DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100143 143 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.068/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-*, RDZ2J44, FRMEV00085612026, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-, QHR3B42, FRMEV00087952026, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV00088422026, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .017.001-, QBV2B01, FRMEV00089812026, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-*, QCY9J70, FRMEV00093722026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00078452026, 606-82; RYI7J65, FRMEV00120492026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-, QIP9976, FRMEV00112952026, 606-82; JOSE G I LT O N TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV00112962026, 606-82; JOSE MARCELO DA CRUZ, .916.746-*, TEY0J88, FRMEV00114962026, 606-82; JOSE EDENILSON ASSIS MAINARDES, .377.359-, JXY5C99, FRMEV00118342026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00119042026, 606-82; JOSE HEDER GOMES BRANDAO, .305.834-, NMH4237, FRMEV00119212026, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-*, GPN9I75, FRMEV00120122026, 606-82; JOSE EDUARDO DAMACENO, .361.479-, AXF5A24, FRMEV00121382026, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-, PGR1J89, FRMEV00121712026, 606-82; JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCD9A30, FRMEV00123402026, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA .274.656-*, 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV00123532026, 606-82; JOSE EDIVAN BIANCHINI, .862.409-, IQH7C51, FRMEV00067112026, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SFT2C89, FRMEV00100552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.069/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, .973.059-, RDZ2J44, FRMEV00085612026, 606-82; JOSE GLADEMIR BATISTA DE ASSUNCAO, .789.379-*, QHR3B42, FRMEV00087952026, 606-82; JOSE ANTONIO MUNIZ PNEUS, 07.806.310/0001-47, DTB0F87, FRMEV00088422026, 606-82; JOSE FERREIRA DOS SANTOS, .017.001-, QBV2B01, FRMEV00089812026, 606-82; JOSE BRANDALISE, .394.749-, QCY9J70, FRMEV00093722026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00078452026, 606-82; RYI7J65, FRMEV00120492026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, .079.470-*, QIP9976, FRMEV00112952026, 606-82; JOSE G I LT O N TRISCH, .464.940-, MMD4G50, FRMEV00112962026, 606-82; JOSE MARCELO DA CRUZ, .916.746-, TEY0J88, FRMEV00114962026, 606-82; JOSE EDENILSON ASSIS MAINARDES, .377.359-*, JXY5C99, FRMEV00118342026, 606-82; JOSE ARILSON LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV00119042026, 606-82; JOSE HEDER GOMES BRANDAO, .305.834-, NMH4237, FRMEV00119212026, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS, .736.694-, GPN9I75, FRMEV00120122026, 606-82; JOSE EDUARDO DAMACENO, .361.479-*, AXF5A24, FRMEV00121382026, 606-82; JOSE MARCULINO LEITE DA SILVA, .495.728-, PGR1J89, FRMEV00121712026, 606-82; JOSE L DORNELES DA SILVA LTDA, 21.231.433/0001-28, JCD9A30, FRMEV00123402026, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA .274.656-, 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV00123532026, 606-82; JOSE EDIVAN BIANCHINI, .862.409-*, IQH7C51, FRMEV00067112026, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, SFT2C89, FRMEV00100552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.070/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HAMILTON JUNIOR DOS ANJOS SITKO & CIA LTDA, 23.770.045/0001-40, QCC8I35, FRMEV00084552026, 606-82; GURA JUNKES LTDA, 49.947.538/0001-05, NUG3C12, FRMEV00086182026, 606-82; H A G TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 81.434.904/0001-27, JAF2D22, FRMEV00087562026, 606-82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72, FRMEV00088332026, 606-82; H.E.L. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 12.559.616/0001-86, MDA7D05, FRMEV00088312026, 606-82; GV TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA , 24.955.043/0001-99, IYZ8J45, FRMEV00092652026, 606-82; GUTH TRANSPORTES LTDA, 42.430.267/0001-69, JCC4F04, FRMEV00092622026, 606-82; HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV00110022026, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IZA3C43, FRMEV00111102026, 606-82; GVT TRANSP O R T ES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPM5C14, FRMEV00097092026, 606-82; GUINCHOS SERGIO PRESTES DA SILVA & FILHO LTDA, 08.337.031/0001-44, ISD8I88, FRMEV00113092026, 606- 82; ISD8I88, FRMEV00118732026, 606-82; H S DE SOUZA LTDA, 26.737.446/0001-97, PCM7D58, FRMEV00115022026, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA RODRIGUES, .031.786-, CUC6J74, FRMEV00115922026, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV00117732026, 606-82; GUINCHOS VALENTE LTDA, 59.466.336/0001-97, TPM2J94, FRMEV00119922026, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, ISR4A60, FRMEV00120362026, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV00120732026, 606-82; GUSTAVO MOREIRA DE FARIA, .310.146-, HKQ2G03, FRMEV00095422026, 606-82; GUINCHOS LONDRINA LTDA, 10.275.419/0001-00, AUY8A01, FRMEV00096342026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.071/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOZIVANIO LEITE FAUSTINO, .521.615-*, NGP7693, FRMEV00084702026, 606-82; JUNIOR CEZAR DOS SANTOS, .702.110-, DOL4G52, FRMEV00085722026, 606- 82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV00087482026, 606-82; JUCIMAR SERAFIM, .827.359-, RCZ8C86, FRMEV00088972026, 606-82; RCZ8C86, FRMEV00109272026, 606-82; JULIO CEZAR DA SILVA, .429.859-*, CYS1B92, FRMEV00090582026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00090602026, 606-82; JULIANA CAROLINA KELLER MACHADO, .880.659-, AYY7E19, FRMEV00092252026, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44, SFK3C61, FRMEV00109632026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV00111732026, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00112012026, 606-82; JV CARGO TRANSPO R T ES LTDA, 20.305.653/0001-96, IZI2D34, FRMEV00097382026, 606-82; JULIANO BR AG A PEREIRA, .934.920-, MEP4G41, FRMEV00112712026, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, HDE8E44, FRMEV00114842026, 606-82; JULIARDE TAVEIRA , 28.616.216/0001-03, FUG5F53, FRMEV00116412026, 606-82; JULIANO MEIRELES HENRIQUES, .939.346-*, OVF1D22, FRMEV00117662026, 606-82; JUCILEI DUARTE NUNES, .426.709-, UBF6A25, FRMEV00117922026, 606-82; JUNIOR CLEDER PIETRO, .219.091-, RRY3A54, FRMEV00095562026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00124222026, 606-82; JOTAMAR COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX9D41, FRMEV00124322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.072/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em