREVP00047482026, 773-0; VINICIUS FERREIRA GONCALVES, .192.067-*, , FREVP00048092026, 773-0; VILCILENE DE ANDRADE MARTUCHELLI, .688.127-, , FREVP00048122026, 773-0; VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA, .175.727-, , FREVP00048482026, 773-0; VANIZA RAMALHO NUNES, .879.496- *, , FREVP00048532026, 773-0; VINICIUS SIGILIAO SILVEIRA SILVA, .390.536-, , FREVP00048642026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.999/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANGELA DE ARAUJO SOARES, .958.297-, , FREVP00032402026, 773-0; RUBENS CORDEIRO FILHO, .787.859-*, , FREVP00033112026, 773-0; ROSEMEIRE DA SILVA FARIA, .891.598-, , FREVP00033122026, 773-0; ROSENILTON SANTOS FERREIRA, .138.528-, , FREVP00032492026, 773-0; RUBENS ANTONIO DE FRANCA & CIA LTDA , 33.414.106/0001-90, , FREVP00033762026, 773-0; ROSEMERI APARECIDA SCHMITZ, .949.349-*, , FREVP00033852026, 773-0; RONNAN JORGE GONCALVES MARINS, .410.057-, , FREVP00042152026, 773-0; RUBENS ABRANCHES VALLEJO, .089.147- , , FREVP00042992026, 773-0; RUAN LEANDRO DE CASTRO BARROS, .347.831-*, , FREVP00043002026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA , 14.437.742/0001-93, , FREVP00043082026, 773-0; RONI CARLOS DE MARINS, .086.107- , , FREVP00042822026, 773-0; RONALDO DA COSTA, .184.046-, , FREVP00043452026, 773-0; ROSILENE DE FATIMA LIMA PAULA, .271.056-*, , FREVP00043552026, 773-0; ROSMARI BACHI, .531.749-, , FREVP00044462026, 773-0; ROSALINA MARIA DA SILVA, .313.967-, , FREVP00045212026, 773-0; RONALDO PEDRO MALAGUTI, .767.388-*, , FREVP00047382026, 773-0; ROSELI APARECIDA ROSA, .551.348-, , FREVP00048222026, 773-0; ROSANE TORRES, .946.979-, , FREVP00048402026, 773-0; ROSEMERI BESSA BORGES, .673.247-*, , FREVP00048562026, 773-0; RUDINEI RIBEIRO, .502.779-, , FREVP00048792026, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.000/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO LIMA DE SOUZA, .155.157-, , FREVP00031962026, 773-0; , FREVP00031972026, 773-0; TK MOTORS LTDA, 15.191.286/0001-07, , FREVP00033342026, 773-0; THAYNAN DE SOUZA SCHROEDER, .888.649-*, , FREVP00032802026, 773-0; TELMA DOROTEL GOMES DUTRA, .791.007-, , FREVP00041402026, 773-0; TEREZINHA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA, .922.006-, , FREVP00042222026, 773-0; TK VEICULOS LTDA, 47.254.706/0001-43, , FREVP00041422026, 773-0; THIAGO PINTO BRAVO, .608.567-*, , FREVP00043192026, 773-0; TIAGO OLIVEIRA DE JESUS, .112.286-, , FREVP00043282026, 773-0; THATIANA PIMENTA DA SILVA, .949.587- , , FREVP00043772026, 773-0; , FREVP00043872026, 773-0; , FREVP00045732026, 773- 0; TATIANA COSTA VENERO KRUTSCH, .259.919-*, , FREVP00044582026, 773-0; THIAGO COTTS DA SILVA, .288.967-, , FREVP00045442026, 773-0; THIAGO RODRIGUES DOS REIS, .717.716-, , FREVP00045982026, 773-0; TANIA MARCIA SILVEIRA CARLOS, .592.726-*, , FREVP00046132026, 773-0; THAYNARA CAMILA MARINHO DO NASCIMENTO, .427.627-*, , FREVP00046982026, 773-0; TMT