DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100128 128 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KATIELI MACHADO CAPELARI, .377.990-*, , FREVP00033872026, 773-0; LEONARDO CAMPOS ANTUNES, .461.848-, , FREVP00033992026, 773-0; KETLY N WISINTAINER CARDOZO, .065.159-, , FREVP00034142026, 773-0; L S ALMEI DA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, , FREVP00042362026, 773-0; LAIS CARDOSO DOS SANTOS, .714.398-*, , FREVP00043172026, 773-0; LEANDRO DA SILVA TEODORO QUIRINO, .576.847-, , FREVP00042902026, 773-0; JOSE SANTANA QUEIROZ, .177.875-, , FREVP00044242026, 773-0; L'AQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 14.017.249/0001-14, , FREVP00044762026, 773-0; LARISSA DA SILVA BARBOSA , .829.147-*, , FREVP00045162026, 773-0; JOSE VENICIO MOURA DA SILVA, .109.625-, , FREVP00045302026, 773-0; LARISSA DE ARAUJO MASULLO, .846.777-, , FREVP00045862026, 773-0; JONATHAN PEREIRA GUIMARAES, .579.337-*, , FREVP00046232026, 773-0; KELLY VALERIA DE OLIVEIRA SILVA , .223.687-, , FREVP00046782026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966- , , FREVP00047372026, 773-0; LEANDRO CARLOS TAVARES DA SILVA, .680.136-*, , FREVP00047462026, 773-0; LEANDRO LUIS MIRANDA BITENCOURT, .090.807-, , FREVP00047532026, 773-0; KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0001-38, , FREVP00047882026, 773-0; , FREVP00047962026, 773-0; LEANDRO BARBOSA DE ME L LO CHAVES, .512.717-, , FREVP00048442026, 773-0; KARINE RAQUEL ZUNINO, .101.969-*, , FREVP00048802026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.988/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00032042026, 773-0; , FREVP00033382026, 773-0; , FREVP00033792026, 773-0; , FREVP00033962026, 773-0; , FREVP00033402026, 773-0; , FREVP00033412026, 773-0; , FREVP00046272026, 773-0; , FREVP00047022026, 773-0; , FREVP00048362026, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP00032082026, 773-0; LORD BURGER INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 22.013.196/0001-91, , FREVP00033862026, 773-0; , FREVP00034012026, 773-0; , FREVP00041902026, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS, .589.239-, , FREVP00041892026, 773-0; LOURIVALDO LOPES NASCIMENTO, .414.798-, , FREVP00042472026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0676- 59, , FREVP00043202026, 773-0; LUANA BARROS DE ALENCAR, .578.767-*, , FREVP00044792026, 773-0; LORENA ROSA GONCALVES, .693.967-, , FREVP00045222026, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, , FREVP00047282026, 773-0; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.051.881/0001-45, , FREVP00048772026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.989/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RDW TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 41.316.673/0001-32, , FREVP00033292026, 773-0; RAFAEL GIACOMASSI, .662.438-, , FREVP00032662026, 773-0; RAFAEL DE MOURA ALVES GUINCHOS LTDA, 35.772.703/0001-12, , FREVP00033532026, 773-0; RAPHAEL NUNES FERREIRA, .009.768-*, , FREVP00033042026, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00042402026, 773-0; , FREVP00042442026, 773-0; , FREVP00042282026, 773-0; , FREVP00047012026, 773-0; RAFAEL DE SOUZA FRANCO, .517.707-, , FREVP00043312026, 773-0; RANA TRANSPORTES LTDA, 09.333.214/0001-54, , FREVP00043092026, 773-0; , FREVP00046212026, 773-0; RAFAEL ARAUJO DA SILVA , .340.117-, , FREVP00043602026, 773-0; RAISSA PORTELLA DE ALMEIDA GONCALVES CORREA DIAS, .324.376-*, , FREVP00045322026, 773-0; RAPHAEL ARAGAO DA SILVA RICARDO, .689.757-, , FREVP00045562026, 773-0; R TORNQUIST EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 27.002.787/0001-87, , FREVP00046602026, 773-0; , FREVP00046712026, 773-0; , FREVP00046812026, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00046742026, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00047672026, 773-0; RAMON DARIO VOLPATO, .791.759-*, , FREVP00048102026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.990/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO JOSE MONTENOTTE, .688.558-, , FREVP00033752026, 773-0; MARCOS BALLARDIN, .097.430-, , FREVP00041412026, 773-0; , FREVP00041922026, 773-0; MARCOS PAULO DE SOUZA PIMENTEL, .907.797-*, , FREVP00042752026, 773-0; MARCIO PEREIRA DE BRITO, .540.268-, , FREVP00042762026, 773-0; , FREVP00043442026, 773-0; , FREVP00043562026, 773-0; , FREVP00046992026, 773-0; MARCIO BATISTA SANTOS, .559.335-, , FREVP00042112026, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, .803.607-*, , FREVP00042122026, 773-0; MARIA APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA, .565.147-, , FREVP00044082026, 773-0; LU C A S AVOLIO PEDROSA, .252.667-, , FREVP00043352026, 773-0; MARCIO ROSA DE CARVALHO, .601.909-*, , FREVP00044352026, 773-0; MARCO ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO, .231.157-, , FREVP00044932026, 773-0; MARCUS VINICIUS WEN C ES L AU PERILLI DA SILVA, .128.147-, , FREVP00044822026, 773-0; MARCOS RODRIGO FONSECA TRINDADE, .079.487-*, , FREVP00045062026, 773-0; MARCONE BOR G ES BARROSO, .056.332-, , FREVP00046462026, 773-0; MARCOS PHILLIPE MARTINS DA SILVA, .158.147-, , FREVP00047502026, 773-0; ALESSANDRO DIAS, .097.788-*, , FREVP00048812026, 773-0; 3G CONSTRUCOES LTDA, 28.762.990/0001-14, , FREVP00048822026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.991/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00032372026, 773-0; RODRIGO RIBEIRO OLIVEIRA, .506.779-, , FREVP00032652026, 773-0; RONALDO BAETA LIMA, .058.046-, , FREVP00034052026, 773-0; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, , FREVP00041972026, 773-0; RODOBRAVO TRANSPORTES - LTDA, 49.339.937/0001-85, , FREVP00042052026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA , 14.437.742/0001-93, , FREVP00042982026, 773-0; , FREVP00043112026, 773-0; , FREVP00044072026, 773-0; ROBERTA APARECIDA ALMEIDA SILVA FERREIRA, .196.021-*, , FREVP00042672026, 773-0; RODRIGO DOMINGOS VIEIRA, .937.656-*, , FREVP00044852026, 773-0; ROCHA & SILVA TRANSPORTES LTDA, 08.413.506/0001-34, , FREVP00045232026, 773-0; , FREVP00045312026, 773-0; , FREVP00046922026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00045802026, 773-0; ROBERTO MOREIRA DE ABREU