DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJP TRANSPORTES LTDA, 13.941.107/0001-86, RYC7C91, FRMEV00085852026, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-*, QWE8A32, FRMEV00087142026, 606-82; ALEX RICARDO CASTELLAN, .832.309-, IVY9B21, FRMEV00088162026, 606-82; ALBERTO MATEUS BERGER, .214.290-, IJT8758, FRMEV00088762026, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXV8E55, FRMEV00091892026, 606-82; ALEX CONCEICAO SANTOS LOPES, .129.995-*, JQS5078, FRMEV00088442026, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, CUD0525, FRMEV00093092026, 606-82; ALEX SIMON, .002.260-, JAP2G23, FRMEV00094162026, 606-82; ALDERI SILVA DA SILVEIRA, .393.920-*, IPV6A90, FRMEV00097142026, 606-82; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0001-03, QME2C59, FRMEV00098202026, 606-82; ALBERT STAMCZAK, .993.689-, MFN1I05, FRMEV00114732026, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, EVO4C70, FRMEV00116002026, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV00116542026, 606- 82; AJ DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.619.860/0001-82, RXL0C76, FRMEV00117892026, 606-82; ALB SUL COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.000.247/0001- 37, IKQ6H66, FRMEV00118602026, 606-82; ALAN BORGES PARRA, .157.349-, BAV8D83, FRMEV00119202026, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB5G63, FRMEV00120512026, 606-82; ALESSANDRA RODRIGUES MARTINS, .825.346-*, OPB1J96, FRMEV00120642026, 606-82; ALESSANDRA DE O. SEGURA PEREIRA LTDA, 38.731.110/0001-04, EBL3D49, FRMEV00124062026, 606-82; ALCIDES SELL, .532.089-, MES2C85, FRMEV00124732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RXW3B81, FRMEV00085112026, 606-82; 55.014.840 DOUGLAS LUIS LIELL, 55.014.840/0001-03, JCY0C83, FRMEV00086202026, 606-82; 59.710.618 SIDINEI SANTOS DOS SANTOS, 59.710.618/0001-98, ASW7F34, FRMEV00086402026, 606-82; A B TOZATTE TRANS P O R T ES LTDA, 17.368.826/0001-00, SED4J62, FRMEV00088472026, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV00090982026, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV00091772026, 606-82; RDV7G23, FRMEV00120802026, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34, MIP6D45, FRMEV00091642026, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, ATP5A94, FRMEV00093482026, 606-82; A L B ESQUADRIAS LTDA, 07.919.115/0001-23, IWP3669, FRMEV00093012026, 606-82; 63.720.758 ROSANGELA FURLAN DE SOUZA CARDOSO, 63.720.758/0001-14, IQE8F90, FRMEV00094142026, 606-82; 54.899.436 AMAURI ANANIAS DA FONSECA, 54.899.436/0001-93, ANU7H71, FRMEV00114442026, 606-82; 50.796.985 MARC E LO ZAPELINI DIAS, 50.796.985/0001-81, MME3G50, FRMEV00114722026, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV00116802026, 606-82; A E COSTA RAMOS LTDA, 31.815.587/0001-10, SMM7H87, FRMEV00117572026, 606-82; 49.499.499 OTELINO NERES DIONOR FILHO, 49.499.499/0001-12, CZB1B47, FRMEV00121562026, 606-82; A G ALVES PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.676.622/0001- 08, RPY3D22, FRMEV00122242026, 606-82; 50.458.655 IRINEU GRANVILLE, 50.458.655/0001-86, MLW6B28, FRMEV00123372026, 606-82; 62.314.649 FABRICIO SABADIN, 62.314.649/0001-34, FWN0I12, FRMEV00032672026, 606-82; 50.139.692 ANDERSSON JUNG, 50.139.692/0001-21, EJZ5B89, FRMEV00124612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR8J36, FRMEV00085422026, 606-82; AMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 50.318.317/0001-49, OSQ9G92, FRMEV00088602026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C46, FRMEV00093462026, 606-82; RXT0J60, FRMEV00032942026, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV00090792026, 606-82; ALVARO LUIZ CARISSIMI, .397.000-, MGP8755, FRMEV00093992026, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-*, ESI0B02, FRMEV00094462026, 606-82; ALTERO IMOVEIS LTDA, 20.711.410/0001-58, JCF3H41, FRMEV00094632026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, SPH6C22, FRMEV00026702026, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEG8A16, FRMEV00112082026, 606-82; AMINTAS DE FREITAS JUNIOR, 17.283.745/0001-08, RTV5F29, FRMEV00113192026, 606-82; ALTAIR GODINHO, 41.364.898/0001-64, MLE7C00, FRMEV00113962026, 606-82; AMILTON KOCK JUNIOR, .427.029-, ABN6G42, FRMEV00114632026, 606-82; ALM COLHEITAS LTDA, 34.231.551/0001-88, OBK9B59, FRMEV00115382026, 606-82; ALTIVIO KERCHNER, .594.349-, AZT6H38, FRMEV00116502026, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, REB5B34, FRMEV00117452026, 606-82; AMT TRANSPORTES LTDA, 25.342.789/0001-90, QRK9F31, FRMEV00120182026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, RYR7C57, FRMEV00121932026, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV00122152026, 606-82; MKT3H74, FRMEV00122662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.009/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR ANTONIO WEBER, .149.859-*, AQG4D96, FRMEV00085202026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEW3J04, FRMEV00089092026, 606-82; SEY3C56, FRMEV00092112026, 606-82; SEZ7J12, FRMEV00112182026, 606-82; SEY3C46, FRMEV00112942026, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, JCZ0J33, FRMEV00089252026, 606-82; ADEMAR LUIZ NICOLI, .119.980-, SPN8A44, FRMEV00093352026, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, EGS5I44, FRMEV00108402026, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN, .198.860-, MHT9290, FRMEV00110002026, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA , 00.440.369/0001-15, JDA5B40, FRMEV00110522026, 606-82; JCA0B65, FRMEV00110592026, 606-82; JDA5H40, FRMEV00111012026, 606-82; JCA5D20, FRMEV00110232026, 606-82; JDJ5H60, FRMEV00110262026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAD1G11, FRMEV00110952026, 606-82; GAD2G63, FRMEV00110972026, 606-82; GAT6H85, FRMEV00110942026, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV00099382026, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA , 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00117172026, 606-82; ADENILSON LOPES, *.758.932-, PUB9A94, FRMEV00116392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.011/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.