DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100129 129 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 JUNIOR, .696.656-*, , FREVP00045902026, 773-0; RODOLFO SOARES ROSA, .856.458-, , FREVP00046552026, 773-0; RODRIGO DA SILVA MACHADO, .420.217-, , FREVP00046562026, 773-0; ROGERIO DE ALMEIDA PERES ARAUJ O, .235.630-*, , FREVP00046402026, 773-0; ROGERIO GUADILINI, .211.728-, , FREVP00048212026, 773-0; ROBERTA ALVES DE QUEIROZ, .201.907-, , FREVP00048582026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.992/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRELLA GUIDA, .774.017-*, , FREVP00031952026, 773-0; MICHELE LESSA CARDOSO, .267.177-, , FREVP00032112026, 773-0; MAYCON PEREIRA, .422.406- , , FREVP00032452026, 773-0; MARIA EDUARDA DE ALMEIDA, .986.949-*, , FREVP00032972026, 773-0; MARIA DE LOURDES GONCALVES, .894.479-, , FREVP00032922026, 773-0; MERCADO E ACOUGUE EVANGELISTA LTDA, 41.971.269/0001- 00, , FREVP00032582026, 773-0; MIROSETE TEREZINHA DE CAMPOS ALVES, .271.559-, , FREVP00033902026, 773-0; , FREVP00033722026, 773-0; MAURICIO FERRAZ DE C A S T R O, .821.057-*, , FREVP00042662026, 773-0; MELO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 14.185.637/0001-04, , FREVP00042702026, 773-0; , FREVP00043012026, 773-0; MAXWELL RODRIGUES DOS SANTOS, .659.436-, , FREVP00043392026, 773-0; MARIA DORA COUTINHO FERNANDES, .913.267-, , FREVP00043702026, 773-0; MOISAQUE SIQUEIRA TRINDADE, .347.680-*, , FREVP00044742026, 773-0; MIRELLA ANSELMINI, .818.937-, , FREVP00045052026, 773-0; MJ MARMORES LTDA, 18.299.345/0001-53, , FREVP00046282026, 773-0; , FREVP00046032026, 773-0; MAURICIO CAETANO DA SILVA, .405.308-, , FREVP00046632026, 773-0; MICHEL DA SILVA REIS, .841.617-*, , FREVP00047842026, 773-0; MERCADO RIO SUL DE XEREM LTDA, 49.365.479/0001-59, , FREVP00048542026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.993/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.610.556/0001-04, , FREVP00032052026, 773-0; SILVANIA MACHADO SOARES, .005.677-, , FREVP00032062026, 773-0; SEVERINO RODRIGUES DA SILVA FILHO, .964.044-, , FREVP00032392026, 773-0; SANDRO CESAR LAZZAROTTO, .088.800-*, , FREVP00032712026, 773-0; SCHUELTER TRANSPORTES LTDA, 43.818.620/0001-45, , FREVP00033082026, 773-0; SARAH GARCIA PEREIRA, .558.131-, , FREVP00033282026, 773-0; SANDRO PEREIRA, .341.989-, , FREVP00032632026, 773-0; SALETE CARUBA, .654.907-*, , FREVP00033612026, 773-0; SANDRO LIMA DOS SANTOS, .258.700-, , FREVP00033772026, 773-0; SELMA MENDES JORDA O, .394.337-, , FREVP00042252026, 773-0; SELMA SOARES DE LIMA DA SILVA, .668.207-*, , FREVP00041562026, 773-0; SEBASTIAO MARCELINO CAMPOS, .387.861-, , FREVP00042382026, 773-0; SERRARIA BOAS VINDAS LTDA, 32.019.499/0001-75, , FREVP00043182026, 773-0; SEBASTIAO AMBROSIO DE OLIVEIRA , .020.806-, , FREVP00043862026, 773-0; SERGIO ROBERTO DA ROCHA JUNIOR, .981.369-*, , FREVP00044272026, 773-0; SAMYR ANDRADE MARTINS, .566.471- , , FREVP00044602026, 773-0; SIMONE TOMIE KOBAYASHI BOTINE, .169.599-, , FREVP00045792026, 773-0; SHEILA PEREIRA BRAGA DA SILVA, .466.817-*, , FREVP00047352026, 773-0; SANDRO JOSE FONSECA DA SILVA, .283.244-, , FREVP00048112026, 773-0; SIDNEY KAZUHIRO MURAOKA, .077.258-, , FREVP00048232026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.994/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATANAEL DA SILVA, .376.959-*, , FREVP00032982026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00042372026, 773-0; MOZART MOTA DINIZ, .720.175-, , FREVP00042802026, 773-0; MOISES TRANSPORTES E COMERCIO DO VESTUARIO EM GERAL LTDA, 50.954.865/0001-65, , FREVP00043032026, 773-0; NADIR LINO AGUIAR, .880.027-, , FREVP00043142026, 773-0; NATHALIA SALDANHA PERCIA DE OLIVEIRA, .849.417-*, , FREVP00042612026, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00043292026, 773-0; , FREVP00046092026, 773-0; , FREVP00046102026, 773-0; NATHALIA DA SILVA DOLINSKI, .237.089-, , FREVP00044232026, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA , 30.579.919/0001-42, , FREVP00044562026, 773-0; NATHAN SANTA BRIGIDA FERREIRA , .169.857-*, , FREVP00045822026, 773-0; MPM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA , 45.876.848/0001-17, , FREVP00046752026, 773-0; NARCIZA GUIMARAES ROSA PEREIRA , .078.087-, , FREVP00046912026, 773-0; MONICA CRISTHINA DE ALMEIDA CAMPOS REBELO, .521.127-, , FREVP00046822026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00047002026, 773-0; MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02, , FREVP00047332026, 773-0; MURILO LIMA MAZZALLA, .623.757-*, , FREVP00047742026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00048012026, 773-0; , FREVP00048492026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.995/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TONY CESAR POFFO, .867.859-, , FREVP00032842026, 773-0; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001-06, , FREVP00033252026, 773-0; TRANSP O R T ES PETRY LTDA, 37.309.371/0001-60, , FREVP00033582026, 773-0; , FREVP00033422026, 773- 0; , FREVP00048672026, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00033662026, 773-0; , FREVP00033692026, 773-0; , FREVP00033642026, 773-0; , FREVP00043682026, 773-0; , FREVP00048252026, 773-0; TONIEL OLIVEIRA DE SOUZA , .631.189-, , FREVP00033012026, 773-0; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00041722026, 773-0; TRANSPORTES MELAO LTDA, 31.348.214/0001-87, , FREVP00045502026, 773-0; TRANSPORTADORA HVS LTDA, 15.199.074/0001-76, , FREVP00045682026, 773-0; TRANS BISPO LTDA, 36.431.004/0001-71, , FREVP00046422026, 773-0; TODACARGA TRANSPORTES LTDA, 31.804.297/0001-71, , FREVP00047412026, 773-0; TRANSPORTES LCM LTDA, 62.738.653/0001-20, , FREVP00047512026, 773-0; , FREVP00047542026, 773-0; , FREVP00048032026, 773-0; TRANSPORTES E COMERCIO TRANSPASSON LTDA, 04.557.168/0001-53, , FREVP00048322026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.996/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)