DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100133 133 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO MARCOS PIMENTA, .348.296-*, OYB9J02, FRMEV00087312026, 606-82; OYB9J02, FRMEV00108812026, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001- 11, OOM8J74, FRMEV00087932026, 606-82; OBB5A93, FRMEV00088372026, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, UBD2B49, FRMEV00089412026, 606-82; ADILSON TEIXEIRA, .410.109-, SCM7E27, FRMEV00092872026, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, RAG3A83, FRMEV00093662026, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629-, LYV2482, FRMEV00075092026, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, BDN0F40, FRMEV00095502026, 606-82; SPN4B86, FRMEV00066542026, 606-82; AERO AGRICOLA SAO JORGE LTDA, 42.472.546/0001-95, NPK2J11, FRMEV00116512026, 606-82; ADONAI TRANSPORTES LTDA, 45.983.736/0001-65, FPS8A66, FRMEV00118372026, 606-82; ADILSON DUTRA DA COSTA .478.750-*, 45.776.367/0001-30, IMN7J29, FRMEV00095702026, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA , .813.946-, BWU0983, FRMEV00120592026, 606-82; ADRIANO JAROCZINSKI, .184.669-, DPF6H57, FRMEV00095182026, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GHP7D95, FRMEV00122362026, 606-82; ADF TRANSPORTES LTDA, 11.588.943/0001-01, QJE6H62, FRMEV00123882026, 606-82; SXT8C87, FRMEV00124452026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, .047.682-*, MXW4F45, FRMEV00032852026, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-, QJS8I05, FRMEV00124372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.013/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO PANTANAL LTDA, 03.505.121/0001-83, HTT0119, FRMEV00086052026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO8H61, FRMEV00086812026, 606-82; JBZ9A92, FRMEV00027102026, 606-82; ATACADISTA DE FLORES FAVARIN LTDA, 16.665.217/0001-50, EJH2F30, FRMEV00086942026, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, TNY3I41, FRMEV00088612026, 606-82; QMA3352, FRMEV00088622026, 606-82; AU T O VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KPI5127, FRMEV00090772026, 606-82; AUTO SOCORRO VIGILANTE LTDA, 08.631.265/0001-08, IPO8468, FRMEV00109192026, 606- 82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.691.238/0001-24, BBR8F35, FRMEV00107362026, 606-82; SDY1H08, FRMEV00049472026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, SXX0B89, FRMEV00111482026, 606-82; TPQ0H58, FRMEV00075022026, 606-82; AUTO SOCORRO E BORRACHARIA TULA LTDA, 82.366.212/0001-51, RHF3A50, FRMEV00112912026, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV00113002026, 606-82; AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, GIO6H49, FRMEV00115532026, 606-82; AUTO TRANS P O R T ES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90, TCR6D72, FRMEV00100372026, 606-82; ASSOCIACAO BEM ESTAR NATURAL E EDUCACIONAL - ABENE, 20.686.797/0001-30, GVQ3I91, FRMEV00079112026, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO, 03.988.329/0008-77, FVR7B97, FRMEV00119362026, 606-82; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A., 00.886.257/0001-92, TJW0A74, FRMEV00121112026, 606-82; ATTIVA LTDA, 48.871.781/0001-16, QAA0E80, FRMEV00033932026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.015/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON BATISTA TEIXEIRA, .549.956-, EKH6C14, FRMEV00085832026, 606-82; ANDERSON JOSE WEBER, .794.189-*, AYR8C08, FRMEV00085222026, 606-82; ANDERSON SEABRA, 17.800.973/0001-08, TJW2J79, FRMEV00087622026, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, .638.445-, BUS5J89, FRMEV00089122026, 606-82; ANCLOG LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, PVP2G48, FRMEV00090152026, 606-82; ANDRADE TRANSPORTE LTDA, 41.431.523/0001-70, BDK8J27, FRMEV00091142026, 606-82; ANA MARIA SARI HOLTMAN, .720.819-, FRR6J36, FRMEV00093732026, 606-82; ANDRE LUIZ GONCALVES BRITTO, .805.590-*, KOD0F90, FRMEV00094242026, 606-82; ANDRE LUIS SOARES LEDERHANS, .470.380-, IIW1E41, FRMEV00111252026, 606-82; ANDERSON DOS SANTOS E CIA LTDA, 08.334.135/0001-03, JDJ9E52, FRMEV00111382026, 606-82; ANDRE RIBEIRO DE FREITAS, .783.440-, IMR8H88, FRMEV00111542026, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00073552026, 606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-*, RRI0H76, FRMEV00078792026, 606-82; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, OKG9E43, FRMEV00112312026, 606-82; ANDRE GUSTAVO MENDONCA, .682.616-, PXW5A15, FRMEV00114972026, 606-82; ANA BEATRIZ COSSETIM, .800.290-, QHC7G02, FRMEV00115962026, 606-82; ANDERSON JUNGBLUT, .501.669-*, MDX0I04, FRMEV00116892026, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJY6G00, FRMEV00118412026, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXP6E73, FRMEV00121102026, 606-82; ANA PAULA LOBO DA SILVA LIMA, .463.555-, EJY1H52, FRMEV00121632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.018/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, BCB8D83, FRMEV00084822026, 606-82; AYE8D83, FRMEV00091762026, 606-82; BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 89.175.541/0001-64, TQO6I14, FRMEV00086832026, 606-82; BRESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 15.156.855/0001-83, QIC2831, FRMEV00089762026, 606-82; BRASIL WEB TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 40.261.035/0003-60, FHH7F54, FRMEV00089802026, 606-82; BRASPRESS TRANS P O R T ES INTERNACIONAIS LTDA, 23.908.093/0001-52, FVK4H41, FRMEV00090942026, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, RYD2H83, FRMEV00092302026, 606- 82; BR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LIMITADA, 04.567.305/0001-30, TLJ4I71, FRMEV00092752026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAK4F76, FRMEV00092382026, 606-82; BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA, 26.661.804/0001-25, ITV1B61, FRMEV00092972026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RLA6I88, FRMEV00109352026, 606-82; BRASLOG LOGISTICA LTDA, 96.477.682/0001-05, TMI5D02, FRMEV00109082026, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001- 93, JAQ6D64, FRMEV00112382026, 606-82; BRENDON GOMES KLAIN, .821.641-*, OBJ5595, FRMEV00118242026, 606-82; BRASMEG TRANSPORTES LTDA, 13.520.755/0001- 69, CUH0G98, FRMEV00120572026, 606-82; BRENDA PRISCILA DIAS DOS SANTOS, .053.106-, LLL7E05, FRMEV00121972026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHD2J84, FRMEV00066762026, 606-82; BRIP COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 47.635.276/0001-00, MTW9603, FRMEV00034042026, 606- 82; BREDA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, RHS8F47, FRMEV00033372026, 606-82; BRIDALOG TRANSPORTES LTDA, 51.904.240/0001-51, FRU6C32, FRMEV00064632026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.019/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSIS RONALDO CORREIA DE ASSIS JUNIOR, .808.900-, KBE3C60, FRMEV00085562026, 606-82; KBE3C60, FRMEV00109712026, 606-82; KBE3C60, FRMEV00100352026, 606-82; ARTUR WIEMES & CIA LTDA, 34.001.465/0001-89, JAX2A48, FRMEV00085592026, 606-82; RDT3I84, FRMEV00118112026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXX5A40, FRMEV00087772026, 606- 82; RXL5J30, FRMEV00092362026, 606-82; TPX5A30, FRMEV00108062026, 606-82; ARMAZELOG OPERADOR LOGISTICO E TRANSPORTES LTDA, 63.383.885/0001-75, RDW3H73, FRMEV00092072026, 606-82; RDW3D93, FRMEV00093152026, 606-82; RDW3E03, FRMEV00119372026, 606-82; ARMAZEM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78, MKN6G67, FRMEV00092702026, 606-82; ARNO HENSEL E CIA LTDA, 93.129.195/0001-55, ING7569, FRMEV00112242026, 606-82; ARME TRANS P O R T ES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD2I40, FRMEV00120002026, 606-82; DVS2G67, FRMEV00121752026, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54,