DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100134 134 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 RXX6C34, FRMEV00121312026, 606-82; ASSIS DA SILVA LIMA, .535.274-*, AKH8H70, FRMEV00123352026, 606-82; ARTHUR DE VITTO TAMELINI, .955.528-, SJQ0C53, FRMEV00124152026, 606-82; ARRUDA BIAZI SERVICOS LTDA, 30.780.984/0002-12, NBV4A81, FRMEV00032982026, 606-82; ASSIS LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA, 18.393.477/0001-40, DIG6A62, FRMEV00124502026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.020/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQX3G15, FRMEV00084982026, 606-82; JCY2I55, FRMEV00085682026, 606-82; JCY2I55, FRMEV00085702026, 606-82; JCO8E39, FRMEV00093252026, 606-82; JDD9B67, FRMEV00079022026, 606-82; JCD7J73, FRMEV00095722026, 606-82; TQS8F44, FRMEV00048922026, 606-82; JDM8I19, FRMEV00033902026, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV00085342026, 606- 82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00086642026, 606-82; QIY4H68, FRMEV00111302026, 606-82; BRUNO NEPOMUCENO ELISEI LTDA, 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV00087122026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1J78, FRMEV00088772026, 606-82; BRUNO GONCALVES DE OLIVEIRA, .912.269-, MBI2G14, FRMEV00090402026, 606-82; BRUNO MENIN SCHEFFER, .242.150-*, JRO0G90, FRMEV00092862026, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55, MIN8A88, FRMEV00119482026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYA4I49, FRMEV00120142026, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, SHK6H02, FRMEV00123222026, 606-82; BTL EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.904.898/0001-44, TKL3I30, FRMEV00032682026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDG7D49, FRMEV00124342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.021/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AWFA-TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.734.108/0001-12, FDB7H73, FRMEV00085162026, 606-82; B EQUIPAMENTOS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 36.013.425/0001-82, QZY0D64, FRMEV00091042026, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR S.A., 10.422.938/0001-53, RYF4B69, FRMEV00091552026, 606-82; SXX0C59, FRMEV00076162026, 606-82; SXX0C59, FRMEV00122912026, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8H78, FRMEV00092512026, 606-82; AV I L A N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV00109422026, 606-82; RAD4305, FRMEV00096992026, 606-82; MLU4J21, FRMEV00079012026, 606-82; AVENIDA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 01.687.288/0001-87, PKY3C40, FRMEV00111112026, 606-82; AUTOMARINE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV00112122026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, KWW5J56, FRMEV00079002026, 606-82; KWW5J56, FRMEV00120882026, 606-82; FQC9F81, FRMEV00048872026, 606-82; AZERELLI TRANSPORTES LTDA, 28.029.284/0001-68, MWD8435, FRMEV00115712026, 606-82; AUTOLOC LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 26.100.882/0001-50, TEL8H31, FRMEV00100382026, 606-82; AVILA & MATOS REPRESENTACOES LTDA, 12.493.563/0001-48, RXK4C59, FRMEV00116712026, 606-82; AUTOVANS LOCACA O, TRANSPORTE E SERVICO LTDA, 30.974.871/0001-77, RJN5G09, FRMEV00118062026, 606- 82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRM2J18, FRMEV00121222026, 606- 82; AYLLA BIANKA LIMA FAGUNDES, .528.032-, IYU1H16, FRMEV00123172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.022/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQU8J15, FRMEV00109852026, 606-82; JDI5A87, FRMEV00109872026, 606-82; JCS3F56, FRMEV00110292026, 606-82; JCD3H05, FRMEV00110672026, 606-82; JCI5A72, FRMEV00109322026, 606-82; JCN0H71, FRMEV00111052026, 606-82; JCH7E43, FRMEV00113282026, 606-82; FSP4G18, FRMEV00114032026, 606-82; TQP3C49, FRMEV00114532026, 606-82; JDE9E82, FRMEV00115692026, 606-82; JCJ7J70, FRMEV00116092026, 606-82; JDG5E93, FRMEV00116442026, 606-82; JCJ7H22, FRMEV00117372026, 606-82; TQP4C87, FRMEV00118712026, 606-82; JDM3E27, FRMEV00118862026, 606-82; JCL0D76, FRMEV00121022026, 606-82; JDM6G24, FRMEV00121292026, 606-82; JDJ4D69, FRMEV00121302026, 606-82; JCL8J78, FRMEV00122852026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2A48, FRMEV00116872026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.023/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.828.646/0001-41, CZC1A27, FRMEV00084802026, 606-82; BELLA CITTA - TRANSPORTES LTDA, 23.141.811/0001-08, ISS9646, FRMEV00086662026, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, SXT5G45, FRMEV00086982026, 606-82; SXZ6D38, FRMEV00108572026, 606-82; BACKES & BACKES LTDA, 37.449.093/0001-46, JAH4E22, FRMEV00087602026, 606-82; BARP CIA LTDA, 83.669.101/0001-87, RAF4485, FRMEV00089532026, 606-82; BEATRIZ FERNANDA DE JESUS FERRARI, .675.521-, IDC7G26, FRMEV00091582026, 606-82; BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA., 75.505.404/0001-36, MCR5A77, FRMEV00091482026, 606-82; BARONI TRANSPORTES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXL5H98, FRMEV00092982026, 606-82; BARDINI TRANSPORTES LTDA, 20.776.813/0001-85, TPP6B76, FRMEV00090292026, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV00107802026, 606-82; BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, 14.429.795/0001-62, QOA0J35, FRMEV00108082026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAX2F06, FRMEV00109512026, 606-82; OBE9321, FRMEV00119082026, 606-82; OBE9321, FRMEV00095652026, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0001-80, SXC5B11, FRMEV00112092026, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, THG8F54, FRMEV00118042026, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAS3307, FRMEV00120382026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDN4G88, FRMEV00121232026, 606-82; BEIRA MAR PESCADOS LTDA, 59.662.744/0002-03, QZR3F27, FRMEV00124042026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.024/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)