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Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 135

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100135 135 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARVALHO METAIS LTDA, 22.952.415/0001-06, MKK7C94, FRMEV00085472026, 606-82; CARLOS R. DE SOUZA - METALURGICA, 04.835.031/0001-13, TQQ0H93, FRMEV00087022026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, DVN6D01, FRMEV00092522026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001- 05, QJH6936, FRMEV00092332026, 606-82; QJL0H45, FRMEV00094312026, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV00093692026, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, OBI2475, FRMEV00026832026, 606-82; CARLOS EDUARDO CANEZ DE SIQUEIRA, .377.070-*, JCF0D50, FRMEV00096972026, 606-82; CARAVELLAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.078.022/0001-62, EIF0650, FRMEV00112212026, 606-82; EJA9709, FRMEV00119552026, 606-82; CARDOSO TUR TRANSPORTES LTDA, 01.709.227/0001-73, ATD4187, FRMEV00113622026, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, AXJ5C89, FRMEV00116282026, 606-82; OKG9I88, FRMEV00123602026, 606-82; CARLOS JOAO FOLSTER, .644.309-, MMD2C95, FRMEV00099532026, 606-82; CARLOS EDUARDO NUNES, 30.761.889/0001-90, MLL8C97, FRMEV00118792026, 606-82; CAROLINA LOHN, 11.180.802/0001-47, MKI2227, FRMEV00120862026, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, FNW4E76, FRMEV00120902026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXZ8J44, FRMEV00122962026, 606-82; CARLOS ALBERTO M AT E U S DIAS, 02.240.791/0001-52, OYK4J19, FRMEV00123762026, 606-82; CARGEN LTDA , 43.141.230/0001-83, MFG2E18, FRMEV00066662026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.027/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, RMC1B22, FRMEV00086282026, 606-82; CLEZIO DA SILVA TRANSPORTES, 04.343.829/0001-48, IHD0995, FRMEV00086332026, 606-82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV00091712026, 606-82; CLEO EDVINO RODRIGUES & CIA LTDA, 04.049.286/0001-50, RRX8B80, FRMEV00093262026, 606-82; COMERCIAL ARICA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 46.752.009/0001-50, RRS6J81, FRMEV00091022026, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DALPAZ LTDA, 61.067.771/0001-90, QJQ9E74, FRMEV00108012026, 606-82; CLERIO WITT, 31.160.636/0001-24, FVW1E21, FRMEV00108972026, 606-82; COLOMBI VIAGENS E TRANSPORTE LTDA, 21.980.116/0001-04, QJQ4D12, FRMEV00109942026, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, JBI9I93, FRMEV00110442026, 606-82; COMERCIAL DE PNEUS VALE DO TAQUARI LTDA, 92.190.404/0001-03, JBL8G99, FRMEV00111522026, 606- 82; CMR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA., 09.184.127/0001-82, RKX2G60, FRMEV00111702026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECM5939, FRMEV00097492026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QHE0J35, FRMEV00112322026, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS BOCAPIU LTDA, 27.915.042/0001-09, AXF5I00, FRMEV00115562026, 606-82; COLCHOES E ESTOFADOS HAVANA LTDA, 24.893.918/0001-75, CZI5I61, FRMEV00079192026, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, RHC5E87, FRMEV00117332026, 606-82; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00118292026, 606-82; MJQ4I35, FRMEV00119712026, 606-82; COMEQ LOCACO ES LTDA, 02.018.942/0001-22, QPA3J93, FRMEV00066992026, 606-82; CLL TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001-18, NUD4232, FRMEV00095972026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.030/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCEITO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.248.543/0001-93, FKC3G99, FRMEV00084592026, 606-82; CONGELADOS HEISLER LTDA, 08.111.611/0001-19, JBH4F50, FRMEV00085922026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYG8F27, FRMEV00087162026, 606-82; RYV6H66, FRMEV00123322026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLU1J02, FRMEV00089322026, 606-82; PLZ7C50, FRMEV00118282026, 606-82; PLT3D01, FRMEV00123442026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, FYY1A75, FRMEV00090592026, 606-82; ELL8F49, FRMEV00108292026, 606-82; ELL8F49, FRMEV00094792026, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0001-98, RXP6D34, FRMEV00026232026, 606- 82; CONNECT PHONE CELULARES LTDA, 39.271.944/0001-39, BRQ0C66, FRMEV00108752026, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, TKX7C33, FRMEV00110492026, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001- 88, OGG9C42, FRMEV00113652026, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001- 42, QAM3858, FRMEV00100182026, 606-82; QCS6I56, FRMEV00115552026, 606-82; QCS6I56, FRMEV00115972026, 606-82; QCS6I56, FRMEV00096592026, 606-82; CO M I X TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXS3A86, FRMEV00123242026, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, CUB3D44, FRMEV00123432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.031/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYG9G00, FRMEV00087062026, 606-82; SIL4B24, FRMEV00087912026, 606-82; TEW1B04, FRMEV00089602026, 606-82; RNY3B56, FRMEV00109402026, 606-82; SYD4B71, FRMEV00116842026, 606-82; B R LO G LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUM4B32, FRMEV00092842026, 606-82; STQ4B44, FRMEV00108272026, 606-82; EKU1B02, FRMEV00108492026, 606-82; EKU1B02, FRMEV00111882026, 606-82; CUW4B30, FRMEV00114332026, 606-82; STQ4B46, FRMEV00115052026, 606-82; BRUCKER TRANSPORTES LTDA, 16.707.892/0001-03, JBI1H31, FRMEV00092312026, 606-82; BOX LOG TRANSPORTES LTDA, 14.620.292/0001-70, JCV9H43, FRMEV00093412026, 606-82; BRUNA SOARES FERNANDES, .487.919-, QIE0415, FRMEV00109372026, 606-82; BRUNO CARDOZO DE LIMA, .567.828-*, AUO5G23, FRMEV00111812026, 606-82; BRUNO CALCAVARA COELHO, .217.966-, MSB7H21, FRMEV00114142026, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, TQB2F86, FRMEV00114862026, 606-82; BRUNA DE OLIVEIRA PEREIRA, 18.250.221/0001-83, EZU4D12, FRMEV00116192026, 606-82; BRISCH TRANSPORTES LTDA, 50.284.471/0001-47, AXZ8H38, FRMEV00066052026, 606-82; BRUNNO CASTRO LUCINDO DE ABREU, .178.848-, AMG7B24, FRMEV00066272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.033/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C. I. A. DE CENARIOS LTDA, 07.883.744/0001-40, FPN9H55, FRMEV00087252026, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV00087752026, 606-82; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, RYT3E50, FRMEV00088992026, 606-82; TPJ3E50, FRMEV00094542026, 606-82; RYU3E50, FRMEV00110282026, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, RMT1E47, FRMEV00090182026, 606-82; C K T TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.656.708/0001-91, FOW6E66, FRMEV00108122026, 606-82; BRUNO CASSIO DA COSTA, *.188.100-, ITX0E40, FRMEV00109602026, 606-82; CAMILA BIAZZINI GAIDEX, 32.751.072/0001-67, CJA9I33, FRMEV00109912026, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001- 22, SLW7A60, FRMEV00112272026, 606-82; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0001-06, ARY3353, FRMEV00112802026, 606-82; C. P. DOS SANTOS TRANSPORTE LTDA, 04.142.546/0001-38, IZI7C20, FRMEV00116572026, 606-82; CADU EVENTOS LTDA, 06.333.757/0001-83, MLO1C59, FRMEV00117872026, 606-82; CANTUR