DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100144 144 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, .521.615-*, NGP7693, FRMEV00084702026, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-, DOL4G52, FRMEV00085722026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV00087482026, 606-82; JUCIMAR SERAFIM, .827.359-, RCZ8C86, FRMEV00088972026, 606-82; RCZ8C86, FRMEV00109272026, 606-82; JULIO CEZAR DA SILVA, .429.859-*, CYS1B92, FRMEV00090582026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00090602026, 606-82; JULIANA CAROLINA KELLER MACHADO, .880.659-, AYY7E19, FRMEV00092252026, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44, SFK3C61, FRMEV00109632026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV00111732026, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00112012026, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00097382026, 606-82; JULIANO BRAGA PEREIRA, .934.920-, MEP4G41, FRMEV00112712026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HDE8E44, FRMEV00114842026, 606-82; JULIARDE TAVEIRA , 28.616.216/0001-03, FUG5F53, FRMEV00116412026, 606-82; JULIANO MEIRELES HENRIQUES, .939.346-*, OVF1D22, FRMEV00117662026, 606-82; JUCILEI DUARTE NUNES, .426.709-, UBF6A25, FRMEV00117922026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, .219.091-, RRY3A54, FRMEV00095562026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00124222026, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001- 61, SJX9D41, FRMEV00124322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.073/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD6F32, FRMEV00085022026, 606-82; RXZ6E24, FRMEV00086102026, 606-82; JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV00086612026, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA, 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV00087292026, 606-82; JG DUARTE PARTIC I P ACO ES LTDA, 09.243.739/0001-07, FUD0C21, FRMEV00088432026, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, TPX4D86, FRMEV00088662026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00088702026, 606-82; JGC LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 27.138.736/0001-87, BSY6G60, FRMEV00090482026, 606-82; JHON VITOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .027.079- *, ADA9A84, FRMEV00091102026, 606-82; JEFFERSON MACHADO GOMES, 51.919.265/0001- 29, MTZ7C80, FRMEV00091682026, 606-82; JFS TRANSPORTES LTDA, 53.511.741/0001-01, IFP5E75, FRMEV00093582026, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, NZL3H25, FRMEV00111172026, 606-82; JESSICA BUENO DA ROSA, .157.940-, HSU4B28, FRMEV00111932026, 606-82; HSU4B28, FRMEV00119852026, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV00097452026, 606-82; JEREMIAS RODRIGUES, .833.790-, DVS9H09, FRMEV00113262026, 606-82; JESUS DOS SANTOS ABREU, .254.453-*, AWV6D29, FRMEV00117412026, 606-82; JJ TRANSPORTES LTDA, 08.890.708/0001-77, MLD1618, FRMEV00118982026, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, QHJ9I68, FRMEV00121842026, 606-82; JESSICA MICHELE ALVES DE ARAUJO, .870.105-, QMG7B48, FRMEV00123092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.074/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV00088242026, 606-82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00090282026, 606-82; JOAO TOMAZ DE OLIVEIRA, .201.329-, QCG9E18, FRMEV00091382026, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-*, MTQ6B21, FRMEV00091952026, 606-82; JJ22 HOLDING LTDA, 46.097.860/0001-96, QRI5D34, FRMEV00089692026, 606-82; JJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 48.760.056/0001-70, IUW8C35, FRMEV00093602026, 606-82; JOAO OSNI DE SOUZA, .676.129-, QIF4A25, FRMEV00093812026, 606-82; JMNAB TRANSPO R T ES LTDA, 32.722.170/0001-76, TJJ4E03, FRMEV00094252026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV00094352026, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, .889.363-, BWD9E99, FRMEV00108392026, 606-82; J OAO BATISTA DE CASTRO DA COSTA, .036.510-*, AAQ5H48, FRMEV00110542026, 606- 82; JOAO DE DEUS FERREIRA DE SENA, .419.011-, OVT0051, FRMEV00112102026, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, KYN2C51, FRMEV00112672026, 606-82; JOAO JOSE MEDEIROS, .822.209-, MGZ2560, FRMEV00115372026, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ., 44.766.341/0001-48, SUD4G37, FRMEV00115822026, 606-82; JOAO CARLOS ARAUJO GONCALVES, .943.360-*, IXR9078, FRMEV00100362026, 606-82; JOAO ALVES NASCIMENTO, .127.538-, HZA1J39, FRMEV00117962026, 606-82; JOAO KAROL SOUZA CAMPOS, .803.576-, IAB1D99, FRMEV00118662026, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, DTE6663, FRMEV00124282026, 606-82; JOAO AVELLAR TRANSPORTES LTDA, 38.096.508/0001-08, KPS4127, FRMEV00124992026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.075/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, ESU7E05, FRMEV00085212026, 606-82; TGS1F91, FRMEV00123032026, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEE1G24, FRMEV00087882026, 606-82; SFD2F49, FRMEV00109532026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, TQP4I82, FRMEV00091472026, 606-82; JCX1A97, FRMEV00093932026, 606-82; IDEAL MOVEIS PLANEJADOS E SERRALHERIA LTDA, 34.111.497/0001-37, EZM6A16, FRMEV00093072026, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, PUO3D69, FRMEV00093502026, 606-82; I. BARIVIERA TRANSPORTES, 13.238.396/0001-51, JDJ7G34, FRMEV00093942026, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JDN8B44, FRMEV00110202026, 606- 82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, TBA4J12, FRMEV00111452026, 606-82; QJD1E50, FRMEV00119152026, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001- 92, RXU9E99, FRMEV00110902026, 606-82; IDEMAR STEFANELLO CAMPOS, 16.384.791/0001-30, IVF6J05, FRMEV00111512026, 606-82; HZ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 38.484.213/0001-09, TQB9C86, FRMEV00097462026, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA, 45.916.594/0001-13, RYL2H78, FRMEV00079262026, 606-82; RYZ0D16, FRMEV00122212026, 606-82; HOLGER ULIBER LIMAYLLA RICSE, .814.230-*, ALR2C39, FRMEV00117232026, 606-82; HORTA VITAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., 74.242.876/0001-80, GBC7J71, FRMEV00123382026, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, MQK6855, FRMEV00123472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.076/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIVRE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.660.475/0001-20, BCZ2D25, FRMEV00085142026, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET6C21, FRMEV00086072026, 606-82; LLL SCHMIDT COMERCIO DE CEREAIS E CONFECCOES LTDA, 08.379.451/0004-36, RXO7D16, FRMEV00087352026, 606-82; LHAIS FERREIRA ROSA, .205.971-*, NJB6A32,